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Ex-tarifário: entenda as últimas mudanças do regime que pode zerar alíquotas para importação de máquinas e equipamentos

Importar máquinas e equipamentos que podem impulsionar a sua produção e com taxas zeradas… pode até parecer bom demais pra ser verdade, quase um “sonho”, né? Mas isso pode ser real e se chama Regime de Ex-tarifário, que permite a redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicação (BIT).

Para se ter uma ideia prática, se uma empresa precisa adquirir uma máquina que custa 2 milhões de reais, por exemplo, apenas de imposto de importação precisaria pagar R$ 280.000,00, além das somas proporcionais de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

Mas como funciona exatamente o Ex-tarifário? A gente explica.

Vamos ao início. Esse regime aduaneiro especial, que passa por constantes atualizações e mudanças, pode até parecer novidade para alguns, mas na verdade surgiu há muito tempo, em 1957, na publicação da Lei n. 3.244 que trata sobre a reforma da tarifa das alfândegas.

O Ex-tarifário só pode ser praticado quando não há produção nacional equivalente ao que se deseja importar, algo verificado com Consulta Pública, que acontece por 20 dias corridos para que a indústria nacional possa se manifestar quanto à existência de produção nacional equivalente.

Com ele, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado, como acontece atualmente, mas essa redução pode variar de acordo com a época e políticas governamentais.

Sem a aplicação do regime, normalmente as importações de BK – que são todos aqueles produtos destinados à produção de outras mercadorias, principalmente as de consumo, como máquinas – têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT – que são as tecnologias de informação e comunicação em geral, hardwares e softwares – de 16%.

Como ter o benefício de Ex-tarifário

Em meio a tantas vantagens para o orçamento que contribuem diretamente com o crescimento das empresas, você já deve estar se perguntando “como posso fazer uso desse regime?”. Duas palavrinhas não podem faltar: planejamento e organização.

A primeira porque não se trata de uma solução imediata que pode ser adotada. Na verdade, o Ex-tarifário leva cerca de dois meses para ser publicado e só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação (DI) estiver vigente.

Sobre a organização, ela é realmente fundamental, pois são vários passos necessários e o processo é feito exclusivamente por meio digital, a partir de um cadastro e preenchimento da petição com detalhes técnicos do produto a ser importado, que deve claramente se enquadrar nas categorias de BK ou BIT sem produção no Brasil.

Para unir tudo que é necessário, cuja lista completa você confere no e-book temático que a gente produziu e está disponível aqui, o ideal é contar com um parceiro aduaneiro com experiência e técnica para domínio desse processo e, assim evitar possíveis falhas e riscos. Quando o regime é concedido, a empresa tem muito a ganhar, como a gente já contou no case de sucesso da Comset, que teve a obtenção do Ex-tarifário como um dos pilares do pacote de soluções inteligentes.

A Freitas recomendou e viabilizou que a Comset aderisse ao regime para a importação do seu produto principal. Agora, todos os produtos da empresa já têm ou estão em processo de obter o regime especial. Com isso, foi possível economizar na aquisição de vários itens que oferece e isso permitiu a manutenção dos preços competitivos, o que é um grande feito em um momento de constantes altas nos valores das mercadorias com as quais trabalham.

Após a aprovação, o Ex-tarifário é válido até 31 de dezembro de 2025 e esse prazo pode ser prorrogado de acordo com o interesse das partes.

Últimas mudanças do Ex-tarifário

Os últimos meses trouxeram diversas novidades sobre esse regime especial, entre aprovação e prorrogação. Foram tantas mudanças do Ex-tarifário em poucos dias que para ser bem entendido, é melhor dividir por partes.

→ Aprovação do Mercosul

O Regime de Ex-tarifário terminaria no dia 31 de dezembro de 2021, mas a previsão era de prorrogação e foi isso que aconteceu. A decisão foi aprovada pelo Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 8/21, assinada no dia 13 de dezembro. Ela prevê que, até o fim de 2028, o Brasil pode aplicar alíquota distinta para importações de bens de capital e bens de informática sem similares no país, inclusive zerar a tarifa.

→ Prorrogação no Brasil

O Governo Federal, por sua vez, prorrogou para 30 de abril de 2022 a vigência dos Ex-tarifários de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), com as desonerações que já estavam em vigor.

→ Prorrogação e revogação

Outro ponto importante é que a Resolução GECEX nº 291/2021 também possibilita que o prazo desses Ex-tarifários seja prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Para isso, o Ministério da Economia disponibilizou uma ferramenta, que ficará aberta até o dia 28 de fevereiro, para receber os pedidos simplificados de prorrogação adicional. E atenção: aqueles que não receberem manifestação serão revogados.

Solução para aproveitar o regime de Ex-tarifário

Como a gente sabe que o Ex-tarifário é muito bem-vindo em determinadas situações para o fomento da economia e fortalecimento das empresas, claro que a Freitas desenvolveu uma solução, como você confere aqui, e tem especialistas com foco nesse regime.

Nosso processo passa por identificação de novos Ex-tarifários, preenchimento, entrega dos novos pleitos, quando são renovados, alterados e revogados, análise de riscos e todo acompanhamento do processo.

Quer saber como o Ex-tarifário pode contribuir com a sua empresa? Vamos conversar! Manda um oi! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas

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Tudo que você precisa saber antes de importar uma máquina ou equipamento

Como 2022 começou para você? Se a ideia de renovar, aumentar ou mesmo refinar a sua produção faz parte dos planos para este ano, importar uma máquina ou equipamento pode ser uma boa opção para você. Com a renovação do parque fabril, é possível impulsionar a produção e ganhar no quesito competitividade ao oferecer novas demandas e expandir o negócio.

O mercado de importação de máquinas e peças industriais reaqueceu em 2021. Somente entre janeiro e outubro do ano passado, o valor total transacionado foi de US$ 232.508.37,77. Para se ter uma ideia, o mesmo período de 2020 teve resultado 22.4% menor: US$ 189.876.099,36. Com o movimento que já tem sido observado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2022 a tendência é desse crescimento continuar.

Se é esse o seu interesse, a hora é adequada, pois há diversas oportunidades de fazer isso com menos custos, como a gente conta daqui a pouco. Porém, antes de importar uma máquina ou equipamento, seja por qualquer meio, você precisa dar alguns passos. E é exatamente isso que a gente ensina aqui. 😉

Passo a passo antes de importar máquinas

👉 1º PASSO – Sua empresa precisar estar legalizada

Tudo correto com o CNPJ? Antes de tudo, sua empresa precisa estar legalizada, com CNPJ regular e as atividades de importação e exportação incluídas no objeto social.

👉 2º PASSO – Fazer o registro no RADAR

É preciso fazer o Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). Somente depois desse registro a empresa vai estar habilitada a usar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para realizar importações e exportações.

👉 3º PASSO – Fazer a Classificação Fiscal do Produto

É preciso classificar a máquina dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e vale lembrar que a classificação correta é essencial para evitar atrasos, multas e restrições. Esta etapa é extremamente importante, pois erros na classificação podem inviabilizar a operação.

Ponto de observação: a máquina é usada? Se sim, ela terá possibilidades específicas de importação, que a gente aborda neste texto, logo mais.

👉 4º PASSO – Ter fornecedor confiável e estabelecer contrato

Segurança é fundamental. Por isso, procure fornecedores com boa reputação e, uma vez escolhidos, verifique todos os detalhes, como requisitos técnicos do produto, prazo, transporte, pagamento e um seguro, e registre-os em contrato, com todos os termos bem estabelecidos.

Além disso, é preciso observar os Termos Internacionais de Comércio (Incoterm), que são considerados como padrões adicionados aos contratos de venda no transporte de cargas internacionais, e definem as responsabilidades do vendedor e do comprador. Uma dica é: escolha um Incoterm que deixe toda responsabilidade nas suas mãos: apesar de parecer dar mais trabalho, é o contrário. Ao ter a responsabilidade e o cuidado desde o início, você pode escolher a melhor rota, empresas que tenham experiência no transporte, avaliar o porto de embarque e desembarque e acompanhar tudo de perto.

Na hora de fazer a cotação, lembre-se que a escolha de bons parceiros é determinante para o sucesso da sua operação, principalmente quando o custo é alto e os cuidados devem ser ainda maiores, como é o caso da importação de máquinas.

👉 5º PASSO – Atenção aos impostos

É preciso verificar quais os impostos que irão incidir na transação para poder realizar a importação, que respeitam as condições e características do produto. O sistema de tributação para as importações é regulado pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

👉 6º PASSO – Licença de Importação

A Licença de Importação é a “autorização para importar”. É emitida por meio do SISCOMEX e tem como base de informações o que está registrado no sistema sobre a mercadoria. A maior parte das mercadorias não exigem a licença de importação. Contudo, alguns produtos são sujeitos ao licenciamento.
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Até aqui, entendeu o que precisa saber antes de importar uma máquina, certo? Então é hora de ficar por dentro das modalidades de importação de maquinário que podem reduzir seus custos e facilitar o processo. 🤑

Como importar máquina ou equipamento com custos reduzidos

A compra de maquinário que vem de outros países pode ser algo muito atrativo e também viável. Para ter mais facilidade, existe uma série de incentivos dos governos federal e estadual. Isso exige planejamento e conhecimento técnico.

Para você conseguir aumentar a produção ou modernizar o parque fabril com o investimento no maquinário com custos reduzidos, temos três dicas:

1 – Ex-tarifário

Esse é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente.

Caso a máquina que você deseja importar não seja produzida no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado. Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%.

2 – Importação de máquinas usadas

Esta é uma possibilidade que exige muita atenção à legislação, a qual precisa ser seguida em todos os detalhes. Importar máquinas usadas é proibido, de modo geral no Brasil, e é fundamental ter conhecimento de todas as restrições legais que existem para que possa ser realizado.

A Portaria SECEX n.23, de 14/07/2011, e o Regulamento Aduaneiro (Decreto n. 6.759/2009) listam alguns itens com permissão para entrarem no país, como bens que não possuam similares produzidos nacionalmente, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção.

3 – Admissão temporária de máquinas usadas

A importação de máquinas usadas por tempo determinado é possível por meio do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Com esse regime você traz a máquina para a sua empresa por tempo determinado e paga os tributos federais/estaduais incidentes da importação proporcionalmente ao tempo que o equipamento permanecerá no Brasil. Com ele, não há necessidade de comprovar a inexistência de produção nacional de bens com as mesmas características.

O que achou dessas ideias? Se você tem interesse em importar máquinas para melhorar sua produção, fale com a gente! Podemos entender e colocar em prática a melhor maneira para que você dê esse passo! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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Tudo que você precisa saber para começar o novo ano no Comex

Fim de ano, você sabe como é: confraternizações, demandas para encerrar e muitos planos para a próxima temporada. Na área do Comex, porém, são tantas atualizações que nem deu tempo de começar o novo calendário. Os últimos dias de 2021 foram bem agitados e tiveram decisões sobre as quais é preciso ter bastante atenção, pois impactam diretamente as atividades e negociações internacionais.

Mas se você não conseguiu acompanhar, afinal foi bastante novidade, não se preocupe: nossa newsletter ainda não voltou, mas a gente organizou uma coletânea de informações, com o que você deve saber para começar 2022 bem informado. 🤗

E olha, são novidades que nos interessam bastante: ex-tarifários e importação de produtos para impulsionar a prática esportiva e o turismo náutico estão entre elas.

Vamos lá? A leitura é rápida e você vai ter uma visão importante sobre esses temas!

👉 Governo federal isenta imposto para aquisição de veleiros

Você tem interesse em itens do chamado Turismo Náutico? Olha essas novidades: uma nova medida, que já está em vigor, assegurou a inclusão de barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC). Isso permite a isenção de tributos federais para todos os interessados em importar veleiros – esportistas e empreendedores do turismo. Atualmente, os impostos federais de importação correspondem a 20% do valor pago pelo comprador da embarcação, então a novidade vai fazer a diferença!

👉 Barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados poderão ser importados

Pouco mais de um mês após a inclusão de barcos à vela na LETEC, agora é a vez das motos aquáticas, jet-skis e barcos à vela usados também para o segmento do turismo e esporte. A Portaria nº 60  da Secex autorizou a importação desses itens e a medida entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

👉 Ex-tarifários é assunto em alta, entre novas definições e prorrogação

Por aqui, a gente está de olho nas publicações e novidades sobre ex-tarifários! O Governo Federal prorrogou para 30 de abril de 2022 a vigência dos ex-tarifários de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), com as desonerações que já estavam em vigor. Outro ponto importante é que a Resolução GECEX nº 291/2021 também possibilita que o prazo destes ex-tarifários seja prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

Mas para isso, será criada uma ferramenta por meio da qual os interessados — tanto quem importa quanto os representantes da indústria nacional — poderão se manifestar entre os dias 17 de janeiro e 28 de fevereiro deste ano. Essas são algumas orientações e você encontra a lista completa de regras aqui.

👉 E temos novos ex-tarifários

Ainda sobre esse assunto, há mais informações que você precisa saber. Novos produtos na condição de ex-tarifários: duas novas resoluções alteraram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre novos Bens de Capital (BK) e sobre novos Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Dá uma olhadinha nas listas, vai que você tem uma boa oportunidade por lá! 😉

👉 Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação

Desde o dia 20 de dezembro, devido à indisponibilidade intermitente e recorrente do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI), a Anvisa ativou o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação. Dessa maneira, os processos relacionados a produtos de interesse da saúde ficam garantidos.

O plano orienta a realização de peticionamento por meio do Sistema Solicita a partir do registro do LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no módulo TA/LPCO do Portal Único de Comércio Exterior. Quer saber mais? Então clique aqui.

Ufa! Agora você já está por dentro das últimas notícias do Comex de 2021 e pronto para começar 2022 com todos os seus novos planos!

E a gente continua por aqui, de olho em tudo da área e com uma equipe pronta para explicar cada detalhe, contribuir com as suas atividades, ter novas ideias e ir além – com você!

Conte com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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Case de Sucesso: saiba como aplicamos as soluções certas para a Comset importar mais e com menos custos

Assim como em muitas áreas, na de Comércio Exterior, as melhores ideias não são as medidas mais difíceis ou engenhosas. São aquelas que resolvem, que tornam algo possível e melhor — ao possibilitar seu formato mais potente. É isso que faz a verdadeira inovação. Como já disse Steve Jobs, fundador da Apple e ícone da tecnologia e da inovação, “estes têm sido meus mantras — foco e simplicidade. O simples pode ser mais difícil que o complexo”.

Foram exatamente com esses dois pensamentos que a Freitas construiu soluções para o cliente Comset, que trabalha com produtos de ventilação e refrigeração industrial. O exemplo que a gente traz envolve a busca por pontos que são essenciais quando pensamos em soluções inteligentes no Comex: redução de custos, investimento estratégico do tempo e aumento da produtividade ou da capacidade de crescimento da empresa.

Já deu pra ver que essa história vale a pena, né? Então acompanhe com a gente!

Qual era a necessidade da empresa em relação à importação?

