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Ex-tarifário: entenda as últimas mudanças do regime que pode zerar alíquotas para importação de máquinas e equipamentos

Importar máquinas e equipamentos que podem impulsionar a sua produção e com taxas zeradas… pode até parecer bom demais pra ser verdade, quase um “sonho”, né? Mas isso pode ser real e se chama Regime de Ex-tarifário, que permite a redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicação (BIT).

Para se ter uma ideia prática, se uma empresa precisa adquirir uma máquina que custa 2 milhões de reais, por exemplo, apenas de imposto de importação precisaria pagar R$ 280.000,00, além das somas proporcionais de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

Mas como funciona exatamente o Ex-tarifário? A gente explica.

Vamos ao início. Esse regime aduaneiro especial, que passa por constantes atualizações e mudanças, pode até parecer novidade para alguns, mas na verdade surgiu há muito tempo, em 1957, na publicação da Lei n. 3.244 que trata sobre a reforma da tarifa das alfândegas.

O Ex-tarifário só pode ser praticado quando não há produção nacional equivalente ao que se deseja importar, algo verificado com Consulta Pública, que acontece por 20 dias corridos para que a indústria nacional possa se manifestar quanto à existência de produção nacional equivalente.

Com ele, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado, como acontece atualmente, mas essa redução pode variar de acordo com a época e políticas governamentais.

Sem a aplicação do regime, normalmente as importações de BK – que são todos aqueles produtos destinados à produção de outras mercadorias, principalmente as de consumo, como máquinas – têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT – que são as tecnologias de informação e comunicação em geral, hardwares e softwares – de 16%.

Como ter o benefício de Ex-tarifário

Em meio a tantas vantagens para o orçamento que contribuem diretamente com o crescimento das empresas, você já deve estar se perguntando “como posso fazer uso desse regime?”. Duas palavrinhas não podem faltar: planejamento e organização.

A primeira porque não se trata de uma solução imediata que pode ser adotada. Na verdade, o Ex-tarifário leva cerca de dois meses para ser publicado e só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação (DI) estiver vigente.

Sobre a organização, ela é realmente fundamental, pois são vários passos necessários e o processo é feito exclusivamente por meio digital, a partir de um cadastro e preenchimento da petição com detalhes técnicos do produto a ser importado, que deve claramente se enquadrar nas categorias de BK ou BIT sem produção no Brasil.

Para unir tudo que é necessário, cuja lista completa você confere no e-book temático que a gente produziu e está disponível aqui, o ideal é contar com um parceiro aduaneiro com experiência e técnica para domínio desse processo e, assim evitar possíveis falhas e riscos. Quando o regime é concedido, a empresa tem muito a ganhar, como a gente já contou no case de sucesso da Comset, que teve a obtenção do Ex-tarifário como um dos pilares do pacote de soluções inteligentes.

A Freitas recomendou e viabilizou que a Comset aderisse ao regime para a importação do seu produto principal. Agora, todos os produtos da empresa já têm ou estão em processo de obter o regime especial. Com isso, foi possível economizar na aquisição de vários itens que oferece e isso permitiu a manutenção dos preços competitivos, o que é um grande feito em um momento de constantes altas nos valores das mercadorias com as quais trabalham.

Após a aprovação, o Ex-tarifário é válido até 31 de dezembro de 2025 e esse prazo pode ser prorrogado de acordo com o interesse das partes.

Últimas mudanças do Ex-tarifário

Os últimos meses trouxeram diversas novidades sobre esse regime especial, entre aprovação e prorrogação. Foram tantas mudanças do Ex-tarifário em poucos dias que para ser bem entendido, é melhor dividir por partes.

→ Aprovação do Mercosul

O Regime de Ex-tarifário terminaria no dia 31 de dezembro de 2021, mas a previsão era de prorrogação e foi isso que aconteceu. A decisão foi aprovada pelo Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 8/21, assinada no dia 13 de dezembro. Ela prevê que, até o fim de 2028, o Brasil pode aplicar alíquota distinta para importações de bens de capital e bens de informática sem similares no país, inclusive zerar a tarifa.

→ Prorrogação no Brasil

O Governo Federal, por sua vez, prorrogou para 30 de abril de 2022 a vigência dos Ex-tarifários de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), com as desonerações que já estavam em vigor.

→ Prorrogação e revogação

Outro ponto importante é que a Resolução GECEX nº 291/2021 também possibilita que o prazo desses Ex-tarifários seja prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Para isso, o Ministério da Economia disponibilizou uma ferramenta, que ficará aberta até o dia 28 de fevereiro, para receber os pedidos simplificados de prorrogação adicional. E atenção: aqueles que não receberem manifestação serão revogados.

Solução para aproveitar o regime de Ex-tarifário

Como a gente sabe que o Ex-tarifário é muito bem-vindo em determinadas situações para o fomento da economia e fortalecimento das empresas, claro que a Freitas desenvolveu uma solução, como você confere aqui, e tem especialistas com foco nesse regime.

Nosso processo passa por identificação de novos Ex-tarifários, preenchimento, entrega dos novos pleitos, quando são renovados, alterados e revogados, análise de riscos e todo acompanhamento do processo.

Quer saber como o Ex-tarifário pode contribuir com a sua empresa? Vamos conversar! Manda um oi! 🤗

Abraços,
Equipe Freitas

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Tudo que você precisa saber antes de importar uma máquina ou equipamento

Como 2022 começou para você? Se a ideia de renovar, aumentar ou mesmo refinar a sua produção faz parte dos planos para este ano, importar uma máquina ou equipamento pode ser uma boa opção para você. Com a renovação do parque fabril, é possível impulsionar a produção e ganhar no quesito competitividade ao oferecer novas demandas e expandir o negócio.

O mercado de importação de máquinas e peças industriais reaqueceu em 2021. Somente entre janeiro e outubro do ano passado, o valor total transacionado foi de US$ 232.508.37,77. Para se ter uma ideia, o mesmo período de 2020 teve resultado 22.4% menor: US$ 189.876.099,36. Com o movimento que já tem sido observado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2022 a tendência é desse crescimento continuar.

Se é esse o seu interesse, a hora é adequada, pois há diversas oportunidades de fazer isso com menos custos, como a gente conta daqui a pouco. Porém, antes de importar uma máquina ou equipamento, seja por qualquer meio, você precisa dar alguns passos. E é exatamente isso que a gente ensina aqui. 😉

Passo a passo antes de importar máquinas

👉 1º PASSO – Sua empresa precisar estar legalizada

Tudo correto com o CNPJ? Antes de tudo, sua empresa precisa estar legalizada, com CNPJ regular e as atividades de importação e exportação incluídas no objeto social.

👉 2º PASSO – Fazer o registro no RADAR

É preciso fazer o Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). Somente depois desse registro a empresa vai estar habilitada a usar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para realizar importações e exportações.

👉 3º PASSO – Fazer a Classificação Fiscal do Produto

É preciso classificar a máquina dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e vale lembrar que a classificação correta é essencial para evitar atrasos, multas e restrições. Esta etapa é extremamente importante, pois erros na classificação podem inviabilizar a operação.

Ponto de observação: a máquina é usada? Se sim, ela terá possibilidades específicas de importação, que a gente aborda neste texto, logo mais.

👉 4º PASSO – Ter fornecedor confiável e estabelecer contrato

Segurança é fundamental. Por isso, procure fornecedores com boa reputação e, uma vez escolhidos, verifique todos os detalhes, como requisitos técnicos do produto, prazo, transporte, pagamento e um seguro, e registre-os em contrato, com todos os termos bem estabelecidos.

Além disso, é preciso observar os Termos Internacionais de Comércio (Incoterm), que são considerados como padrões adicionados aos contratos de venda no transporte de cargas internacionais, e definem as responsabilidades do vendedor e do comprador. Uma dica é: escolha um Incoterm que deixe toda responsabilidade nas suas mãos: apesar de parecer dar mais trabalho, é o contrário. Ao ter a responsabilidade e o cuidado desde o início, você pode escolher a melhor rota, empresas que tenham experiência no transporte, avaliar o porto de embarque e desembarque e acompanhar tudo de perto.

Na hora de fazer a cotação, lembre-se que a escolha de bons parceiros é determinante para o sucesso da sua operação, principalmente quando o custo é alto e os cuidados devem ser ainda maiores, como é o caso da importação de máquinas.

👉 5º PASSO – Atenção aos impostos

É preciso verificar quais os impostos que irão incidir na transação para poder realizar a importação, que respeitam as condições e características do produto. O sistema de tributação para as importações é regulado pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

👉 6º PASSO – Licença de Importação

A Licença de Importação é a “autorização para importar”. É emitida por meio do SISCOMEX e tem como base de informações o que está registrado no sistema sobre a mercadoria. A maior parte das mercadorias não exigem a licença de importação. Contudo, alguns produtos são sujeitos ao licenciamento.
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Até aqui, entendeu o que precisa saber antes de importar uma máquina, certo? Então é hora de ficar por dentro das modalidades de importação de maquinário que podem reduzir seus custos e facilitar o processo. 🤑

Como importar máquina ou equipamento com custos reduzidos

A compra de maquinário que vem de outros países pode ser algo muito atrativo e também viável. Para ter mais facilidade, existe uma série de incentivos dos governos federal e estadual. Isso exige planejamento e conhecimento técnico.

Para você conseguir aumentar a produção ou modernizar o parque fabril com o investimento no maquinário com custos reduzidos, temos três dicas:

1 – Ex-tarifário

Esse é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente.

Caso a máquina que você deseja importar não seja produzida no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado. Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%.

2 – Importação de máquinas usadas

Esta é uma possibilidade que exige muita atenção à legislação, a qual precisa ser seguida em todos os detalhes. Importar máquinas usadas é proibido, de modo geral no Brasil, e é fundamental ter conhecimento de todas as restrições legais que existem para que possa ser realizado.

A Portaria SECEX n.23, de 14/07/2011, e o Regulamento Aduaneiro (Decreto n. 6.759/2009) listam alguns itens com permissão para entrarem no país, como bens que não possuam similares produzidos nacionalmente, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção.

3 – Admissão temporária de máquinas usadas

A importação de máquinas usadas por tempo determinado é possível por meio do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Com esse regime você traz a máquina para a sua empresa por tempo determinado e paga os tributos federais/estaduais incidentes da importação proporcionalmente ao tempo que o equipamento permanecerá no Brasil. Com ele, não há necessidade de comprovar a inexistência de produção nacional de bens com as mesmas características.

O que achou dessas ideias? Se você tem interesse em importar máquinas para melhorar sua produção, fale com a gente! Podemos entender e colocar em prática a melhor maneira para que você dê esse passo! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.

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Quer ainda mais vantagens no ex-tarifário? Vem ganhar tempo com a gente!

A gente já falou bastante por aqui dos inúmeros benefícios do regime ex-tarifário, mas já pensou ganhar mais um benefício com a escolha do parceiro certo? Além da redução de custos e vantagem competitiva, com a Freitas você também pode ganhar agilidade. 🤗

O regime de ex-tarifário consiste na redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Neste cronograma e checklist você pode relembrar todos os passos e documentos necessários para conquistar o pleito, mas a primeira dica é contar com o parceiro certo. Recentemente, realizamos um pleito em tempo recorde: da entrada do pleito ao seu deferimento, ao invés de três a quatro meses, o processo foi encerrado, com sucesso, em 48 dias. O sonho de qualquer importador, não é mesmo?

Essa foi a realidade para a empresa Okean Yachts, que pleiteou um ex-tarifário para obtenção do benefício fiscal com muito sucesso. De acordo com Djeison Mafra, Planning & Financial Manager da empresa, a experiência junto com a Freitas foi excepcional: “tivemos todo o suporte técnico necessário para tomar a decisão de entrar com o pleito, com agilidade e segurança durante todo o processo”.

Conforme ele, com essa parceria da Freitas, foi possível atender à necessidade e urgência do pedido: “Nos ajudou em todo o processo e sem isso o projeto não teria a viabilidade necessária de operação. Através desse pleito a Okean Yachts terá um dos maiores equipamentos para içamento de embarcações no Brasil”, afirma.

Legal, né? Essa agilidade se dá por vários motivos, mas a principal delas é o pleito estar em conformidade. Quando o pleito é encaminhado com todas as informações e documentações corretas, tudo fica mais fácil. Quando há qualquer dúvida ou divergência, há questionamentos, volta-se para justificativas e o tempo vai passando.

Para isso, somam-se dois fatores: a expertise da Freitas em captar todas as informações e montar a melhor descrição da máquina ou equipamento e, claro, a participação da empresa no envio e validação dessas informações.

Além disso, neste caso não houve manifestação da indústria nacional e a consulta pública que ficava aberta por 30 dias, passou para 20 dias. Mais dez dias que se ganha no processo a partir de agora.

Ou seja, para garantir agilidade, você tem novidades no processo da Divisão de Ex-tarifário – DIVEX /MINISTÉRIO DA ECONOMIA, deve-se ter o interesse e colaboração da empresa com as informações e pode contar com a expertise da Freitas no processo. Não vai perder a chance de sair à frente, né?

Quer saber mais sobre os benefícios regime do ex-tarifário? Venha bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Governo reduz em 10% imposto de importação para eletroeletrônicos e bens de capital

Boa notícia para iniciar a semana: 1.495 produtos de bens de capital e equipamentos de informática estão com a alíquota do imposto de importação reduzida em 10%. A medida foi aprovada no dia 17/03 pelo Ministério da Economia e entrou em vigor na última semana através da publicação da resolução com a lista dos produtos e suas NCMs, clique aqui e confira. Assim, ficará mais barato importar máquinas e equipamentos utilizados por setores produtivos, além de bens de informática como computadores e celulares.

Conforme nota do Ministério da Economia, o objetivo é aumentar a produtividade não apenas desses setores, mas de toda a economia, beneficiando também os consumidores brasileiros. “A medida beneficia o consumidor brasileiro e os pequenos e médios empresários, com a redução de tarifas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks, de 16% para 14,4%, e de equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, de 14% para 12,6%. Terão as alíquotas reduzidas, também, máquinas para panificação e fabricação de cerveja”, informa o Ministério.

Outras áreas que devem sentir os benefícios é a construção civil e o setor logístico, com a redução de impostos para guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.

E aí, quer aproveitar essa redução para programar suas importações? Vem bater um papo com a gente! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – março/2021

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Conheça as principais vantagens e benefícios do regime de ex-tarifário

Driblar os custos, isentar os impostos e ainda desenvolver a sua operação. Quer mais? Então continue a leitura e conheça as principais vantagens e benefícios do ex-tarifário, o regime que vem para te ajudar na importação de máquinas e equipamentos. 😉

Há quase dois anos convivendo com os desafios e incertezas do mercado, a economia mundial está ganhando mais confiança em prol do desenvolvimento, e esse é o seu momento também! Sabe aquele equipamento que pode agilizar a sua operação? Ou aquela máquina que vai modernizar o seu parque fabril? Pois é, esta pode ser a hora de você sair à frente no mercado!

O ex-tarifário é um regime que proporciona a redução da alíquota do imposto de importação, em caráter temporário, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina ou equipamento que você deseja importar não sejam produzidos no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada atualmente com imposto zerado. Sem a aplicação do regime, normalmente as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT 16%.Ex-tarifário: o guia práticoAssim, sem dúvidas, redução de custos é a principal vantagem do benefício. Em um país onde a carga tributária é alta, você economiza um bom valor. Por exemplo, se a máquina que você está importando custa R$ 1 milhão e se enquadra no regime, a economia nos impostos de importação será de R$ 140 mil. E não é só isso: além do imposto de importação, o benefício também diminui o cálculo de outros impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), incidentes na importação. Ou seja, a conta fica bem mais baixa e atrativa, né?

Mas isentar e baixar impostos não é a única vantagem. Já pensou na vantagem competitiva? Como um dos critérios para se enquadrar no regime é a inexistência de produção nacional, ao importar produtos exclusivos a sua empresa dá um passo à frente: fica mais rápida, mais eficiente, mais moderna, ou tudo isso junto e mais um pouco. É um passo estratégico, inteligente e com olhar no crescimento!

Outro benefício, para além dos ganhos diretos à empresa, é o efeito multiplicador de geração de emprego e renda: você já pensou em quantas famílias podem se beneficiar com uma decisão da sua empresa? Além disso, os ganhos podem ser ainda mais abrangentes, como máquinas mais eficientes que andam ao lado do meio ambiente: que tal um equipamento que consome menos energia ou menos poluente? O mundo inteiro acaba ganhando.

Demais, né? Se você também quer ganhar e sair a frente nesta retomada da economia, a gente pode te ajudar! Temos uma equipe altamente especializada no ex-tarifário, vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Conheça a nossa nova solução para importar máquinas com redução de custos e planejamento de ponta a ponta

Você já importou uma máquina e ficou com a sensação de ter gasto além do necessário? Ou que o processo levou mais tempo do que o previsto? Fica tranquilo pois você não é único, muita gente passa pelas mesmas situações.

Mas agora, com a nossa nova solução, você pode combinar ganho financeiro com previsibilidade na hora de importar suas máquinas e equipamentos! Continue a leitura e saiba como funciona essa solução que traz segurança, tranquilidade, redução de custos, financiamento de toda a operação e previsibilidade de todos os passos. 👇


A gente vem falando muito por aqui sobre a importância e possibilidades de investir na produção e tecnologia da sua empresa a partir da importação de máquinas e equipamentos, que podem usufruir de benefícios fiscais e aumentar ainda mais a sua competitividade no mercado. Mas você já pensou na possibilidade de contar com um parceiro que faça todo esse trabalho pra você?

Imagine a situação: você escolhe a máquina que deseja importar e depois a recebe na sua empresa, sem ter que se preocupar com a questão logística, aduaneira, tributária e até mesmo financeira; sem precisar desembolsar um valor inicial e sabendo exatamente, com toda previsibilidade, como custear esse investimento ao longo dos meses. Isso já é possível! 😊

A partir de agora, unindo a expertise da equipe e a especialidade de nossos parceiros, a Freitas conta com uma nova solução que garante segurança, tranquilidade, redução de custos e previsibilidade financeira. Depois de escolher a máquina ou equipamento que deseja importar, a gente faz toda a análise, estudo e planejamento de todo processo. Muito bom, não é mesmo?

O primeiro ganho, depois de escolher a máquina lá fora, é a segurança. A equipe Freitas realiza um estudo logístico completo e um planejamento aduaneiro, tributário e financeiro do bem. Dentro desse planejamento, a equipe faz a análise tributária e verifica se a importação pode se enquadrar dentro de algum regime ou benefício, como o ex-tarifário ou os TTDs, por exemplo. Resultado: redução de custos.

E como pagar essa conta? A resposta é como a famosa cereja do bolo: você pode fazer um leasing, ou seja, um financiamento de todo processo. E esse financiamento inclui, além do custo da máquina, as despesas de down payment e nacionalização, assim você não terá qualquer desembolso inicial na aquisição, muito menos nas partes logística e aduaneira, o financiamento é completo, de toda a operação.

Todo o processo é feito com taxas fixadas na moeda brasileira, o que garante previsibilidade financeira, ou seja, você fixa uma taxa cambial e paga em real do início ao fim, diferente se fosse com uma moeda estrangeira, que tem oscilação todo mês. Além disso, quando você faz um financiamento com uma moeda lá fora, há a incidência de imposto de renda por ser uma transação internacional. Quando é internamente, além de não ter a incidência, é possível abater a parcela no imposto de renda da pessoa jurídica. Isso é que ganho financeiro não é mesmo?!

Para deixar a solução ainda mais atrativa, saiba que com todo o cenário atual o leasing baixou bastante os juros. Antigamente, a tributação no Brasil ficava muito atrás dos bancos estrangeiros, estava entre 14 e 15%. Hoje em dia, a média do leasing é de 6% a 7,5 %, competindo fortemente com os bancos lá fora. E claro né, sem o risco da oscilação cambial que conhecemos muito bem.

Para aproveitar toda essa solução, a empresa obrigatoriamente precisa ser de lucro real e o financiamento pode ser de 36 a 60 meses.

Complementando o estudo tributário e financeiro, a Freitas ainda executa toda análise dos aspectos logísticos e aduaneiros, que abrange diversas estratégias e escolhas, como por exemplo, qual é a melhor rota para importar a máquina, qual o Porto mais eficaz e com o melhor custo-benefício e quais são os tratamentos administrativos pré-embarque para evitar passivos aduaneiros.

Com isso, vem a tranquilidade. Você não precisa se preocupar com a parte burocrática do processo: o planejamento logístico e aduaneiro e toda a coordenação da operação são feitos por aqui também.

É ou não é uma solução completa? Se você ainda tinha dúvidas sobre importar máquinas e investir no crescimento e competitividade da sua empresa, agora não precisa mais, é só aproveitar!

Gostou? Vem saber mais detalhes de perto! 😉

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Equipe Freitas

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Importação de máquinas: 3 opções para importar máquinas com custo reduzido

Já planejou os investimentos da sua empresa para 2021? Se você gostaria de aumentar a produção e modernizá-la, mas acha que esse pode ser um passo muito grande no momento, este material é especialmente para você! A gente sabe que importar máquinas e equipamentos é uma decisão importante, então separamos três dicas de como tornar esse um passo possível e reduzir custos nesta importação. 😉👇


Ex-tarifário

A primeira opção é aproveitar o regime de ex-tarifário, já ouviu falar sobre ele? Esse é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Ou seja, caso a máquina que você deseja importar não seja produzida no Brasil, a compra do exterior pode ser realizada com imposto reduzido ou até zerado.

Normalmente, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Porém, para utilizar o regime é preciso analisar a classificação fiscal para ver se a máquina se enquadra no regime. Além disso, é preciso se planejar com antecedência. Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, explica que um pleito de ex-tarifario deve ser protocolado de dois a três meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o ex ainda não estar publicado, visto que o benefício só é concedido se no momento do registro da Declaração de Importação o ex estiver vigente.


Importação de máquinas usadas

Outra forma de modernizar seu parque fabril com custo reduzido é importar máquinas usadas. Entretanto, este processo é proibido no Brasil e é fundamental ter conhecimento de todas as restrições legais que existem para que possa ser realizado.

Mas se é proibido, como pode ser realizado? Apesar da proibição de forma geral, a Portaria SECEX n.23, de 14/07/2011 e o Regulamento Aduaneiro (Decreto n. 6.759/2009), listam alguns itens com permissão para entrarem no país, como por exemplo, bens que não possuam similares produzidos no Brasil, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção (ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade).

Assim, apesar de ser um excelente custo-benefício para modernizar sua produção, para importar máquinas usadas é importante seguir à risca a legislação e ter uma logística bem planejada, visto que na maioria das vezes o importador é o responsável pelas despesas desde a coleta da máquina no local do vendedor, incluindo questões de embalagem.

Uma dica é aguardar o deferimento da licença de importação para efetuar o pagamento da compra da máquina. Por se tratar de uma máquina usada, alcançar esta autorização é o primeiro passo.

