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Confira os destaques do III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Que todos querem operações mais fluidas e práticas, conectadas às boas práticas internacionais – com menos burocracia ao mesmo tempo que oferece benefícios – não é novidade.

Mas o que será que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem colocado em prática para possibilitar esse cenário? A questão foi respondida no III Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado no dia 31 de maio. O encontro abordou as medidas nos âmbitos procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil. E sabe por quê foi tão importante?

A partir dele, a gente ficou por dentro de algumas das principais iniciativas em desenvolvimento, explicadas por representantes da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) e da Secex, como redução de custos associados à exportação e à importação, elevação da inserção internacional da economia brasileira, atuação governamental no comércio exterior mais eficiente e outros assuntos.

Se você não conseguiu acompanhar, não se preocupe: nossa equipe preparou um “resumão” com os pontos mais importantes. Afinal, como a gente sempre diz por aqui, estar bem atualizado e com as informações corretas é essencial para a prosperidade dos negócios e para o acesso às oportunidades que interessam.

Evolução jurídica

Uma das principais reclamações de quem atua na área está relacionada ao excesso de burocracias, algo que tem recebido atenção e medidas já consideradas destaque, as quais existem para permitir a evolução do arcabouço jurídico que sustenta o trabalho de desburocratização, tais como:

  • Acordo de Facilitação do Comércio (OMC)

Adoção de um conjunto de compromissos para favorecer as trocas internacionais, fortalecer o sistema multilateral de comércio e o papel da OMC como foro negociador de suas regras. Significa mais transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior e reduz impactos burocráticos sobre importações e exportações.

  • Lei de Liberdade Econômica

Empreendedores passaram a ter mais autonomia para gerir a empresa, com menos burocracia.

  • Lei do Ambiente de Negócio

Simplificou a abertura e o funcionamento de empresas no país, com facilitação para a abertura de empresas e do comércio exterior, proteção de acionistas minoritários, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, entre outros pontos.

De acordo com os representantes da Secex, a partir desses marcos normativos, foi possível reduzir a quantidade de licenças emitidas pela SUEXT: hoje, mais de 80% dos licenciamentos emitidos por esse órgão são deferidos automaticamente.

Outras novidades que já foram implementadas ou que estão por vir ainda este ano são:

  • A nova regulamentação do licenciamento de importação, que vai trazer novas regras pertinentes à importação de bens remanufaturados e de bens usados.
  • Com o Novo Processo de Importação, está prevista a eliminação de licenciamentos de importação para operações de drawback suspensão e isenção e para operações de admissão temporária e retorno ao país envolvendo bens usados.
  • Lançamento do Siscomex Data: ferramenta que auxiliará os anuentes no gerenciamento de risco das operações.

Drawback

Entre os esforços que visam fortalecer os regimes de drawback suspensão e isenção, o destaque foi para a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei de Conversão da MP nº1.079, que permite a prorrogação excepcional por um ano dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspensão e isenção com vencimento nos anos de 2021 e 2022, além da desoneração do AFRMM sobre as importações amparadas pelo drawback isenção.

A Medida Provisória ainda está sendo apreciada pelo Governo e a expectativa é que, em breve, possa ser sancionada pelo Presidente da República.

Ainda sobre drawback, a implementação do OEA Integrado Secex, que confere diversos benefícios para as empresas usuárias desse regime, também foi lembrada como iniciativa que tem feito a diferença.

Na pauta sobre o tema, os representantes explicaram que os trabalhos para iniciar o funcionamento do drawback contínuo, o qual permite a operação do drawback suspensão por meio de um único ato concessório por empresa, e os estudos que visam possibilitar o uso do regime de drawback suspensão e isenção por empresas optantes pelo simples nacional estão em andamento.

Painel I – Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importações:

O destaque desse painel foi a explicação sobre a edição da Portaria Secex 156/2021, que simplificou os procedimentos para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade e, assim, proporcionou três benefícios principais:

  1. Prazo de análise reduzido de 30 para 10 dias;
  2. Eliminação do acordo de contrapartida;
  3. Inclusão da declaração de isonomia.

Outro assunto importante foi a Proposta de Decreto para regulamentar os artigos 8, 9 e 10 da Lei de Ambiente de Negócio, por meio da qual todos os processos, documentos e exigências administrativas dos órgãos anuentes deverão ser realizados via guichê único eletrônico, ou seja, deverão passar pelo Siscomex. Além disso, segundo a proposta, o anuente só poderá inserir novas anuências em conformidade com a Lei 14.195/2021, especificamente com os artigos 8, 9 e 10, e a inclusão dependerá de consulta pública e análise de impacto regulatório.

Painel II – Os novos atributos e os próximos passos para a implementação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior:

Um assunto que está na pauta do Comex e a gente sempre aborda por aqui: como anda o NPI? A mudança é ampla e, por isso, os temas foram explicados separadamente. Veja só:

  • Conclusão da harmonização dos atributos: envolve o trabalho de finalização das análises e refinamento dos dados. As entregas serão feitas gradualmente e, à medida em que as análises forem concluídas, os atributos serão disponibilizados no ambiente de treinamento. Inicialmente, a primeira entrega vai comportar os atributos do capítulo 1 ao 49 e a expectativa é que ocorra no mês de julho.
  • Siscomex Data: já está disponível para os anuentes e se trata de uma ferramenta muito importante pois, a partir dela, é possível construir indicadores de atuação e verificar os tempos de análise. Além disso, essas informações vão colaborar para melhorar as ferramentas de gerenciamento de risco. O objetivo é otimizar a atuação dos órgãos anuentes para que dependam o mínimo possível do licenciamento e permita a análise a posteriori das operações.

Confira outras entregas previstas para os próximos meses:

  • Adesão gradual dos anuentes no NPI;
  • Inspeção dos anuentes e Canal Único na DUIMP;
  • Evolução do sistema de Pagamento Centralizado;
  • Drawback e Regimes Aduaneiros Especiais;
  • Modal aéreo na DUIMP.
Painel III – Agenda de aprimoramento dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção:

Os regimes de Drawback rendem bastante devido à importância e o III Webinar de Operações de Comércio Exterior se dedicou ainda mais ao tema. Veja o que foi falado:

  • Nova Portaria Conjunta RFB/SECEX: o objetivo é consolidar, em apenas uma portaria, as portarias RFB/SECEX nº 467, de março de 2010, e a nº 3, de novembro de 2010, até 31 de agosto de 2022.

As propostas para a portaria conjunta são:

  • Previsão de importação e exportação por conta e ordem de terceiros visando maior segurança jurídica;
  • Previsão de operações de longo ciclo de fabricação no drawback isenção a exemplo do que já ocorre no drawback suspensão;
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional (apenas para insumos importados);
  • Inclusão das operações de reestruturação societárias, conhecidas como Drop Down, entre as hipóteses de transferência de titularidade de atos concessórios.

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Deu pra ver que muita coisa importante foi apresentada e explicada durante o evento, não é mesmo? Por aqui, a gente trouxe os principais pontos e espera que tenham sido úteis para o seu direcionamento e para os seus processos e negócios. E se quiser assistir ao III Webinar de Operações de Comércio Exterior para ver tudo em detalhes, é só clicar aqui.

Teve alguma dúvida ou quer saber mais a respeito das medidas e como aproveitá-las na sua empresa? Conte com o time de especialistas da Freitas. É só chamar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº20/2022 | Confira a regulamentação da verificação remota e saiba sobre Balanço Aduaneiro 2021, Siscomex Data e mais!

A semana no Comércio Exterior tem: portaria que regulamenta e desburocratiza processos, Balanço Aduaneiro 2021, uma nova ferramenta para otimizar o trabalho dos órgãos intervenientes, novos números da balança comercial e mais novidades que a gente resumiu pra você. Assim, você fica com a atualização em dia, o que é mais que fundamental nessa área, não é mesmo? 😉

Vamos lá?!

👉 Portaria regulamenta verificação remota de mercadorias

Algumas ações influenciadas pelo contexto da pandemia, que exigia menos contato físico e mais praticidade, têm sido adotadas parcial ou integralmente no Comércio Exterior. É o caso da verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro pela Receita Federal.

Como você vê aqui, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, regulamentou os requisitos e procedimentos para:

  • Verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, exportação e de trânsito aduaneiro;
  • Verificação pelo importador;
  • Inspeção física de produtos, e
  • Especificações técnicas do sistema informatizado, a ser disponibilizado no local ou recinto alfandegado.

O objetivo dessa medida é evitar a movimentação descoordenada de mercadorias para áreas de verificação e reduzir o tempo de liberação. A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal.

👉 Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021

Menos burocracia, mais praticidade nos processos de importação e recorde na apreensão de mercadorias. Esse é um resumo do Balanço Aduaneiro de 2021, publicado pela Receita Federal no dia 19 de maio. O destaque foi para as ações de facilitação para a entrada de bens essenciais ao combate à pandemia, como as vacinas.

Foram apreendidas 45,6 toneladas de drogas e 119 prisões registradas. Em relação às mercadorias apreendidas, houve um crescimento de 50% em relação ao ano anterior, o que representa R$ 4,6 bilhões. Quer ler o Balanço completo? Clique aqui.

👉 Conheça o Siscomex Data, ferramenta que otimiza processos dos órgãos intervenientes

Disponível neste momento para as operações de exportação, a novidade produz relatórios gerenciais (ou dashboards) para acesso e extração de dados. Na prática, significa mais controle das operações de comércio exterior e, com ela, os órgãos intervenientes podem otimizar seus processos de trabalho e desburocratizar as exportações e importações, a partir da criação de indicadores de desempenho operacional e a implementação ou aprimoramento das respectivas gestões de risco.

A ferramenta, que deve em breve estar disponível também para importação, tem relação com o Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC).

👉 Superávit da balança comercial chega a US$ 22,89 bilhões

A balança comercial brasileira fechou a segunda semana de maio com superávit de US$ 22,89 bilhões no acumulado do ano, com recuo de 3,5% sobre o período de janeiro a maio de 2021, pela média diária. Até a segunda semana de maio, as exportações do mês cresceram 12,8% em relação à média diária de maio de 2021, somando US$ 14,08 bilhões. Já as importações tiveram aumento de 35,2% e totalizaram US$ 11,37 bilhões. Com isso, o saldo positivo da balança comercial foi de US$ 2,71 bilhões, com redução de 33,3%. Quer conhecer todos os números? É só clicar aqui!

👉 Contagem regressiva: III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Está chegando a hora de participar do III Webinar de Operações de Comércio Exterior! Você já fez sua inscrição? É só clicar aqui e se programar para participar no dia 31 de maio (terça-feira), a partir das 9h30. É uma oportunidade para entender e tirar dúvidas sobre as transações comerciais externas do Brasil. Ah! Terá interação com os palestrantes do evento por meio de “chat” na sala virtual.

Confira a programação:

09h30 – Abertura
Renato Agostinho da Silva – Subsecretário de Operações de Comercio Exterior

09h35 – Painel I: Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importação
Luiz Carlos Amaral Oliveira – Coordenador de Importação

10h05 – Perguntas e respostas

10h15 – Painel II: Os novos atributos e os próximos passos para a implementação do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior
Vladimir de Macedo Souza – Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior

10h45 – Perguntas e respostas

10h50 – Painel III: Agenda de aprimoramento dos regimes de drawback suspensão e isenção
Maurício de Sousa Fonseca – Coordenador de Exportação e Drawback

11h25 – Encerramento
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Então, temos um encontro marcado no Webinar e, em breve, a gente se encontra por aqui com mais novidades! Se precisar de algum apoio com os seus processos de comércio exterior, conte sempre com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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#News360 | Semana nº18/2022 | Dúvidas sobre as novas mudanças no Comex? Tem Webinar vindo por aí!

Você tem dúvidas sobre as operações do Comércio Exterior brasileiro e as novidades cada vez mais reais para o dia a dia, como o Novo Processo de Importação (NPI)?

Então vai gostar de participar do III Webinar sobre o tema! Nesta edição da nossa newsletter, vamos falar também sobre mais uma mudança relacionada ao IPI, conversas entre Brasil e China e ainda a atualização do Porto Sem Papel.

Vamos lá! 😉

👉 Vamos participar? III Webinar de Operações de Comércio Exterior

Quando o Novo Processo de Importação vai começar a valer? E as medidas de desburocratização? Essas e outras perguntas serão respondidas no dia 31 de maio (terça-feira), das 09h30 às 11h30, no III Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Claro que a gente vai querer ficar por dentro dessas atualizações que impactam as transações comerciais externas do Brasil, né? Confira os temas dos painéis:

  • Painel I – Medidas de desburocratização e modernização regulatória relacionadas ao licenciamento de importações;
  • Painel II – Os novos Atributos e os próximos passos para a implementação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior;
  • Painel III – Agenda de aprimoramento dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Inscreva-se aqui.

👉 Ministro suspende redução do IPI para produtos que também são fabricados na ZFM

Lembra da nova redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que a gente contou aqui na semana passada? Então… a saga de desdobramentos continua. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os dois decretos presidenciais que reduzem em 25% e 35% as alíquotas. A suspensão é válida para mercadorias que também sejam fabricadas nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O argumento é que a forma como foi implementada a redução da carga tributária do IPI, sem compensação, altera o equilíbrio competitivo e a proteção constitucional da ZFM. Com certeza essa história vai render novos capítulos e a gente segue te atualizando por aqui!

👉 Brasil e China debatem oportunidades de cooperação econômica e investimentos

Será que há mais oportunidades e cooperação entre Brasil e China vindo por aí? No dia 24 de abril, houve uma conversa nesse sentido durante a 9ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O tema central da reunião foram os investimentos em infraestrutura, além da abordagem sobre cooperação econômico-financeira em fóruns internacionais, como você confere aqui.

👉 Porto Sem Papel passa por atualização e traz mais vantagens

Agilidade sempre cai bem ao Comex, não é mesmo? Uma prática que contribui com isso é o sistema Porto Sem Papel, que acaba de ser atualizado. Criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros, as mudanças devem diminuir o tempo de navegação dos usuários e proporcionar serviços melhores e mais eficientes, com visualização de pendências disponível, filtros inteligentes de consulta, além de outras novidades.

No ano passado, o Governo Federal anunciou a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que unificou o Porto Sem Papel 2.0 e o Portal Único Siscomex e, com isso, harmonizou e facilitou os procedimentos no modal aquaviário. Quer entender melhor? Clique aqui.
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Agora você já está mais atualizado, né? Em breve, a gente volta com mais novidades. E se precisar de qualquer apoio nas suas operações, conte sempre com a Freitas! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas.