Tag Archives: Importação

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Desmistificando o gigante asiático na prática

Após três meses de conteúdos com informações e dicas para se fazer bons negócios com a China, chegou a hora de conhecer um pouco dos resultados de quem, na prática, está desmistificando o gigante asiático. Como empreendedor, quais são os principais desafios e ganhos neste mercado?

Se você acompanhou todo o conteúdo e ainda se faz essa pergunta, continue a leitura e conheça a história do Grupo Sky que há mais de dez anos está neste mercado.

Quando falamos em negócios com a China o mercado é abrangente e muito, muito mesmo, diversificado. O case de hoje vem de equipamentos de diagnóstico por imagem na área odontológica, com a experiência do Grupo Sky. Há mais de 20 anos fabricando este tipo de equipamento, em 2008 resolveram comprar monitores com placa de computador embarcada e, como no mercado nacional não havia opção disponível, ingressaram no comércio exterior.

Conforme Fabricio Torres, proprietário do grupo, desenvolver o dispositivo no Brasil seria muito caro, tanto no custo do projeto, como na fabricação. “Na China encontramos a solução pronta para se aplicar à necessidade que buscávamos, seria necessário apenas uma pequena customização no software e a certificação dos órgãos reguladores aqui no Brasil”, lembra. A decisão foi tomada e foi boa: em apenas seis meses o produto foi desenvolvido.

No início o trabalho era feito pela própria equipe da empresa, mas apesar da compra ocorrer de forma fácil, sofreram vários problemas com a chegada da carga na aduana brasileira e constantemente tinham problemas com o canal vermelho. Assim, buscaram o apoio de uma assessoria especializada no assunto e nunca mais tiveram impedimentos com as mercadorias em território nacional.

Além de evitar problemas, com a assessoria também vieram os benefícios: lembra que falamos em consolidação de cargas? O Grupo Sky aprova e utiliza essa metodologia: cargas de diferentes fornecedores chineses são consolidadas em Hong Kong e, por aqui, recebem de uma só vez uma série de encomendas.

Outro ponto que também já falamos e que pode contar com o apoio da assessoria é a identificação do perfil do fornecedor/fabricante chinês e a avaliação se ele tem condições para atender todos os requisitos esperados para uma relação duradoura. Conforme o Grupo Sky esse é um desafio e é imprescindível conhecer ao vivo. Eber Pinho, da Real Trading, que faz todo esse trabalho de assessoria, acrescenta que visitar as fábricas, além de evitar riscos e iniciar um bom negócio, é uma boa forma de se criar um bom relacionamento.

E neste relacionamento, o destaque do Grupo Sky é para os ganhos. “Os benefícios são reais e nos deixam mal acostumados, pois a rapidez e o bom atendimento com que alguns fornecedores na China oferecem é de fato incrível”, afirma o representante do grupo. De acordo com ele, além do tempo reduzir bastante, existe a possibilidade de não apenas comprar o que eles têm em portfólio, mas também em desenvolver novos projetos e expandir os negócios.

Muito bacana, não é mesmo? Você também pensa em negociar com a China e expandir seus negócios? Além de todas as dicas já dadas pelo nosso parceiro Eber, confira as cinco dicas do Grupo Sky, de empreendedor para empreendedor:

1 – Primeira coisa: tire o visto chinês no consulado em São Paulo.
2 – Instale o aplicativo WECHAT para conseguir conversar com os chineses, pois eles não utilizam o whatsapp.
3 – Defina uma feira voltada ao seu setor, visite os stands e, após a feira, agende uma visita às fábricas. Importante se planejar, pois grande parte das feiras são na ilha de Hong Kong e os fabricantes geralmente ficam em Shenzhen, uma cidade na parte continental do território Chinês.
4 – Contrate uma assessoria para as suas importações.
5 – Contrate um bom escritório de design de produtos aqui no Brasil, pois a interação do design brasileiro e a engenharia chinesa lhe trará o diferencial que o mercado espera e, principalmente, a viabilidade para implementar os novos projetos. Os chineses são muito bons em fabricação e engenharia, mas nem tanto em design.

Gostou das dicas? Assim, com chave de ouro, encerramos a nossa série de conteúdos e esperamos ter desmistificado um pouco do gigante asiático. A série acabou, mas o conhecimento e a expertise da equipe só aumentam! Se você tem dúvidas e quer conhecer ainda mais sobre esse mercado, vem bater um papo com a gente!

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Visitar feiras na China é um bom passo para começar?

Você lembra que começamos por aqui uma nova série de conteúdos sobre a China? A cada 15 dias trazemos algumas dicas para você conhecer um pouco mais sobre o país e ter sucesso nas negociações por lá a partir da experiência do nosso parceiro Eber Pinho, da Real Trading.

A gente já sabe que a China é um grande parceiro comercial do Brasil e tem muito potencial para alavancar seus negócios, mas como e por onde começar? Será que arrumar as malas e se aventurar sozinho é a melhor opção?

Bom, para começar a gente precisa saber que uma viagem para a China não é como ir à cidade ali ao lado, requer bastante planejamento: a língua e a cultura são muito diferentes, é um país muito grande e com muitas opções de negócios e, da mesma forma, feiras é o que não faltam por lá.

Então sim, as feiras podem ser um bom passo para começar, mas requerem alguns cuidados e não são únicas: para o bom aproveitamento da viagem você pode incluir outras atividades no cronograma, como visitar fábricas, por exemplo. E você pode fazer tudo isso de duas formas: sozinho ou bem assessorado.

A primeira opção é quase como andar no escuro com uma lanterna de pilha fraca. Imagine só: as feiras parecem como cidades e acontecem a todo o momento. Como escolher a feira certa sozinho? Como se localizar na feira? Como se comunicar sem o mandarim

Conforme Eber Pinho, a maior e mais famosa feira da China é a Canton Fair, onde você encontra tudo o que pode imaginar. Ela acontece duas vezes por ano, geralmente em abril e outubro, tem três fases e dura três semanas completas: a cada semana apresenta segmentos diferentes. “Essa é uma feira muito turística, onde você pode conhecer muitas coisas, mas não é uma grande possibilidade de negócio”, explica Eber.

Ele lembra de um episódio que ocorreu em 2014 nessa feira: encontrou brasileiros perdidos, desesperados e traumatizados da viagem. “Eles queriam ver a parte de maquinário, pegaram o avião e foram, mas falavam apenas inglês”, recorda. Como a feira parece uma cidade é muito difícil se encontrar e, apesar de contar com o serviço de tradutores logo na entrada, são pessoas que não conhecem o seu negócio e as especificações do seu produto, então a comunicação com negociadores fica um pouco limitada. Além disso, na China é pouco o número de pessoas que falam inglês, então não é tão simples se comunicar com o taxista ou mesmo pedir uma boa refeição.

Se a primeira opção parece um pouco assustadora, a segunda é ao contrário. Ao contar com uma boa assessoria tudo fica mais fácil: você aproveita melhor a agenda, evita problemas de comunicação, vai nas feiras e pessoas certas e tem melhores possibilidade de negócios. Esse é um dos trabalhos que Eber desenvolve: se torna um sócio virtual da sua operação lá na China e deixa tudo organizado para quando você estiver de malas prontas. Ou seja: entende o que você precisa, aciona o seu time na Ásia para fazer o desenvolvimento de fornecedores e te assessora desde a chegada do avião até o retorno para casa.

“Nós recomendamos as feiras específicas, assim o cliente fica um ou dois dias focado conhecendo os catálogos certos e, paralelamente, visita fábricas com a credibilidade já checada antes”, explica. Para se ter uma ideia da especificidade das feiras, por exemplo, no sul da China há uma feira inteirinha sobre iluminação a led.

Além de todo esse apoio na língua, cronograma assertivo e desenvolvimento de fornecedores, com uma boa assessoria você também pode contar com mais sucesso na hora da compra, afinal, você terá ao lado alguém com expertise em comércio exterior e também na precificação, que vai além do produto, também acrescenta-se o frete, o desembaraço aduaneiro, entre outros. Muito melhor, não é mesmo?

Para você se organizar, as feiras da China geralmente acontecem entre os meses de março e início de dezembro. No final de dezembro e meses de janeiro e fevereiro os negócios ficam um pouco limitados em função do inverno e do Ano Novo Chinês, onde as fábricas param por cerca de 20 dias. “Então esses meses não são recomendados, só se você já tiver algo agendado com fábricas”, atenta Eber.

Hoje, em função da pandemia do novo coronavírus, as feiras estão acontecendo de forma virtual aos estrangeiros: eles repassam o link e você faz o acesso virtual aos catálogos. Para o mercado interno elas já estão abertas de forma presencial e com todos os cuidados necessários, como máscaras e uso do álcool em gel.

A expectativa é que no ano que vem elas voltem a acontecer presencialmente para o mundo inteiro e você já pode começar a se programar. Se você deseja que esta viagem seja um sucesso, vem falar com a gente, temos os parceiros certos para te ajudar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Nova série: Desmistificando o gigante asiático

China. Quando falamos em mercado internacional é difícil não pensarmos no país mais populoso do mundo: é a maior economia de exportação do mundo, o maior parceiro comercial do Brasil em volume de vendas e, em janeiro deste ano, liderou a lista de destinos das exportações brasileiras.

Mas como começar as negociações? Da mesma forma que são grandes os potenciais e as vantagens comerciais, são grandes as peculiaridades do país: língua, cultura, vasto território e uma infinidade de opções de empresas para vender e/ou comprar acabam dificultando o planejamento e os primeiros passos da negociação.