Importante destacar que neste tipo de importação não é possível contar com benefícios como o regime de ex-tarifário, por exemplo, pois é voltado apenas para a importação de máquinas e equipamentos novos.


Admissão temporária de máquinas usadas

A terceira opção é a importação de máquinas usadas por tempo determinado através do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Com este regime você traz a máquina para a sua empresa por tempo determinado e paga os tributos federais/estaduais incidentes da importação proporcionalmente ao tempo que o equipamento permanecerá no Brasil, muito bom, né?

Assim, além da possibilidade de pagar os impostos somente pelo tempo em que o equipamento ficar no país, com esse regime não há necessidade de comprovar a inexistência de produção nacional de bens com as mesmas características. Recentemente foi publicada a Instrução Normativa n. 1989/2020 que simplifica esse regime, principalmente quanto ao tempo médio de liberação da carga, que deve ser para menos de um dia.

Entretanto, para a importação se enquadrar neste regime o limite máximo de permanência do bem no Brasil é de 100 meses. Encerrando esse período é permitida a concessão de nova admissão temporária, com o pagamento dos tributos do novo período, ou é preciso extinguir o regime. Para esta segunda opção, existem várias alternativas e a escolha deve ser feita de acordo com as especificidades acordadas na importação: reexportação (retorno dos bens), entrega à Fazenda Nacional (desde que concorde em recebe-los), transferência para outro regime especial; destruição (aos custos do interessado) ou despacho para consumo, se os equipamentos forem nacionalizados. Outro ponto importante dentro desse regime é assumir a responsabilidade em qualquer tipo de mudança no regime aduaneiro, o que pode vir a ocasionar tributos; além de utilizar o bem apenas para os fins que foram justificados na concessão.


E aí, gostou das opções? Além dessas dicas, outros cuidados na importação de máquinas, principalmente as que não cabem em contêineres convencionais, também podem ajudar a reduzir ou evitar custos adicionais. A gente tem um material sobre isso e você pode acessar clicando aqui.

Mas o mais importante: independente da forma que você optar, é fundamental ter um parceiro experiente para te ajudar neste processo. Aqui na Freitas temos uma equipe especializada em todas essas alternativas. Venha bater um papo com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Carga projeto: 4 dicas para importar seu maquinário com sucesso

Você está pensando em modernizar ou aumentar a produção da sua empresa com equipamentos do exterior? Mas como fazer quando eles não cabem em contêineres convencionais? 🤔

Hoje o assunto é a importação de cargas projeto, mais especificamente maquinários e equipamentos. Há 15 dias atrás trouxemos dicas sobre a exportação de carga projeto, agora é a vez da importação. Continue a leitura e fique por dentro! 👇

Para lembrar: carga projeto é aquela que têm medidas, dimensões e peso fora dos padrões dos contêineres convencionais e exige a criação de uma operação logística diferente. Afinal, você não vai deixar de comprar um maquinário importante só porque ele é grande, não é mesmo?

Mas para que essa compra seja um sucesso, separamos algumas dicas sobre o processo. Conforme Manoel Florêncio Jr., da área de inteligência de relacionamento da Freitas, neste caso a importação é mais complexa do que a exportação, pois é importante que você assuma a responsabilidade da carga do início ao fim, desde quando sai da fábrica lá fora, até chegar no destino final aqui no Brasil.

1 – Planejamento antecipado

Planejar é a primeira atividade de qualquer processo, mas neste caso pode trazer resultados financeiros significativos. Você já analisou se esse maquinário pode se enquadrar, por exemplo, em um ex-tarifário e quanto pode economizar em impostos?

Ex-tarifário é um regime oferecido pelo governo que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação para zero de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações de bens de capital, por exemplo, têm incidência de até 14%.

Assim, se você está importando uma máquina de 2 milhões de reais que se enquadra no regime, você pode ter uma economia de 280 mil reais só em impostos de importação, além de ter o ICMS reduzido também. Uma boa diferença, não é mesmo?!

Esse é um regime disponível tanto para cargas projeto como convencionais, mas exige planejamento. De acordo com Leopoldo Grubba, que atua na área de estratégia aduaneira da Freitas, é preciso planejar com antecedência: “Importante destacar que um Pleito de ex-tarifario deve ser protocolado cerca de cinco meses antes da chegada da mercadoria, assim não se corre o risco da mercadoria chegar em território nacional e o Ex ainda não estar publicado, visto que só teremos o benefício se no momento do registro da Declaração de Importação o Ex estiver vigente”. Além disso, ele orienta que seja analisada a classificação fiscal para ver se o bem se enquadra no regime.

2 – Na cotação

Outra dica está na hora da cotação dos parceiros. Como nós falamos sobre a exportação da carga projeto, a escolha de bons parceiros é determinante para o sucesso da sua operação, principalmente neste caso, quando o custo é alto e os cuidados devem ser ainda maiores.

O cuidado já deve estar na escolha do incoterm utilizado. Diferente da exportação, aqui a orientação é um incoterm que deixe toda responsabilidade nas suas mãos: apesar de parecer dar mais trabalho, é o contrário. Ao ter a responsabilidade e o cuidado desde o início, você pode escolher a melhor rota, empresas que tenham experiência no transporte, avaliar o porto de embarque e desembarque e acompanhar tudo de perto.

“Às vezes o cliente se engana achando que a responsabilidade deve ficar a cargo do exportador, mas como é uma carga de valor, é importante estar atento a todos os detalhes para garantir segurança e menos custos”, destaca Manoel.

3 – Atenção às avarias

A questão dos custos, neste caso, está inteiramente relacionada às avarias. Como a carga projeto não é convencional, a escolha do transporte rodoviário na saída da fábrica, o embarque da carga no navio, a forma como será transportada em mar, o desembarque, a forma como é carregada, o armazenamento no porto e a forma como será transportada até o destino final merecem muito mais atenção. “É como comprar um carro novo, mas com ainda mais ansiedade e responsabilidade, afinal, esse maquinário é que vai fazer a sua empresa crescer e ajudar a gerar dinheiro. Por isso é muito importante ficar atento a qualquer risco de avaria”, alerta Leopoldo.

Contar com bons seguros é essencial, mas não exclui a atenção. Afinal, como na compra de um carro, a expectativa é que a máquina chegue novinha e intacta. “O seguro até cobre as avarias, mas não o incômodo e decepção de a carga não chegar como previsto”, acrescenta Leopoldo.

4 – No desembaraço

Outro cuidado importante é a descrição correta da Declaração de Importação (DI) para que o desembaraço seja o mais correto e ágil possível. Se a carga é encaminhada para a central de conferência e, mais ainda, se é exigido um laudo técnico sobre ela, o tempo e os custos aumentam. Além da armazenagem, um custo baixo para um laudo neste tipo de carga é de 10 mil reais.

Outra atenção é quanto à NCM da carga. Se estiver errada no conhecimento de embarque, você nem consegue registrar a DI e o tempo de liberação pode aumentar. “Por isso é importante que o importador assuma toda a responsabilidade, desde o início do processo, e que faça a DI com máximo de informações e detalhes”, destaca Manoel.

Sobre a declaração, também é importante salientar que mesmo que a sua máquina venha desmontada em vários contêineres, o desembaraço sempre será da máquina inteira e não das peças. “Na DI você pode colocar a observação de que o equipamento está parcialmente desmontado para efeito de transporte”, acrescenta.

Assim, com pequenos cuidados ao longo do processo, a sua importação se torna mais segura, mais ágil e mais barata. E como fazer tudo isso? Tenha bons parceiros ao seu lado: escolha quem tem experiência e inteligência! 💡

Pensando em importar máquinas? Venha bater um papo com a gente e conhecer um pouco mais sobre essas e muitas outras dicas! 😉

Abraços,
Equipe Freitas