A Comset importa desde 2011 equipamentos para revenda no Brasil. Seus fornecedores têm fábrica estabelecidas na Suécia e República Tcheca e grande parte dos produtos que importam sai de Hamburgo, na Alemanha, para desembaraço em Navegantes (SC).

Para a empresa, a principal necessidade era encontrar parceiros estáveis, estabelecidos no mercado, com amplo conhecimento do Comércio Exterior e com um bom portfólio de serviços. Dessa maneira, poderiam ter mais segurança nos processos de importação, além de poder buscar alternativas para melhorar os seus processos e baixar os custos.

Comset e Freitas: como as atividades evoluíram

Em busca de estabilidade e segurança, um serviço com experiência e acesso a um portfólio diferenciado de soluções, a Comset passou a ser cliente da Freitas. Foi aí que houve a transformação na maneira de importar e seus consequentes benefícios para a empresa.

→ Segurança no processo

Um ponto que a Comset destaca nessa relação foi a segurança de que o processo aconteceria com todos os cuidados e atenção concentrada desde a saída até a chegada da mercadoria. E como a gente sabe, isso é muito mais que um simples atributo.

Ter segurança significa que além do acompanhamento de cada etapa feito pela Inteligência Artificial e equipe de especialistas reais que temos, caso algum imprevisto ou falha ocorra, a empresa está amparada e não precisa se preocupar em encontrar soluções, pois a gente dispõe dos recursos e inteligência necessários à resolução.

“Nossa principal necessidade era encontrar parceiros estáveis, estabelecidos no mercado, com amplo conhecimento do Comércio Exterior e serviços estendidos. Assim poderíamos ter mais segurança nos processos de importação e buscar alternativas para melhorar nosso processo e baixar custos”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

→ Redução de custos com o Ex-tarifário

A segurança era a base necessária para que os processos que já eram realizados acontecessem de uma forma adequada para a Comset, mas foi com a adesão ao regime Ex-tarifário, que proporciona a redução da alíquota do imposto de importação, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), que a empresa conseguiu o que estava em sua pauta de aspirações.

“Ex-Tarifário estava em nossa pauta há oito anos, mas nunca foi aplicado por causa de dúvidas sobre vários assuntos relacionados com o processo de importação, os custos, e os ganhos”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

A Freitas recomendou e viabilizou que a Comset aderisse ao regime para a importação do produto principal. Agora, todos os produtos da empresa já têm ou estão em processo de obter o Ex-tarifário. Com isso, foi possível economizar na aquisição de vários produtos que oferece, o que permitiu a manutenção dos preços competitivos, o que é um grande feito em um momento de constantes altas nos valores dos produtos com os quais trabalham. Mais passos dados! 🤩

O divisor de águas: Radar Ilimitado

Para a Comset, após estabelecer um processo seguro e conseguir a redução de custos com o Ex-tarifário, o divisor de águas que a levou a ampliar ainda mais seu alcance foi a conquista do Radar Ilimitado que, como o nome já diz, permite importações sem limite de valor na declaração e é voltado para empresas que desejam importar acima de 150 mil dólares por semestre.

Com a possibilidade de importar mais, a empresa buscou novos parceiros na Europa para aumentar a gama de produtos importados e o alvo foi atingido com sucesso! A Comset já está trabalhando acima do limite de importação permitido pela modalidade do radar que tinha antes, então sem a modalidade ilimitada o potencial de vendas estaria comprometido.

“Hoje, estamos expandindo a nossa venda dos produtos importados bem acima do limite da importação do nosso antigo radar: limitado. Isto não seria possível sem a nova habilitação”. (Bo Andersson, diretor da Comset)

A habilitação no Radar Ilimitado é bastante almejada pelas empresas. Para que a Comset pudesse obtê-la, a Freitas estudou a sua capacidade econômico/financeira e organizou o cumprimento de todas as exigências da Receita Federal, que tem o poder para definir qual é a melhor modalidade que se enquadra ao contribuinte, como a apresentação de um conjunto maior de documentos para subsidiar o fisco federal com informações relevantes, nos termos da legislação vigente.

O resultado que superou as expectativas

Essa história envolve foco concentrado na necessidade e realidade do cliente: aprofundamento sobre o que precisa, onde quer chegar, como fazer. E para isso, utilizou a experiência, inteligência e soluções que já existem, mas precisam ser viabilizadas, ou seja, necessitam da construção do caminho para que passem a fazer parte da estrutura do cliente e, literalmente, ampliem seus horizontes.

Cada empresa apresenta suas especificidades e elas devem ser consideradas, do início ao fim, para que as soluções sejam de fato inteligentes, ou seja, façam sentido para aquela situação. É isso que faz um case de sucesso como esse que, na verdade, pode ser considerado apenas a primeira temporada de uma série. Se evoluímos “oito anos em um” com as primeiras mudanças, mais boas novas devem vir por aí!

Você se interessou em saber mais sobre o regime Ex-tarifário e sobre a Habilitação no Radar Ilimitado? Então não deixe de conferir nossos materiais exclusivos sobre os temas. Clique e confira! 😉

👉 Ex-tarifário: O Guia Prático
👉 Habilitação no radar: como conseguir o ilimitado ou controlar os saldos?

E se quiser pensar em soluções para a sua empresa, conte com a gente! 🤗

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Equipe Freitas

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Quer ainda mais vantagens no ex-tarifário? Vem ganhar tempo com a gente!

A gente já falou bastante por aqui dos inúmeros benefícios do regime ex-tarifário, mas já pensou ganhar mais um benefício com a escolha do parceiro certo? Além da redução de custos e vantagem competitiva, com a Freitas você também pode ganhar agilidade. 🤗

O regime de ex-tarifário consiste na redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Neste cronograma e checklist você pode relembrar todos os passos e documentos necessários para conquistar o pleito, mas a primeira dica é contar com o parceiro certo. Recentemente, realizamos um pleito em tempo recorde: da entrada do pleito ao seu deferimento, ao invés de três a quatro meses, o processo foi encerrado, com sucesso, em 48 dias. O sonho de qualquer importador, não é mesmo?

Essa foi a realidade para a empresa Okean Yachts, que pleiteou um ex-tarifário para obtenção do benefício fiscal com muito sucesso. De acordo com Djeison Mafra, Planning & Financial Manager da empresa, a experiência junto com a Freitas foi excepcional: “tivemos todo o suporte técnico necessário para tomar a decisão de entrar com o pleito, com agilidade e segurança durante todo o processo”.

Conforme ele, com essa parceria da Freitas, foi possível atender à necessidade e urgência do pedido: “Nos ajudou em todo o processo e sem isso o projeto não teria a viabilidade necessária de operação. Através desse pleito a Okean Yachts terá um dos maiores equipamentos para içamento de embarcações no Brasil”, afirma.

Legal, né? Essa agilidade se dá por vários motivos, mas a principal delas é o pleito estar em conformidade. Quando o pleito é encaminhado com todas as informações e documentações corretas, tudo fica mais fácil. Quando há qualquer dúvida ou divergência, há questionamentos, volta-se para justificativas e o tempo vai passando.

Para isso, somam-se dois fatores: a expertise da Freitas em captar todas as informações e montar a melhor descrição da máquina ou equipamento e, claro, a participação da empresa no envio e validação dessas informações.

Além disso, neste caso não houve manifestação da indústria nacional e a consulta pública que ficava aberta por 30 dias, passou para 20 dias. Mais dez dias que se ganha no processo a partir de agora.

Ou seja, para garantir agilidade, você tem novidades no processo da Divisão de Ex-tarifário – DIVEX /MINISTÉRIO DA ECONOMIA, deve-se ter o interesse e colaboração da empresa com as informações e pode contar com a expertise da Freitas no processo. Não vai perder a chance de sair à frente, né?

Quer saber mais sobre os benefícios regime do ex-tarifário? Venha bater um papo com a gente! 😉

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Conheça as principais vantagens e benefícios do regime de ex-tarifário

Driblar os custos, isentar os impostos e ainda desenvolver a sua operação. Quer mais? Então continue a leitura e conheça as principais vantagens e benefícios do ex-tarifário, o regime que vem para te ajudar na importação de máquinas e equipamentos. 😉

Há quase dois anos convivendo com os desafios e incertezas do mercado, a economia mundial está ganhando mais confiança em prol do desenvolvimento, e esse é o seu momento também! Sabe aquele equipamento que pode agilizar a sua operação? Ou aquela máquina que vai modernizar o seu parque fabril? Pois é, esta pode ser a hora de você sair à frente no mercado!

O ex-tarifário é um regime que proporciona a redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada atualmente com imposto zerado. Sem a aplicação do regime, normalmente as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT 16%.Ex-tarifário: o guia práticoAssim, sem dúvidas, redução de custos é a principal vantagem do benefício. Em um país onde a carga tributária é alta, você economiza um bom valor. Por exemplo, se a máquina que você está importando custa R$ 1 milhão e se enquadra no regime, a economia nos impostos de importação será de R$ 140 mil. E não é só isso: além do imposto de importação, o benefício também diminui o cálculo de outros impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), incidentes na importação. Ou seja, a conta fica bem mais baixa e atrativa, né?

Mas isentar e baixar impostos não é a única vantagem. Já pensou na vantagem competitiva? Como um dos critérios para se enquadrar no regime é a inexistência de produção nacional, ao importar produtos exclusivos a sua empresa dá um passo à frente: fica mais rápida, mais eficiente, mais moderna, ou tudo isso junto e mais um pouco. É um passo estratégico, inteligente e com olhar no crescimento!

Outro benefício, para além dos ganhos diretos à empresa, é o efeito multiplicador de geração de emprego e renda: você já pensou em quantas famílias podem se beneficiar com uma decisão da sua empresa? Além disso, os ganhos podem ser ainda mais abrangentes, como máquinas mais eficientes que andam ao lado do meio ambiente: que tal um equipamento que consome menos energia ou menos poluente? O mundo inteiro acaba ganhando.

Demais, né? Se você também quer ganhar e sair a frente nesta retomada da economia, a gente pode te ajudar! Temos uma equipe altamente especializada no ex-tarifário, vem bater um papo com a gente! 😉

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Saiba como reduzir impostos na importação de equipamentos com o regime de ex-tarifário

O novo ano começou e entre seus objetivos está o crescimento da empresa? Se a resposta é sim e os planos são modernizar e aumentar a produção de um lado, e diminuir custos do outro, vem com a gente! Organizamos um conteúdo especial sobre o regime ex-tarifário e vai ficar muito mais fácil e claro para você aproveitar essa oportunidade. 😉

Pra começar, você já ouviu falar sobre esse regime? Ele consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também.

Assim, os principais benefícios são fiscais: além de reduzir diretamente no imposto de importação, também reduz de forma indireta no recolhimento de outros impostos, como ICMS e IPI, e tem efeito positivo no EBITDA. Nada mal, não é mesmo? Uma boa forma de aumentar a produtividade, competitividade e modernização em 2021.

E quais são os produtos que se encaixam no regime ex-tarifário?

Quando falamos de bens de capital (BK), falamos de equipamentos, instalações, bens ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços. Por exemplo, um dos ex-tarifários vigentes até o final desse ano são “Controladores automáticos de velocidade de motores elétricos por variação de frequência para uso exclusivo em bicicletas elétricas, com tensão nominal até 48V e potência nominal de até 1.680W, grau de Proteção Impermeável IP65”.

Já sobre bens de informática e telecomunicações (BIT), são bens relacionados à área. Um exemplo também de ex vigente é “Módulos de controle eletrônico programável com 2 conectores para comunicação elétrica de 64 pinos cada um, utilizados para controlar sistema de injeção de combustível de motores diesel estacionários contendo 4 e 6 cilindros, na faixa de potência de 60 e 1,30kW”.

IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS: 3 OPÇÕES PARA IMPORTAR MÁQUINAS COM CUSTO REDUZIDO
Bom, com os dois exemplos não é nem preciso dizer os detalhes e especificidades necessárias para conseguir o regime, né? Atualmente são mais de 10 mil ex-tarifários vigentes que podem ser utilizados, desde que o equipamento atenda 100% das características descritas; também, novos ex-tarifários podem ser solicitados. Entretanto, o ponto mais importante de todo esse processo é o planejamento.

Para obter o ex é preciso entrar com pleito junto ao governo e passar por várias etapas, como análise documental, consulta pública para apuração e produção nacional, análise da consulta e decisão final até a publicação no Diário Oficial da União.

Assim, Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.

E como organizar todo esse planejamento e começar o ano saindo na frente? A gente te explica todos os passos e prazos nas próximas semanas! Se você não quer perder essa série de conteúdos, se inscreva na nossa newsletter! 👇

Se tem pressa e já quer tirar dúvidas sobre o regime, vem bater um papo com a gente e a nossa equipe de especialistas te ajuda! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Importação de máquinas: 3 opções para importar máquinas com custo reduzido

Já planejou os investimentos da sua empresa para 2021? Se você gostaria de aumentar a produção e modernizá-la, mas acha que esse pode ser um passo muito grande no momento, este material é especialmente para você! A gente sabe que importar máquinas e equipamentos é uma decisão importante, então separamos três dicas de como tornar esse um passo possível e reduzir custos nesta importação. 😉👇


Ex-tarifário

A primeira opção é aproveitar o regime de ex-tarifário, já ouviu falar sobre ele? Esse é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina que você deseja importar não seja produzida no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Porém, para utilizar o regime é preciso analisar a classificação fiscal para ver se a máquina se enquadra no regime. Além disso, é preciso se planejar com antecedência. Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.


Importação de máquinas usadas

Outra forma de modernizar seu parque fabril com custo reduzido é importar máquinas usadas. Entretanto, este processo é proibido no Brasil e é fundamental ter conhecimento de todas as restrições legais que existem para que possa ser realizado.

Mas se é proibido, como pode ser realizado? Apesar da proibição de forma geral, a Portaria SECEX n.23, de 14/07/2011 e o Regulamento Aduaneiro (Decreto n. 6.759/2009), listam alguns itens com permissão para entrarem no país, como por exemplo, bens que não possuam similares produzidos no Brasil, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção (ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade).

Assim, apesar de ser um excelente custo-benefício para modernizar sua produção, para importar máquinas usadas é importante seguir à risca a legislação e ter uma logística bem planejada, visto que na maioria das vezes o importador é o responsável pelas despesas desde a coleta da máquina no local do vendedor, incluindo questões de embalagem.

Uma dica é aguardar o deferimento da licença de importação para efetuar o pagamento da compra da máquina. Por se tratar de uma máquina usada, alcançar esta autorização é o primeiro passo.

Importante destacar que neste tipo de importação não é possível contar com benefícios como o regime de ex-tarifário, por exemplo, pois é voltado apenas para a importação de máquinas e equipamentos novos.


Admissão temporária de máquinas usadas

A terceira opção é a importação de máquinas usadas por tempo determinado através do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Com este regime você traz a máquina para a sua empresa por tempo determinado e paga os tributos federais/estaduais incidentes da importação proporcionalmente ao tempo que o equipamento permanecerá no Brasil, muito bom, né?

Assim, além da possibilidade de pagar os impostos somente pelo tempo em que o equipamento ficar no país, com esse regime não há necessidade de comprovar a inexistência de produção nacional de bens com as mesmas características. Recentemente foi publicada a Instrução Normativa n. 1989/2020 que simplifica esse regime, principalmente quanto ao tempo médio de liberação da carga, que deve ser para menos de um dia.

Entretanto, para a importação se enquadrar neste regime o limite máximo de permanência do bem no Brasil é de 100 meses. Encerrando esse período é permitida a concessão de nova admissão temporária, com o pagamento dos tributos do novo período, ou é preciso extinguir o regime. Para esta segunda opção, existem várias alternativas e a escolha deve ser feita de acordo com as especificidades acordadas na importação: reexportação (retorno dos bens), entrega à Fazenda Nacional (desde que concorde em recebe-los), transferência para outro regime especial; destruição (aos custos do interessado) ou despacho para consumo, se os equipamentos forem nacionalizados. Outro ponto importante dentro desse regime é assumir a responsabilidade em qualquer tipo de mudança no regime aduaneiro, o que pode vir a ocasionar tributos; além de utilizar o bem apenas para os fins que foram justificados na concessão.


E aí, gostou das opções? Além dessas dicas, outros cuidados na importação de máquinas, principalmente as que não cabem em contêineres convencionais, também podem ajudar a reduzir ou evitar custos adicionais. A gente tem um material sobre isso e você pode acessar clicando aqui.

Mas o mais importante: independente da forma que você optar, é fundamental ter um parceiro experiente para te ajudar neste processo. Aqui na Freitas temos uma equipe especializada em todas essas alternativas. Venha bater um papo com a gente! 😊

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Equipe Freitas

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Carga projeto: 4 dicas para importar seu maquinário com sucesso

Você está pensando em modernizar ou aumentar a produção da sua empresa com equipamentos do exterior? Mas como fazer quando eles não cabem em contêineres convencionais? 🤔

Hoje o assunto é a importação de cargas projeto, mais especificamente maquinários e equipamentos. Há 15 dias atrás trouxemos dicas sobre a exportação de carga projeto, agora é a vez da importação. Continue a leitura e fique por dentro! 👇

Para lembrar: carga projeto é aquela que têm medidas, dimensões e peso fora dos padrões dos contêineres convencionais e exige a criação de uma operação logística diferente. Afinal, você não vai deixar de comprar um maquinário importante só porque ele é grande, não é mesmo?

Mas para que essa compra seja um sucesso, separamos algumas dicas sobre o processo. Conforme Manoel Florêncio Jr., da área de inteligência de relacionamento da Freitas, neste caso a importação é mais complexa do que a exportação, pois é importante que você assuma a responsabilidade da carga do início ao fim, desde quando sai da fábrica lá fora, até chegar no destino final aqui no Brasil.

1 – Planejamento antecipado

Planejar é a primeira atividade de qualquer processo, mas neste caso pode trazer resultados financeiros significativos. Você já analisou se esse maquinário pode se enquadrar, por exemplo, em um ex-tarifário e quanto pode economizar em impostos?

Ex-tarifário é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações de bens de capital, por exemplo, têm incidência de até 14%.

Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Esse é um regime disponível tanto para cargas projeto como convencionais, mas exige planejamento. De acordo com Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, é preciso planejar com antecedência: “Importante destacar que um Pleito de ex-tarifario deve ser protocolado cerca de cinco meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o Ex ainda não estar publicado, visto que só teremos o benefício se no momento do registro da Declaração de Importação o Ex estiver vigente”. Além disso, ele orienta que seja analisada a classificação fiscal para ver se o bem se enquadra no regime.

2 – Na cotação

Outra dica está na hora da cotação dos parceiros. Como nós falamos sobre a exportação da carga projeto, a escolha de bons parceiros é determinante para o sucesso da sua operação, principalmente neste caso, quando o custo é alto e os cuidados devem ser ainda maiores.

O cuidado já deve estar na escolha do incoterm utilizado. Diferente da exportação, aqui a orientação é um incoterm que deixe toda responsabilidade nas suas mãos: apesar de parecer dar mais trabalho, é o contrário. Ao ter a responsabilidade e o cuidado desde o início, você pode escolher a melhor rota, empresas que tenham experiência no transporte, avaliar o porto de embarque e desembarque e acompanhar tudo de perto.

“Às vezes o cliente se engana achando que a responsabilidade deve ficar a cargo do exportador, mas como é uma carga de valor, é importante estar atento a todos os detalhes para garantir segurança e menos custos”, destaca Manoel.

3 – Atenção às avarias

A questão dos custos, neste caso, está inteiramente relacionada às avarias. Como a carga projeto não é convencional, a escolha do transporte rodoviário na saída da fábrica, o embarque da carga no navio, a forma como será transportada em mar, o desembarque, a forma como é carregada, o armazenamento no porto e a forma como será transportada até o destino final merecem muito mais atenção. “É como comprar um carro novo, mas com ainda mais ansiedade e responsabilidade, afinal, esse maquinário é que vai fazer a sua empresa crescer e ajudar a gerar dinheiro. Por isso é muito importante ficar atento a qualquer risco de avaria”, alerta Leopoldo.

Contar com bons seguros é essencial, mas não exclui a atenção. Afinal, como na compra de um carro, a expectativa é que a máquina chegue novinha e intacta. “O seguro até cobre as avarias, mas não o incômodo e decepção de a carga não chegar como previsto”, acrescenta Leopoldo.

4 – No desembaraço

Outro cuidado importante é a descrição correta da Declaração de Importação (DI) para que o desembaraço seja o mais correto e ágil possível. Se a carga é encaminhada para a central de conferência e, mais ainda, se é exigido um laudo técnico sobre ela, o tempo e os custos aumentam. Além da armazenagem, um custo baixo para um laudo neste tipo de carga é de 10 mil reais.

Outra atenção é quanto à NCM da carga. Se estiver errada no conhecimento de embarque, você nem consegue registrar a DI e o tempo de liberação pode aumentar. “Por isso é importante que o importador assuma toda a responsabilidade, desde o início do processo, e que faça a DI com máximo de informações e detalhes”, destaca Manoel.

Sobre a declaração, também é importante salientar que mesmo que a sua máquina venha desmontada em vários contêineres, o desembaraço sempre será da máquina inteira e não das peças. “Na DI você pode colocar a observação de que o equipamento está parcialmente desmontado para efeito de transporte”, acrescenta.

Assim, com pequenos cuidados ao longo do processo, a sua importação se torna mais segura, mais ágil e mais barata. E como fazer tudo isso? Tenha bons parceiros ao seu lado: escolha quem tem experiência e inteligência! 💡

Pensando em importar máquinas? Venha bater um papo com a gente e conhecer um pouco mais sobre essas e muitas outras dicas! 😉

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Equipe Freitas

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Ex-tarifário: confira as mudanças que ocorreram neste início de ano

Iniciamos 2020 com importantes mudanças no Regime de Ex-tarifário, desde o ano passado o governo vem realizando uma série de modificações com o objetivo de incentivar investimentos na indústria brasileira, cooperando assim, para o desenvolvimento do mercado e da economia no país, ao mesmo tempo que traz vantagens aos importadores. Continue a leitura e saiba mais! 👇🏻

Mas afinal, o que é Ex-tarifário?

O Regime de Ex-tarifário é uma desoneração tributária concedida pelo Ministério da Economia em conjunto com a Câmara de Comércio Exterior e o Comitê Executivo de Gestão aos importadores de determinados tipos de produtos. O benefício reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação sobre estes bens:

– Bens de capital (BK)
– Bens de informática e de telecomunicações (BIT)

Com o regime, a tributação pode ser reduzida de 14% (BK) e 16% (BIT) para 2%, ou até 0%, dependendo de cada caso. Sendo na maioria das vezes aplicado ao imposto de importação.

Não faz sentido o governo dificultar a aquisição de bens que vão incentivar inovação, pesquisa e desenvolvimento da economia. Por isso, o Regime de Ex-tarifário foi criado, ele reduz os custos, o que facilita a importação.

Por esse motivo, e dentro desse mesmo objetivo de “desenvolver a indústria interna”, o benefício não é válido para esses tipos de bens caso eles já sejam produzidos por uma empresa nacional.

O que mudou em 2020?

No ano passado, nós já falamos sobre algumas novidades a respeito do Regime de Ex-tarifário, você lembra? Se não lembra você pode acessar o conteúdo novamente AQUI. Para este ano, as mudanças que entraram em vigor no dia 02 de janeiro, afetam principalmente o segmento automotivo e contemplam:

1 – Inclusão de novos ex-tarifários (autopeças) com redução da alíquota do imposto de importação para 2% quando importadas para produção. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

2 – Alteração e exclusão de ex-tarifários automotivos do programa Rota 2030. É importante checar se essas alterações e exclusões vão impactar as importações da sua empresa. Para conhecer a lista completa, clique aqui.

3 – Regulamentação dos procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos às empresas habilitadas no programa Rota 2030. Para conhecer a Portaria na íntegra, clique aqui.

Por que a redução da alíquota através do Ex-tarifário é tão vantajosa?

Reduzir os custos de investimentos significa modernizar e impulsionar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do país. Nesse sentido, o Regime de Ex-tarifário oferece diversas vantagens para o mercado:

– Viabiliza o aumento de investimentos;

– Possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – uma das diretrizes da Plano Brasil Maior;

– Produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.

Zerar a alíquota do imposto de importação causa impactos significativos que afetam o seu negócio de forma integral. Afinal, o benefício atinge profundamente o custo total da importação, já que a forma de cálculo dos impostos é em efeito cascata, o que onera em demasiado a importação.

Agora que você já sabe o que mudou e as principais vantagens desse regime, aposto que percebeu que com um bom planejamento, recursos e disposição para investir, você só tem a ganhar fazendo uso desse benefício, não é mesmo? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe especializada para te auxiliar nesse processo 😉

Ahh, e já que você está por dentro do assunto, aproveite para enriquecer ainda mais seus conhecimentos na área de comércio exterior: assine nossa newsletter, nós estaremos atentos às novidades para manter você sempre bem informado!

Abraços,
Equipe Freitas