Pensando nisso, hoje começamos uma nova série de conteúdos por aqui: Desmistificando o gigante asiático. A cada 15 dias, você poderá conhecer um pouco mais sobre a China e como acontecem as negociações por lá. Como fazer um bom negócio na China? Quais são e onde estão os polos de negócios do país? Como apresentar a minha empresa para um chinês? Como comprar bons produtos? O que eles prezam no mundo dos negócios?

Essas e outras tantas dúvidas você vai poder tirar com a gente e com quem conhece do assunto. Para esta série, contamos com a participação do nosso parceiro Eber Pinho, da Real Trading.

Com 23 anos de experiência profissional na área do comércio internacional e em contato com o continente asiático, Eber pode até ser chamado de um brasileiro-chinês: viaja para a China com frequência por 20 anos e a empresa na qual é sócio tem nove escritórios próprios no gigante asiático. Lá ele representa empresas brasileiras e cuida de todos os negócios, ou seja, tem experiência e conhecimento sobre o assunto para dar e vender.

Conforme ele, não é apenas boato que a China tem uma cultura muito forte e preza por isso e, assim, alguns cuidados podem ajudar nos negócios com o país, tanto para abrir caminhos para sua exportação, como para conseguir fazer boas compras na importação. Então nada mal aprendermos algumas dicas juntos, não é mesmo?

Esta série será publicada por aqui a cada duas semanas e também nas nossas redes sociais, mas se você quer garantir todo o material, que tal assinar a nossa newsletter? O conteúdo fica ainda mais interessante: chega no seu e-mail e é só aproveitar a leitura.

Gēnsuí, dàliàng xìnxī jíjiāng dàolái!

Ops, ainda não chegamos no mandarim: Acompanhe, vem muita informação por aí! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Cargas perigosas: um olhar para as nossas operações

Cargas perigosas: a necessidade de um cuidado redobrado já vem no nome. Chamadas também de cargas IMO, sigla em inglês para Organização Marítima Internacional (órgão intergovernamental da ONU que classificou as cargas perigosas), ela é toda e qualquer substância que, dadas às suas características físicas e químicas, possa oferecer, quando em transporte ou armazenamento, riscos à segurança pública, saúde de pessoas e meio ambiente.

Conforme a Resolução n.5232/2016, que traz as instruções sobre o tema, são mais de 3 mil itens considerados perigosos, os quais são divididos em nove classes:

1 – Explosivos;
2 – Gases;
3 – Líquidos inflamáveis;
4 – Sólidos inflamáveis;
5 – Substâncias combustíveis e materiais oxidantes;
6 – Substâncias tóxicas (venenosas) e infecciosas;
7 – Materiais radioativos;
8 – Materiais corrosivos;
9 – Mercadorias perigosas diversas.

Assim, é essencial que empresas que vão trabalhar com este tipo de mercadoria tenham alguns cuidados básicos, como:

Atenção aos documentos

O primeiro ponto são os documentos necessários. Um deles é a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ), que contém todos os dados relativos às propriedades e especificações da carga e possibilita que a transportadora defina os procedimentos ideais para a manipulação e movimentação da carga. Também são necessários: Ficha de emergência, MDGF (Multimodal Dangerous Goods Form – Formulário Multimodal de Mercadorias Perigosas), MDSD (Material Safety Data Sheet – Folha de dados de segurança do material) e a Nota fiscal.

Atenção à infraestrutura e ao seguro

É importante estar atento à infraestrutura do transportador e da armazenagem para este tipo de carga. Além de garantir a segurança da carga e de todo o ambiente em volta, essas regras garantem a cobertura do seguro. Conforme Cristiano de Oliveira, da Unnity Corretora de Seguros, empresa parceira da Freitas, antes de receber este tipo de mercadoria, o transportador precisa estar de acordo com a regulamentação das cargas perigosas para que todas as situações sejam garantidas. “Dentro das operações portuárias essa regulamentação é mais controlada pois está diretamente vinculada à certificação OEA”, afirma.

Além disso, uma outra dica relacionada ao seguro diz respeito a responsabilidade solidária, ou seja, quando o importador e/ou exportador é responsabilizado de forma solidária em caso de quebra de exigências dos órgãos reguladores ou falhas que venham causar danos materiais e/ou corporais a terceiros e ao meio ambiente. Nesse caso, a orientação é que as empresas adotem critérios rigorosos na seleção e contratação de seus prestadores de serviços: transportadores e armazéns gerais que irão manipular seus produtos.

Leia mais em: Cuidados na contratação do seguro de transportes internacionais.

Atenção às embalagens e sinalizações das cargas IMO

As cargas perigosas contam com embalagens próprias para cada classe e característica, o que inclui a identificação do item, os símbolos e alertas quanto aos riscos que oferece, entre outros.

Esses são apenas alguns dos pontos de atenção necessários. Assim, se você trabalha ou está pensando em trabalhar com este tipo de carga, conte com parceiros experientes em todo o processo: com conhecimento e atendimento a todas as exigências necessárias, o perigo não ultrapassa o nome da carga!

Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe especializada e parceiros que podem te deixar seguro e tranquilo! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Tudo o que você precisa saber sobre acordos comerciais

Você já ouviu falar sobre acordos comerciais? Famosos na seção de economia dos jornais, você sabe como funcionam, quais são as fases necessárias para ele se concretizar e de que forma impactam na questão financeira das empresas? Esse é o nosso assunto de hoje, continue a leitura e confira! 😉

O que são acordos comerciais e seus benefícios

Muito se escuta sobre os acordos comerciais mundo a fora, mas afinal, o que ele realmente é? Um acordo comercial é um tratado firmado entre países ou grupos de países para obter benefícios mútuos envolvendo redução de impostos, tarifas alfandegárias e barreiras ao comércio de bens e serviços de seus membros.

Dessa forma, acordos comercias são importantes no âmbito comercial/econômico e também politicamente. Acordos podem abrir mercados: eliminam barreiras às exportações e investimentos, impulsionam reformas internas, aumentam a competitividade industrial e também a produtividade da economia. Outra questão é que os acordos comerciais definem regras que geram mais segurança jurídica nos negócios, equilibrando condições de competição em mercados estratégicos. Politicamente, com acordos se criam parceiros.

Etapas e áreas envolvidas

Assim, com tantos benefícios, é comum que as empresas, principalmente as que já estão inseridas no comércio exterior, fiquem atentas às notícias sobre o assunto e aguardem ansiosamente novos acordos. Mas você sabia que eles contam com várias fases até entrarem em vigor?

Às vezes, a possibilidade de um novo acordo é noticiada e precisamos saber o que vem a partir de então. Um acordo ou um tratado internacional inicia com a fase de negociação, depois passa para assinatura, procedimento interno, ratificação, promulgação, publicação e, por fim, o registro.

Por envolver muitas questões, várias são as áreas evolvidas também. No Brasil, o órgão competente para tomada de decisões quanto a abertura de negociações comerciais, ampliação de acordos já existentes e definição de ofertas e autorização para a abertura de acordos incertos é a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex. No âmbito das negociações internacionais, é o Ministério das Relações Exteriores que faz a coordenação, junto com membros da Camex e de outros Ministérios, como o da Economia e do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA), por exemplo, dependendo dos temas envolvidos na negociação.

Acordos comerciais com o Brasil

Conforme a Camex, o Brasil faz parte de 25 acordos atualmente (confira a lista completa aqui), seis estão em negociação e quatro em tramitação.

Entre os acordos comerciais em negociação estão:

Acordo comercial expandido Brasil – México: Desde a retomada em março de 2019 do livre comércio de veículos, o governo brasileiro trabalha para ampliar o acordo com o México para outros setores como serviços e compras públicas, assim como ampliar as preferências para bens industriais e agrícolas.

Mercosul – Canadá: O Mercosul e o Canadá estão em fase avançada nas negociações para um acordo de livre comércio. Estão incluídas nessas negociações um acordo amplo envolvendo disciplinas tarifárias e não-tarifárias como serviços, compras governamentais e propriedade intelectual, entre outras.

Mercosul – Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA): As negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e EFTA (bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) tem negociação de: bens; regras de origem; facilitação de comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; serviços; barreiras técnicas ao comércio; propriedade intelectual; compras governamentais; investimentos e disposições horizontais, legais e institucionais.

Mercosul – Coreia do Sul: As negociações em andamento abrangem bens, serviços, compras públicas, investimentos, comércio eletrônico, defesa comercial, barreiras não-tarifárias e propriedade intelectual, entre outros temas.

Mercosul – Singapura: O país asiático é considerado um destino importante para trânsito e distribuição de produtos brasileiros na Ásia e um grande exportador de capitais. Dentre os temas em pauta estão: acesso ao mercado de bens, barreiras não-tarifárias, comércio de serviços e investimentos.

Mercosul – Índia: O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia está vigente desde junho de 2009 quando foi promulgado pelo Decreto n.º 6.864. O ACP engloba 450 linhas tarifárias ofertadas pela Índia e 452 itens pelo Mercosul, com margens de preferência de 10%, 20% ou 100%.

Entre os acordos comerciais em tramitação:

Mercosul – União Europeia: um acordo que trará melhorias significativas às condições de acesso em bens e serviços a um mercado estimado em 500 milhões de pessoas com um PIB per capita médio da ordem de US$ 34 mil. Os textos do acordo, bem como as ofertas de acesso a mercado de bens, serviços e compras governamentais, estão em fase de preparação para o início do processo de internalização. Confira o que muda nos negócios com este acordo aqui.

Mercosul – Palestina: O Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Palestina foi assinado em dezembro de 2011. O texto do Acordo foi aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 150, de 11 de setembro de 2018, e aguarda a sanção presidencial no Brasil. O acordo encontra-se em fase de internalização pelos demais sócios do Mercosul.

Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre Brasil e Peru: O acordo disciplina matérias de investimentos, serviços e compras governamentais, com vistas à maior integração comercial. O Acordo teve o texto aprovado pelo Decreto Legislativo nº 42, de 24 de março de 2017. Para a entrada em vigor aguarda-se a sanção presidencial no Brasil e o fim dos tramites de internalização no Peru.

Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile: O acordo encontra-se na fase inicial de tramitação no Executivo e posteriormente será enviado para avaliação no Legislativo. O texto visa ampliar o escopo temático e aprofundar o Acordo de Complementação Econômica do Mercosul nº 35 (ACE nº 35), em vigor desde 1996 e que regula o comércio entre o Chile e os países do Mercosul e incluir capítulos específicos para diversas disciplinas como compras públicas, investimentos, barreiras técnicas, medidas sanitárias, entre outros.

Então, gostou do conteúdo? Aproveita e compartilha com os contatos que também precisam estar por dentro deste tema. 😊

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Emitir uma nota fiscal de importação em cinco minutos, isso é possível? Conheça o Inova e facilite seus processos

A emissão da nota fiscal é um dos grandes gargalos no processo de importação. Essa demanda, quando realizada de forma manual, pode requerer horas e horas de trabalho. Além disso, são tantos detalhes que às vezes recaem no lançamento de dados errados, gerando mais perda de tempo e eventuais multas com correções.

Mas, e se você pudesse emitir a nota fiscal de um jeito muito prático e sem precisar de várias planilhas e cálculos? Parece impossível, mas não é!

Continue a leitura para entender como esse processo pode ser muito mais fácil, rápido e seguro do que você imagina! 😉

A nota fiscal de importação

Essa é uma obrigação do importador. O documento formaliza a importação e tem a função de “nacionalizar as mercadorias”, ou seja, quando você compra uma matéria-prima importada, ela só pode ser retirada do porto e lançada no seu estoque, depois que a nota fiscal for emitida.

E para essa emissão, existem várias regrinhas e passos. Uma delas é que ela deve ser emitida em português e na moeda brasileira: mesmo que a compra tenha ocorrido em outra moeda, como dólares ou euro, os valores devem ser convertidos com a cotação da data do desembaraço, que consta na Declaração de Importação (DI), e especificados em real.

A nota fiscal deve ser feita de acordo com os dados da DI e da Fatura Comercial, que é o documento enviado pela empresa que realizou a exportação. Este documento é uma obrigação da legislação brasileira, afinal, o fisco precisa saber quais itens estão entrando no território nacional e quanto de imposto precisa ser recolhido.

E como emitir a NF de forma fácil, rápida e segura?

Talvez você pense que emitir uma nota fiscal de importação de maneira fácil, organizada, ágil e segura, seja algo totalmente fora da sua realidade. O fato é que, a emissão de notas fiscais de importação, em poucos cliques, já é realidade em diversas empresas que trabalham com comex.

Vivemos numa era onde o tempo e os dados valem muito! É cada vez mais importante ter todas as informações na palma das nossas mãos e otimizar o tempo, que sempre passa voando. Mas como fazer isso? A automatização das informações é uma solução. Você já pensou em contar com o apoio da tecnologia nos seus processos de trabalho?

Por aqui nós adotamos e desenvolvemos essa automatização: contamos com o Inova, uma estrutura de sistemas que reúne todas as informações operacionais, financeiras e gerenciais em um único lugar. Por ser desenvolvido e mantido pela nossa própria equipe da Freitas, garante eficácia no acompanhamento e na administração dos processos, agilidade para realizar manutenções, atualizações ou customizações. E o melhor, toda essa estrutura permite a integração com sistemas do cliente, minimizando erros, perdas e custos adicionais.

Com o Inova, você pode migrar todas as informações aduaneiras dos seus processos de importação para o sistema da sua empresa e, em um trabalho desenvolvido a quatro mãos, pode complementar automaticamente os campos da nota fiscal com os dados contábeis. É bem simples e fácil, e o melhor: possibilita a emissão de uma nota fiscal em menos de cinco minutos! Incrível não é mesmo?

Eficiência, qualidade, segurança e flexibilidade, tudo isso ao seu alcance! Ficou interessado e quer saber mais sobre o Inova e suas vantagens? Vem bater um papo conosco! 😊

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Governo apresenta mudanças para o comércio exterior em evento online, confira

Atenta às novidades e tendências do comércio exterior, a nossa equipe marcou presença no Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado no final do mês de junho pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), e hoje trazemos alguns pontos importantes abordados no evento.

Há cerca de dez anos esse seminário acontece de forma presencial em capitais brasileiras e, pela primeira vez, ocorreu de forma online e com uma abrangência muito maior. O foco, neste ano, foram os avanços do Portal Único de Comércio Exterior e no Regime Aduaneiro Especial Drawback.

Conforme Ana Paula Sestari, responsável pela área de Gestão da Qualidade e Treinamento da Freitas, que participou do evento, as novidades apresentadas visam mais facilidade e agilidade nas operações, com menos custos: “A ideia é enxugar todo o processo, já que hoje cada dia de atraso em uma importação corresponde a 1% no custo desta mercadoria”.

Diretrizes do novo processo de importação

Um dos pontos abordados foi o novo formato na importação, com a substituição da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação) pela DUIMP (Declaração Única de Importação) e LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos), respectivamente.

Alguns módulos já foram liberados para testes, disponíveis para empresas inseridas no Programa OEA, e a próxima etapa será integrar LPCO e DUIMP até o final desse ano. O objetivo é simplificar o fluxo atual e reduzir os custos extras com atrasos. Deverão estar disponíveis também neste segundo semestre de 2020 as funções de retificação e cancelamento da DUIMP.

• LPCO

Neste novo processo, as LPCOs poderão ser utilizadas em vários processos e terão uma validade mais ampla. Servirão como uma licença guarda-chuva aos produtos, enquanto a DUIMP vinculada trará a descrição das mercadorias e será a etapa responsável pela conferência física.

Outra vantagem da LPCO é que deixarão de existir as LIs substitutivas, necessárias até então quando é preciso corrigir alguma informação sobre a carga importada. Conforme Ana Paula, as LIs são uma prática muito comum e, a partir de agora, a LPCO poderá ser retificada e uma nova versão será gerada. A licença trará o histórico de alterações, mas será única, tornando o processo mais rápido e prático.

• JUI

Outra alteração importante trazida como umas das principais inovações do novo fluxo, será a Janela Única de Importação – JUI, que deve ser disponibilizada ano que vem quando a DUIMP estiver rodando. Como o próprio nome já diz, a JUI irá unificar a parametrização da Receita Federal, MAPA e Anvisa, tornando o processo mais transparente. Além disso, os órgãos poderão trabalhar de forma mais eficaz no gerenciamento dos riscos.

• CCT

O Controle de Carga e Trânsito (CCT) aéreo também foi abordado. Com previsão de estar operando no início de 2021, ele substituirá o Siscomex MANTRA e deve reduzir pela metade o tempo da importação aérea.

Conforme a participante Ana Paula, este novo processo de importação é apontado como a ponta do iceberg de um projeto muito maior, de incluir o Brasil na cadeia geral de valor do comércio exterior, com mais exportações e importações.

Drawback

O webinar também trouxe um painel específico sobre o drawback, regime que possibilita mais competitividade na exportação brasileira.

Uma das novidades foi o anúncio de uma nova portaria, que vai aprimorar o regime e deve ser publicada até o final desse mês. O objetivo da norma será conferir maior transparência às modalidades, simplificando procedimentos e aperfeiçoando critérios para a concessão do regime. Está em análise, por exemplo, ampliar a desoneração do ICMS, isentar o AFRMM e definir critérios para que empresas do Simples Nacional possam utilizar esse regime.

Outra melhoria estudada é, além das mercadorias, incluir os serviços também neste regime. Com isso, o drawback abarcará os serviços usados na produção e/ou entrega dos bens exportados, possibilitando que as empresas possam adquirir serviços com desoneração tributária.

As mudanças da nova portaria não foram muito detalhadas, mas ficou a expectativa das alterações ainda para esse mês. Assim, seguimos acompanhando as novidades, tanto na importação como na exportação e, qualquer alteração trazemos para você! 😉

Quer saber mais sobre como estar preparado para a chegada do novo processo de importação? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe altamente qualificada para te auxiliar neste processo!

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Abandono e perda de mercadoria por conta do prazo, você sabe como funciona?

Quando você importa uma mercadoria, o processo de comércio exterior só se encerra com o desembaraço aduaneiro, que é a verificação e conferência das declarações em relação à mercadoria para a sua liberação na alfândega brasileira. Mas o que acontece quando todas as etapas e prazos não são cumpridos e esse processo não é encerrado? O material de hoje é sobre o abandono e perda de mercadoria. Continue a leitura e confira!

Você sabia que quando importa uma mercadoria, você tem um prazo para registrá-la e fazer sua declaração de importação? Caso o prazo não seja cumprido a mercadoria pode ser caracterizada como abandonada.

A Instrução Normativa n. 69/1999 e o Decreto Aduaneiro n. 6.759/2009 é que normatizam essa informação: limitam o prazo para registro das mercadorias importadas sem que se tenha iniciado o despacho aduaneiro, sendo 90 dias em zona primária e 120 dias em zona secundária.

Outra forma de caracterizar o abandono da mercadoria, conforme a mesma Instrução Normativa e os artigos 640 e 642 do Decreto, é o não cumprimento do prazo de 60 dias para o início do despacho de importação, ou seja, quando a DI não é protocolada no sistema da Receita Federal em caso de parametrização nos canais amarelo, vermelho ou cinza.

Caso haja alguma exigência fiscal, há a interrupção do despacho de importação e a necessidade de atendimento das condições impostas pela autoridade alfandegária em até 60 dias para o que o desembaraço seja concluído e a mercadoria liberada. Se a exigência fiscal não for atendida dentro do prazo, a mercadoria também pode ser dada como abandonada.

E o que acontece se a minha mercadoria for caracterizada como abandono?

Se um dos casos acima ocorrer e a carga for caracterizada como abandono, o importador pode protocolar uma solicitação através de um processo administrativo para retomar o despacho aduaneiro em até 30 dias. Após esse período, conforme o artigo 689, XXI, do Decreto, a mercadoria fica sujeita a pena de perdimento.

Passados os prazos previstos nos artigos 642 e 644 do mesmo Decreto, sem que o importador tenha iniciado o despacho de importação, o depositário fará, em cinco dias, a comunicação com a Receita Federal e os custos de armazenagem devem então ser cobertos com os recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, segundo afirma o parágrafo primeiro do artigo 647.

Porém, mesmo após lavratura auto de infração do perdimento da carga, ainda há chances de retomá-la. Valéria Mendonça, especialista em estratégia aduaneira da Freitas, explica: “Ressalto que enquanto não for consumada a destinação da mercadoria, ela poderá ser despachada e nacionalizada, desde que indenizada previamente a Fazenda Nacional pelas despesas realizadas”, explica.

Caso o importador não possa retomar a carga e a deixe sob domínio da Receita, é importante destacar o cuidado com cobranças indevidas. “Não são raras as vezes em que os armazéns, temendo criar certa indisposição com as autoridades dos respectivos recintos alfandegados, não cobram as quantias devidas na forma como dispõe a legislação, buscando transferir toda responsabilidade pela armazenagem para os transportadores marítimos ou para os importadores”, destaca Valéria. Esses valores, como já mencionado, não são de responsabilidade do importador e uma ação judicial pode afastar essa cobrança indevida.

Ficou mais claro esse processo? Se você ainda tem dúvidas, temos uma equipe pronta para te ajudar, vem bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Sucesso nas importações, sem multas e sem atrasos: confira algumas dicas

O processo de importação possui uma série obrigatoriedades e burocracias que precisam ser atendidas para evitar problemas. Portanto, ter conhecimento sobre cada uma dessas particularidades e muita atenção no preenchimento e conferência dos documentos são fundamentais para evitar multas e garantir o sucesso das suas operações de comércio exterior.

Pensando nisso, nós separamos três pontos de atenção para você ficar informado e evitar multas nas importações. Confira! 😉

Classificação fiscal de mercadorias

Nós já falamos bastante sobre ela por aqui e, por conta da sua relevância, a classificação fiscal de mercadorias não poderia ficar de fora deste conteúdo, pois hoje é um dos principais motivos de multas nos processos de importação.

É por meio da NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, que o órgão fiscalizador identifica os produtos importados e exportados, determina as alíquotas tributárias e o tratamento administrativo das mercadorias. Assim, informar o código de forma incorreta nas declarações pode gerar uma das principais multas aduaneiras.

A penalidade neste caso é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e, caso a classificação incorreta esteja sujeita à licença de importação, multa de 30% sobre o valor aduaneiro.

Mas como garantir a correta classificação fiscal?

Saber classificar uma mercadoria de forma correta é uma arte. Para isso, é necessário conhecimento aprofundado sobre o produto, conhecer seus detalhes, sua essencialidade, composição, o tipo de matéria que prevalece, suas funções e características.

Além do conhecimento sobre a mercadoria, é importante também conhecer os conceitos e regras do Sistema Harmonizado (SH), Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), Pareceres da OMA e, no caso do Mercosul, que adota a NCM, as Regras Gerais Complementares, Regras da TIPI e Soluções de Consulta da Receita Federal.

Entretanto, se mesmo aplicando os conceitos das regras surgirem dúvidas e incertezas para definir a correta classificação fiscal, você pode contar com o apoio de uma consultoria técnica para te ajudar neste processo. Fale com a gente!

Divergência de informações

Além da classificação fiscal, outro ponto que merece bastante atenção, pois também é motivo de multas na importação, é a divergência das informações prestadas à Receita Federal.

1 – Rateio de peso na importação

É comum importadores utilizarem o método de rateio de peso por valor ou o peso líquido 10% inferior ao bruto nas Declarações de Importação (DIs). Mas você sabia que também há fiscalização nessa área?

Divergências entre os pesos informados em faturas comerciais, packing list e declarações aduaneiras, com pesos unitários muito diferentes do peso real da mercadoria, são passíveis de multa conforme artigos 711 e 728 do Decreto nº 6759/09.

Certifique-se que o peso informado nos documentos instrutivos do despacho aduaneiro está correto antes de registrar as declarações de importação e exportação. Pequenos ajustes podem evitar problemas e custos adicionais aos seus processos, fique sempre atento!

2 – Preço declarado na fatura comercial

Assim como divergências de peso, é preciso estar atento às divergências de preço declarado na fatura comercial.

Muitas vezes, por achar que vai beneficiar o importador, o exportador inclui um valor menor do produto no documento, assim, o valor pago é diferente do valor declarado.

Quando identificado pela Receita Federal, essa prática causa efeito contrário, ou seja, o importador acaba pagando um valor ainda maior por conta da penalidade aplicada.

De acordo com o artigo 703 do Regulamento Aduaneiro, a multa nesse caso é de 100% da diferença apurada no valor registrado, além da exigência dos tributos, da multa de ofício referida no art. 725 e dos acréscimos legais cabíveis.

Tratamento administrativo na importação

E, por fim, mas não menos importante, conhecer todos os procedimentos pelos quais a mercadoria será submetida é fundamental para evitar multas nas importações.

Esses procedimentos, também conhecidos como tratamento administrativo, contemplam todos os processos legais, administrativos e operacionais segundo a legislação brasileira, e podem variar de acordo com a mercadoria e a operação.

Conforme explicamos anteriormente, a NCM vai determinar o tratamento administrativo que a carga estará sujeita, tais como restrições, eventuais proibições e requisitos para entrada de forma regular no país. Cada uma das etapas merece muita atenção, pois mercadorias embarcadas para o Brasil sem que o tratamento administrativo tenha sido executado corretamente estão sujeitas a multas.

A consulta do tratamento administrativo pode ser realizada através da Tarifa Externa Comum (TEC), pelo Siscomex ou com apoio de uma consultoria aduaneira, que te ajuda em todo esse processo. 😊

Agora que você já conhece os principais pontos de atenção para evitar multas nas importações, saiba que contar com o apoio de um parceiro especializado pode garantir mais agilidade e tranquilidade no processo, além de te render mais tempo para focar na gestão da empresa e obter um olhar mais estratégico em relação a sua operação.

Quer saber mais? Venha conversar com a gente! 

Abraços,
Equipe Freitas

Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Decisão do STF nega a prorrogação dos impostos de importação

O nosso compromisso por aqui é te deixar bem informado, assim, o assunto de hoje traz uma atualização sobre a prorrogação dos impostos, uma alternativa apresentada para este momento de crise que estamos passando.

No início do mês de abril, realizamos um webinar com uma alternativa jurídica para aliviar o caixa: o mandato de segurança para prorrogar o pagamento dos tributos. Conforme a notícia da época, se a sua empresa teve queda no faturamento e não estava conseguindo dar conta dos custos operacionais, uma alternativa era, por meio de uma ação jurídica, entrar com o pedido para postergar o pagamento dos impostos relacionados à importação.

Entretanto, o cenário mudou. Conforme o advogado Cláudio Augusto Gonçalves Pereira, especialista em Direito Tributário da Reis Gonçalves Associados, parceira da Freitas, o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o tema e prevaleceu o entendimento de que o poder judiciário não pode interferir no poder executivo, notadamente nas políticas públicas em tempos de pandemia. Em função da gravidade do momento, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não privilegiando determinado seguimento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado. “Diante desse novo cenário, os juízes têm negado o pedido liminar de prorrogação de prazo para pagamentos de impostos e, nas decisões concessivas da prorrogação de prazo, os Tribunais Regionais Federais têm revogado e aplicado o entendimento do STF”, explica Cláudio. Dessa forma, essa alternativa não se mostra mais como viável pois, de acordo com o advogado, já se sabe previamente o encaminhamento negativo que elas terão.

Se você estava contando com essa decisão para aliviar o caixa, não desanime, existem outras opções. Como essa, trouxemos outras alternativas em nossos canais, como o financiamento dos impostos, por exemplo. O assunto também foi tema de um webinar que você pode conferir clicando aqui.

Além disso, nossa equipe está atenta ao cenário e pode te ajudar a encontrar as melhores saídas, de acordo com as necessidades e particularidades da sua empresa. Quer saber um pouquinho mais? Vem bater um papo com a gente!

Abraços,
Equipe Freitas