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Certificação OEA e a gestão de parceiros comerciais

A gente já falou por aqui como a certificação OEA extrapola a área de comex, mas você sabia que ela vai além da sua própria empresa? Como você faz a gestão dos seus parceiros comerciais? Certificação OEA e a gestão de parceiros comerciais esse é o assunto de hoje! 😉

Quando a Receita Federal fala em conformidade dos processos, ela se refere ao processo do início ao fim: independentemente se ele é realizado todo por colaboradores e áreas da sua própria empresa ou se conta com parceiros. Por exemplo, despachantes aduaneiros e transportadoras são parceiros muito comuns em processos de importação e que precisam estar sob o olhar da conformidade.

Já pensou na responsabilidade que você tem ao entregar todas as informações do seu processo a um parceiro comercial? Claro, ele tem a responsabilidade, contratualmente, de seguir com as ações do processo. E como você faz a gestão disso? 🤔

Fica a reflexão: você faz uma avaliação técnica para saber se o seu parceiro comercial tem conhecimento para realizar o trabalho? Você avalia se ele tem o mesmo cuidado com as informações que você tem? De quanto em quanto tempo você faz essa avaliação? Você busca saber se ele tem processos de treinamento para os colaboradores sobre segurança e questões técnicas?

Essas são algumas das ações que fazem parte da gestão de parceiros comerciais e que devem ser realizadas pela empresa, afinal, se você tem o controle dentro de casa, precisa passar essa responsabilidade também para o seu prestador de serviço.

Conforme Valéria Mendonça, nossa líder em inteligência aduaneira, quando uma empresa tem a certificação OEA, a Receita Federal sugere que ela tenha parceiros certificados também, mas nem todos os nichos se enquadram nesta certificação. Por exemplo, hoje despachantes aduaneiros não estão contemplados neste processo.

Mas e aí, como proceder então? Não ter a certificação não impede a empresa a ter uma política de compliance. “Você não precisa olhar necessariamente à certificação, mas se a empresa atende aos seus requisitos: se ela tem processos bem definidos, treinamentos, políticas de segurança, entre outros”.

A Freitas, por exemplo, já foi certificada em outro momento e hoje, por uma questão legal, não se insere mais na certificação, mas isso não significa que deixou de ser OEA. “Hoje todos os nossos processos são desenhados considerando a certificação OEA”, afirma Valéria.

Uma transportadora local, por exemplo, que também não se insere na certificação, também precisa de atenção quanto à conformidade. Será que ela conta com um checklist, um acompanhamento e rastreamento da carga?

É importante destacar que a Receita Federal tem uma visão ampla do processo, do início ao fim: se o processo inicia com os requisitos do OEA, deve terminar assim, e isso precisa estar detalhado e evidenciado no processo.

“É então que o trabalho de consultoria para a certificação OEA entra: com diagnóstico apresentando a fotografia do grau de conformidade da empresa referente aos critérios OEA; análise de todos os pontos sensíveis; elaboração do mapa de risco com as áreas da empresae se houver terceirização de alguns dos requisitos, avaliação dos seus prestadores de serviço”, explica Valéria.

Aqui na Freitas, contamos com essa solução: te ajudamos a construir esse mapa de risco e responder da melhor forma para a Receita, tornando o processo de certificação ainda mais simples e eficaz. Vem bater um papo com a gente!  😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Situação logística mundial: como driblar as dificuldades?

Há mais de um ano que a situação logística mundial apresenta desafios: desde o início da pandemia provocada pela Covid-19, os valores de frete aumentaram, é recorrente a falta de contêineres, além da sobrecarga e atrasos na programação. E até quando isso deve durar? 🤔

Mais uma vez, buscamos informações com nossos parceiros e trazemos aqui como está a situação logística mundial e a expectativa para as próximas semanas. Confira! 👇

China

Quando falamos em China, precisamos lembrar que esse é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, o país representou 33,6% de todas as exportações brasileiras e 21,8% das importações. E olha que esse frete não é barato!

Desde 2017, fretes da Ásia com destino ao Brasil já eram considerados um dos mais caros do mundo e, o que ninguém imaginou, aconteceu: em 2021 os valores aumentaram em cinco vezes.

Infelizmente, a notícia é que os valores ainda estão em tendência de alta: para o Sul devem ficar na casa de 9.600 a 9.900 dólares os 40HC e entre 6.500 a 7.000 os NOR.

Além dos impactos gerais da pandemia, alguns agravantes colaboram para os altos preços: o terminal de Yantian, em Shenzhen, está abarrotado e parou de receber cargas, pois houve um surto de covid nos trabalhadores. Com isso, Hong Kong pode ser muito afetado também, pois será onde exportadores tentarão entregar suas cargas.

Outro agravante é que vários portos de transbordo estão com lotação máxima, como Singapura, Colombo, em Sri Lanka, e Cartagena, esse último prejudicado também pelos protestos locais. Além disso, em alguns navios os tripulantes estão testando positivo para covid, exigindo uma quarentena de 7 a 14 dias.

O aproveitamento dos espaços continua alto e a disponibilidade de contêiner se agravou: contêineres de 40” DRY permanecem escassos, assim como os contêineres NOR, visto a alta procura para reduzir tarifas. A disponibilidade maior é de contêineres de 1×20” DRY e 1×40” HC.

Ainda não há uma expectativa de melhora, visto que em julho, agosto e setembro ocorre, historicamente, o Peak Season da Ásia, quando entra em alta a demanda de produtos de Natal e férias coletivas.

Europa

Quando partimos para a Europa, os desafios continuam. A escassez de contêineres no mercado mundial também afeta o transporte de mercadorias da Europa para o Brasil, e a tendência de aumento nos valores continua: os fretes flutuam na casa dos 2.000 euros por contêiner.

Os contêineres reefers também estão em falta e, quando estão disponíveis, deve-se considerar no mínimo um mês a frente para a reserva.

Para driblar um pouco os desafios, as logísticas alternativas têm sido uma boa opção. Por exemplo: embarcar em Bremerhaven, fazendo transbordo em Algeciras; a carga da Alemanha, embarcar por Rotterdam; e a carga de Rotterdam, embarcando por Antuérpia.

Índia

O país indiano está com a situação da covid gravíssima, mas, mesmo assim, há um bom escoamento de cargas. Os lotes pequenos estão com mais facilidade de escoamento, os grandes precisam ser divididos para conseguir espaço. Geralmente os armadores liberam espaço às segundas-feiras e o booking é liberado para duas semanas seguintes.

O valor dos fretes está variando de 4.500 a 7.500 dólares, dependendo do armador.

Estados Unidos

Já nos Estados Unidos os desafios voltam a ser críticos, principalmente quanto às coletas: armadores estão se negando a cotar coletas quando a distância do porto de embarque passa de cerca de 100 quilômetros. A solução é contratação de truckers, mesmo que mais caros.

Após a solicitação de bookings, os armadores estão demorando em média 72 horas para processar os pedidos. E a partir dessa reserva, os principais portos estão conseguindo espaço para navios com saídas de 15 a 20 dias para frente.

O ponto mais crítico são os portos da Califórnia: estão colapsados e só há espaço e equipamento para o final do mês de junho, início de julho. Quando há opções, elas são com o frete mais caro.

E como driblar tudo isso?

A gente sabe que a situação logística mundial não é o das melhores, mas tudo pode ficar mais fácil quando você tem informação para se planejar e experiência para entender as melhores possibilidades. Aqui na Freitas você encontra isso e muito mais, venha bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Novos valores da taxa Siscomex já estão em vigor, o que muda a partir de agora?

O mês de junho chegou e com ele entraram em vigor os novos valores da Taxa Siscomex. Como já trouxemos em outros conteúdos, há anos importadores recorrem judicialmente por ela e agora entramos em um novo cenário com os novos, e mais baixos, valores cobrados.

Mas se você ainda tem uma liminar sobre esse assunto, ou se acredita que os valores poderiam ser ainda menores e tem vontade de recorrer, esse material é especialmente para você. Organizamos o histórico para você entender melhor todo o cenário e destacamos a importância de fazer o mapeamento de riscos e custos da sua empresa. Confira! 👇

Quando falamos em Taxa Siscomex, estamos falando da TUS, que nada mais é do que uma taxa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Por muito tempo essa taxa foi motivo para importadores recorrerem judicialmente. Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes. Com isso, tornou-se prática a vinculação da liminar no processo da DI, para dizer porque se estava considerando um valor mais baixo do que o cobrado.

Esse vínculo, de liminar e DI, tornou as declarações sem criticidade, ou seja, não era informado o que estava errado, mas ela era encaminhada diretamente para o canal vermelho. “Todas as declarações relacionadas a processos judiciais vão para o canal vermelho, pois impactam nos tributos e o auditor precisa analisar”, explica Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira.

Com o tempo, pelo aumento das liminares e pelo Supremo Tribunal Federal considerar esse aumento inconstitucional, as declarações pararam de ser parametrizadas no canal vermelho, facilitando muito a operação dos importadores. Porém, o cenário mudou.

Recentemente divulgamos por aqui a redução dos valores da taxa e, agora, a Receita Federal conta com um instrumento legal para cobrar tais valores. A Instrução Normativa foi comemorada, afinal, houve uma redução de cerca de 28%. Mas, e se você ainda acredita que os novos valores da Taxa Siscomex deveriam ser mais baixos ou se conta com uma liminar que ainda reduz esses valores, o que fazer?

A gente sabe que toda redução no processo é muito bem-vinda, mas precisamos trazer um alerta sobre o uso da liminar. Será que é realmente vantajoso? 🤔

Com a nossa experiência de mercado, temos o sentimento de que, agora que há uma Instrução Normativa atualizada para “legalizar” os valores cobrados, as declarações vinculadas a liminares voltarão a ser parametrizadas no canal vermelho. E aí, os custos acabam se tornando ainda maiores: ao invés de uma economia de 20 ou 30 reais por operação, o custo pode ser muito mais alto em armazenagem e tempo em que a mercadoria fica parada. No canal vermelho, também há necessidade de redobrar a atenção em tudo, pois a análise é muito mais detalhada. Já pensou nisso?

Além do canal vermelho, ainda corre-se o risco de todos os processos virem a sofrer uma revisão aduaneira e ter que recolher a diferença do valor conforme a nova IN.

Assim, a nossa sugestão é que você faça um mapeamento de riscos e custos na tomada dessa decisão. Pelo nosso olhar, acaba não sendo mais vantajoso vincular a liminar no processo, mesmo que esta liminar ainda indique um valor menor do que o cobrado. Depois, com o acumulado de operações, a área jurídica pode recorrer e reaver possíveis valores cobrados de forma indevida. É uma escolha: pagar a menos agora e correr o risco de sofrer a revisão depois (com o pagamento dos valores atualizados), e ainda correr o risco dos custos pelo canal vermelho; ou pagar o cobrado agora e depois reaver os valores pagos indevidamente, e ter a operação seguindo normalmente, sem atrasos e/ou prejuízos futuros.

E aí, como você prefere que a sua operação caminhe?

Se tiver dúvidas sobre isso, entre em contato conosco, a nossa equipe estará à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Quais são os impactos do Portal Único de Comércio Exterior? Confira a avaliação da CNI

Quais são os ganhos da desburocratização, já se perguntou isso? Um estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI sobre os resultados e projeções do projeto Portal Único de Comércio Exterior traz algumas respostas.

Há mais de seis anos falamos e vivenciamos o desenvolvimento do Portal Único, que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas transações comerciais internacionais, sejam elas importações ou exportações.  É por meio dele que a maior parte das medidas previstas no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm sido implementadas.

A CNI fez um estudo sobre os ganhos do Portal Único de Comércio Exterior em 25 anos: de 2014, quando foi iniciada a implantação do Programa, até 2040. Os resultados são bem interessantes, olha só! 👇

Segundo a CNI, no período de 25 anos o Portal deverá gerar um acréscimo de US$ 51,8 bilhões na exportação do Brasil, sendo a maioria, US$ 48,1 bilhões, pela via marítima, e US$ 3,7 bilhões pela via aérea. Se considerarmos apenas o recorte de 2020 a 2040, a projeção é de uma alta acumulada de US$ 49,2 bilhões nas exportações brasileiras.

Ainda quanto à exportação, o estudo indica que os países para os quais o Brasil terá maior volume de transações, em função das medidas implementadas pelo Portal Único, são Estados Unidos, Argentina, União Europeia e China. Ao todo, nos 25 anos, serão US$ 26,4 bilhões, sendo US$ 24,45 bilhões pela via marítima e US$ 1,89 bilhão pela via aérea.

Outra informação do estudo é que, no acumulado de 2014 a 2040, o programa deverá adicionar US$ 124,9 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Do total, US$ 103,6 bilhões serão pela via do transporte marítimo e US$ 21,3 bilhões pelo aéreo.

Benefícios que já podem ser vistos

Além das projeções do estudo, a Receita Federal destaca ganhos já obtidos com o Portal. Segundo ela, os benefícios têm sido maiores do que o esperado lá no início da implantação. Naquela época, a meta era cortar o tempo gasto com burocracias na exportação, para o modal marítimo, de 13 para 8 dias; em 2020, a demora já havia recuado para um pouco menos de 5 dias (4,85). Já nas importações, a meta era a diminuição de 17 para 10 dias, e o observado em 2020 foi de menos de 9 dias (8,71). Essa aceleração também trouxe ganhos econômicos: em 2014 os custos com burocracias representavam 13,04% do valor das mercadorias exportadas por via marítima, agora estão em 4,03%. Nas importações feitas pelo mar, o custo recuou de 14,2% para 7,10%.

E quando o Portal estará todo implementado?

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, em matéria divulgada no Portal da Indústria, o ideal é que o Portal esteja completamente implementado ainda em 2021. A conclusão do Programa inclui a total integração dos órgãos anuentes, aqueles responsáveis pelas operações de exportação e importação, ao portal. Inclui também o aperfeiçoamento do processo de gestão de risco nesses órgãos, eliminando a multiplicidade de etapas e o excesso de mercadorias sujeitas ao controle.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – maio/2021
Informações da Receita Federal e da Agência de Notícias da CNI

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A hora é agora! Você já está preparado para a chegada da DUIMP?

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM tem marcado bastante presença em nossos conteúdos, afinal, ela é o código que carrega diversas informações sobre o produto, inclusive, a classificação fiscal, o que a gente já comentou e repete: nunca foi tão importante! A DUIMP está chegando aí e com ela o Catálogo de Produtos… E então você já sabe, vem toda a necessidade da correta descrição e classificação fiscal das mercadorias.

Mas você já reparou em todas as “novidades” que chegam com essa nova sistemática de importação? Os atributos das NCM’s são uma delas. E olha que ponto importante! 👇

Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, eles representam com mais precisão as características do produto. Substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

Para você ter uma ideia, um código NCM pode ter vários atributos vinculados a ele, como também nenhum. Caso tenha, ele deverá constar no sistema da DUIMP e você vai precisar selecionar aquele ou aqueles que se relacionam com a mercadoria que será importada. É mais uma informação que visa detalhar o produto e permite a melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Ixe, falou fiscalização?

Sim! A gente já comentou por aqui que a DUIMP vem para facilitar bastante, mas também vai contribuir para a fiscalização. Dessa forma, é cada vez mais importante estar em conformidade, até porque depois que uma informação for cadastrada, não poderá ser excluída, apenas alterada, e todo seu histórico ficará registrado. Além de estar em conformidade e evitar atrasos, fazer a correta classificação fiscal da mercadoria também evita multas e uma série de dores de cabeça.
E é por isso que chamamos tanto a atenção de olhar para isso agora e arrumar a casa para a chegada da DUIMP. É muito importante mapear todos os atributos dos seus produtos e fazer isso com calma fica muito mais fácil e seguro. 😉

Outra questão importante é que a grande maioria das empresas não consegue fazer todo esse trabalho internamente e vai precisar do apoio de consultorias. Quanto mais o tempo passar, maior será a procura por esse tipo de serviço, o que pode fazer o custo subir e surgirem fornecedores sem tanta experiência. Mas então, o que fazer? 🤔

A gente tem a solução!

A nova solução da Freitas é a Revisão de Banco de Dados: revisamos todos os itens importados, as descrições, classificações, enquadramento das NCM´s e definimos também os atributos utilizados.

Que tal aproveitar o momento para garantir tranquilidade, segurança e conformidade nesta virada de chave? E tem mais! Você ainda pode solicitar um estudo tributário dos produtos para mapear os impostos que estão sendo recolhidos tanto na importação como na revenda. Com esse mapeamento, conseguimos analisar a possibilidade de reclassificação dos produtos para códigos de tratamento tributário mais favoráveis, de acordo com a legislação vigente. Mais uma oportunidade para diminuir custos e alavancar os negócios! 🤑

Demais, né? Além de ficar preparado para a chegada da DUIMP, com a revisão de banco de dados você sai na frente: organiza todas as suas informações, reduz riscos e ainda pode aumentar a margem de lucro das suas operações comerciais. E o melhor, tudo isso com tecnologia, segurança e com uma equipe altamente especializada. 🚀

Que tal conhecer essa solução de perto? Chama a gente que te apresentamos todos os detalhes. 😊

Abraços,
Equipe Freitas

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Governo reduz valor da Taxa Siscomex

Na última semana (28), uma boa notícia foi divulgada pelo Ministério da Economia: a Instrução Normativa n. 2.024 alterou os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, conhecida também como Taxa Siscomex. A taxa agora é de R$115,67 por DI ou DUIMP.

Quando falamos em Taxa Siscomex, estamos falando da TUS, que nada mais é do que uma tarifa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Há anos essa taxa é motivo para importadores recorrerem judicialmente. Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes. Há um ano atrás, o Supremo Tribunal Federal considerou esse aumento inconstitucional, trazendo além da perspectiva de redução de valores nos processos, a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. E agora, com a nova IN, essa redução realmente se tornou lei.

Mas já há novidades desde a publicação da Portaria 4131/2021, divulgada recentemente, anteriormente o valor para cada NCM adicionada era fixo, agora há uma redução de acordo com o número de adições, o que reduz consideravelmente o custo final. Olha só os novos valores:

  • Até a 2ª adição – R$ 38,56;
  • Da 3ª à 5ª – R$ 30,85;
  • Da 6ª à 10ª – R$ 23,14;
  • Da 11ª à 20ª – R$ 15,42;
  • Da 21ª à 50ª – R$ 7,71;
  • A partir da 51ª – R$ 3,86.

Se surgir dúvidas, entre em contato com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Classificação fiscal de produtos: de quem é essa responsabilidade?

A gente vem falando bastante por aqui sobre classificação fiscal de produtos e a importância de classificar os produtos corretamente para evitar prejuízos administrativos, tributários e financeiros. Mas você sabe de quem é essa responsabilidade? É sua, e a gente explica porque. 😉

Muitas empresas acreditam que ao contratar um parceiro aduaneiro transferem toda a responsabilidade para ele, inclusive quanto à descrição e classificação fiscal dos produtos, mas não é bem assim. Esse trabalho, para que seja correto e eficaz, precisa de toda a equipe da empresa, envolvendo diferentes áreas: dos setores técnicos e engenharia até o time de compras, logística e comércio exterior.

Quem é que sabe, por exemplo, as especificidades necessárias de uma determinada máquina para sua produção, que é única? Ou quem é que entende qual é o parafuso necessário para fazer determinado produto? A área técnica! Engenheiros, equipe de produção e quem está na linha de frente são os que vão poder descrever a mercadoria que precisa ser comprada com todos os detalhes necessários, seja na espessura, comprimento, material fabricado, cor, entre outros.

Com essas informações em mãos, é que entra em cena a equipe de compras, que então consegue observar o que há disponível no mercado e avalia o melhor preço e qualidade. E é isso que compõe a descrição correta do produto: nome comercial e/ou científico, espécie, marca, tipo, modelo, série, material constitutivo, aplicação e demais elementos que permitam sua perfeita identificação, e outros atributos que confiram sua identidade comercial.

E então, conhecendo o produto, sabendo seus detalhes, características e funções, é que a empresa consegue fazer a correta classificação fiscal. Essa classificação é como se fosse o RG do produto: um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias.

Com tudo isso, como é que um parceiro, que não está no dia a dia da sua operação, pode fazer toda essa descrição e classificação? Difícil, né?! Com a experiência já adquirida e sabendo as suas necessidades, o papel do parceiro aqui é auxiliar e às vezes até interferir quanto à correta classificação, mas ele não pode e não deve defini-la sozinho, essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida.

Importante lembrar que neste assunto também entra a NCM, que é o enquadramento da mercadoria no código na Nomenclatura Comum do Mercosul. Como há diferença em idiomas e tributação entre os países, esse código vem para facilitar as relações comerciais.

Tudo isso até parece difícil, mas não é: é questão de organização, cuidado e envolvimento de toda a equipe. Experimente aí na sua empresa organizar um fluxo onde cada área faz a sua parte e nos conte como foi! 😉 Ahh, e se precisar de ajuda neste processo, conta com a gente aqui tá?!

Abraços,
Equipe Freitas

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Como funciona o processo de certificação do OEA?

Os benefícios da certificação no Programa de Operador Econômico Autorizado já são claros e falamos bastante por aqui: não apenas na gestão de riscos, mas também como isso pode impactar financeiramente no seu negócio. Então você quer entender melhor como funciona o processo de certificação OEA? O texto de hoje te explica as etapas do projeto de certificação. 🤓

Para iniciar o projeto, partimos do cumprimento do marco zero, que são os requisitos de admissibilidade. Esses são requisitos obrigatórios que a Receita Federal determina para os operadores que buscam a certificação. Só pra lembrar, de forma rápida, são eles: 1. Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); 2. Adesão à Escrituração Contábil Digital (ECD) – SPED Contábil; 3. Comprovação de regularidade fiscal; 4. Inscrição no CNPJ e recolhimento de tributos federais há mais de 24 meses; 5. Atuação como interveniente em atividade passível de certificação por, no mínimo, 24 meses; 6. Inexistência de indeferimento de pedido de certificação nos últimos 6 meses; e 7. Autorização para determinados requerentes operarem em suas áreas de atuação.

Com esses cumprimentos, é que a Receita parte para a primeira análise da empresa através dos critérios de elegibilidade. Aí que está todo o segredo de um trabalho bem-feito. São cinco critérios analisados para avaliar o quanto a sua empresa é elegível para o Programa: 1. Histórico de cumprimento da legislação aduaneira; 2. Gestão da Informação; 3. Solvência financeira; 4. Política de Recursos Humanos; e 5. Gerenciamento de Riscos aduaneiros.

E então você pode estar se perguntando: mas como eu organizo e demonstro esses critérios para a Receita? Como eu mostro que tenho uma gestão de risco madura e que tenho condições de gerir meu próprio risco?

Há duas formas de se fazer isso: apenas cumprir as etapas do processo, com a apresentação dos procedimentos, ou cumprir as etapas do processo a partir das experiências e particularidades da sua empresa. A gente defende que não existe receita de bolo pronto: se você está disposto a tornar o gerenciamento de risco uma cultura dentro da empresa, ele deve respeitar os ingredientes que há dentro dela.

Dessa forma, o trabalho começa antes mesmo da certificação. Nem sempre é um processo rápido, leva em torno de 4 a 5 meses para que todas as análises e procedimentos sejam elaborados ou aperfeiçoados, mas é isso que torna o processo mais fácil e maduro: à medida em que a empresa está envolvida e presente em cada etapa, com as pessoas certas em suas atribuições e responsabilidades, fica muito mais fácil atingir o resultado e torná-lo uma cultura perene na empresa.

Aqui na Freitas, contamos com a parceria da Rama, especialista neste processo de certificação e que desenvolveu uma metodologia específica para que isso aconteça de forma harmônica. Tudo começa com o diagnóstico e alinhamento com as áreas para embarcar na gestão de risco: é feita uma fotografia do que já é estabelecido e praticado. Depois, todos os procedimentos são revisados e avaliados com base nos objetivos e critérios de conformidade, citados acima.

Metodologia Rama

Isso é realizado a partir de uma metodologia própria que entende se a empresa está minimamente elegível ao Programa, se seus procedimentos e processos tem aderência ao Programa, o quanto está organizada e o quanto cada processo estabelecido é minimamente resiliente, ou seja, em caso de problemas, quanto tempo a empresa demora para mitigar o risco residual e voltar a operar regularmente.

Esses trabalhos são coordenados, mas precisam do engajamento da equipe e apoio da alta administração. A partir do entendimento de todas as necessidades e particularidades, é que a empresa consegue montar a sua própria receita e cumprir todas as fases.

Com todo esse trabalho realizado, a etapa mais tranquila é o preenchimento do Questionário de Auto Avaliação (QAA) no Portal Único Siscomex e anexação das evidências da empresa.

Na sequência, ocorre a elaboração do Mapa de Riscos Aduaneiro, com base na ISO 31.000/2018, cujo objetivo é a implementação de um processo eficaz de Gestão de Riscos. Aqui, a empresa conta com o apoio de ferramentas da própria consultoria para que haja automatização e integração dos processos de Governança, Riscos e Compliance, permitindo assim, a mensuração e controle dos riscos, o que reduzirá significativamente os custos logísticos com os benefícios alcançados com a certificação.

Com a certificação garantida, o trabalho continua com o monitoramento dos processos durante o primeiro ano de projeto, o que contempla o acompanhamento das operações, minimização de riscos e atenção a novas oportunidades para negócios e resultados.

E então, só com todas essas fases, é que você garante o grande troféu da empresa: sabe que a gestão de risco é sua e como dar conta dela, tem a sua própria receita! Mas lembra-se: o processo é contínuo e nem todos os processos precisam ser montados neste momento, ao você entender as fragilidades, particularidades e necessidades, fica fácil planejar e incluir novos ingredientes, sempre que for necessário.

Se interessou? Temos muito o que te contar sobre isso ainda! 😉 Entre em contato e saiba mais!

Abraços,
Equipe Freitas

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5 pontos importantes para descomplicar a sua certificação OEA

As palavras simples e fácil dificilmente são associadas ao processo de certificação do Programa de Operador Econômico Autorizado – OEA da Receita Federal. Ao falar em conformidade e em gestão de risco, muitas empresas se assustam e imaginam que o processo é complexo e custoso. Imagina precisar mapear todos os riscos e solucioná-los para conquistar a certificação? Sabia que não é bem assim?! O processo pode ser fácil, leve e, principalmente, descomplicado, tudo depende das suas escolhas.

Se você é importador e quer entender melhor como funciona a certificação na modalidade conformidade, continue a leitura e confira pontos importantes para descomplicar o processo e aproveitar as facilidades que o OEA oferece. (Ah, não lembra das facilidades? A gente preparou um conteúdo sobre isso, principalmente com a chegada da DUIMP, clique aqui).

1 – Quem ganha é você

O primeiro ponto é entender que a certificação resulta em uma gestão de risco não para a Receita Federal, mas para sua própria empresa: com análise da sua operação, procedimentos escritos e planos de ação estabelecidos quando necessários, você tem condições de gerar o seu próprio mapa de risco e ter recursos e ferramentas para mitigar possíveis incidentes que possam ocorrer. E é a partir disso que surgem todas as facilidades junto à fiscalização.

2 – Não existe receita pronta

O segundo ponto é ter ciência de que não existe uma receita pronta. Cada empresa é uma empresa, e o processo deve respeitar e incluir esses diferenciais nas análises iniciais e na implementação do projeto. Qual é o histórico aduaneiro da empresa, de que forma ela lida com a gestão da informação, como está a solvência financeira e quais são as pessoas que realmente vão fazer o negócio acontecer, são critérios que sempre devem ser levados em conta.

3 – A certificação não é o final

Outro ponto é lembrar que a certificação não é o final do trabalho: conformidade é uma cultura da empresa e todos os colaboradores devem operar colaborativamente com a gestão de risco. Sempre que necessário, as avaliações de riscos devem ser revisitadas e ajustadas continuamente.

4 – Seguir todas as etapas

Uma forma de descomplicar o processo é seguir todas as etapas estabelecidas no projeto. Nem sempre a certificação é rápida, geralmente leva em torno de 4 (quatro) a 5 (cinco) meses para que todas as análises e procedimentos sejam criados, mas é isso que torna o processo mais fácil e maduro: à medida que a empresa está envolvida e presente em cada etapa, com as pessoas certas em suas atribuições e responsabilidades, é muito mais fácil atingir o resultado depois. Cada etapa tem uma lógica e vamos explicá-las no próximo conteúdo. Clique aqui para se inscrever na nossa newsletter e receber os nossos conteúdos diretamente no seu e-mail. 😉

5 – Conte com bons parceiros

Por fim, como todas as operações, contar com bons parceiros deixa tudo mais fácil, simples e descomplicado. Aqui Freitas contamos com parceiros experientes neste processo de certificação, parceiros atentos às características de cada cliente e com etapas bem desenhadas, tornando o trabalho mais completo e duradouro.

E aí, quer saber um pouco mais e aderir à certificação? Vem bater um papo com a gente! 😀

Abraços,
Equipe Freitas

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DUIMP e OEA, qual é a relação entre elas?

Nós temos falado bastante dessas duas siglas por aqui: a Declaração Única de Importação (DUIMP) está batendo na sua porta e a certificação do Operador Econômico Autorizado (OEA), se ainda não entrou e não faz parte da rotina da sua empresa, só está aguardando o convite. Mas você já parou para pensar como será quando as duas se encontrarem aí dentro, como será o cenário, ou o que acontece se elas não estiverem juntas? A gente já adianta: ter a certificação OEA quando a DUIMP chegar é a melhor opção. Continue a leitura e entenda um pouco melhor sobre essa relação. 😉


Muitas já foram as notícias que trouxemos sobre a DUIMP e seus benefícios, como a facilidade no desembaraço, a agilidade e praticidade no processo. Mas você já reparou que ela também estimula as empresas a aderirem à certificação OEA? Entre as novidades já confirmadas com a chegada da DUIMP, algumas são específicas para as empresas certificadas, e por que será que isso acontece? 🤔

Pra relembrar: quando a empresa é certificada como OEA, torna-se uma parceira estratégica das aduanas pelo seu baixo risco. Ao ser certificada, a empresa já passou por uma série de análises e já comprovou que tem uma conduta diferente: é caracterizada pela confiabilidade, previsibilidade das suas movimentações e a garantia de maior segurança em toda a operação. Ou seja, a certificação separa as empresas que pedem e não pedem uma fiscalização mais detalhada, é como “separar o joio do trigo”.

Com a DUIMP, isso ficará ainda mais evidente. Entre as novidades da Declaração Única, está também a fiscalização unificada: ao invés de uma série de documentos diferentes, todas as informações serão concentradas em um único lugar, facilitando a fiscalização da Receita Federal. Assim, Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira, alerta: “Ficará mais fácil para as empresas certificadas, mas haverá mais tempo para fiscalizar detalhes de quem não tem a certificação”. Ou seja, com a chegada da DUIMP, empresas OEA ganharão no momento da fiscalização, enquanto as não certificadas devem ter ainda mais rigidez no processo.

E a fiscalização não é o único ponto dessa relação. Entre a série de benefícios já anunciados com a chegada da DUIMP, alguns são exclusivos para as empresas certificadas, pelo menos até o momento.

Um exemplo é o despacho sobre águas. Com a DUIMP, empresas certificadas poderão fazer o despacho antecipado e obter a parametrização durante o trânsito da mercadoria. Isso vai possibilitar que o produto chegue ao destino já desembaraço e com período menor de armazenagem, será redução de tempo e de custos.

Outro benefício às empresas certificadas é o pagamento centralizado. Ao invés de pagar os tributos e taxas separadas, o pagamento para essas empresas será centralizado no Portal Único. Também acaba em menos tempo e menos burocracia.

Viu só, uma relação que só traz vantagens. A DUIMP já é um fato e a cada dia a certificação OEA reforça sua importância, até porque, na área do comex é impossível não ter conformidade.

Que tal aproveitar esse tempo para acomodar a OEA na sua empresa e rotina e poder aproveitar os benefícios quando a DUIMP entrar pela sua porta? Temos uma equipe especializada que pode te ajudar nesta certificação, vem falar com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas