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Sistema Harmonizado 2022: confira as atualizações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)

Ano novo chegando e, com ele, mudanças na área do Comércio Exterior. Entre elas, está a atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. A decisão foi primeiramente tomada no âmbito do Mercosul e depois incorporada às regras do Brasil.

Mas antes de explicar quais são as alterações, você sabe exatamente o que significa o Sistema Harmonizado e como ele interfere nos processos de importação e exportação em diversos países? Vem cá que a gente conta tudo.

O SH tem a missão de dar segurança e simplificar a identificação de mercadorias em todo o mundo, a partir da unificação: o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias é uma nomenclatura aduaneira criada em 1983 e utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos, que é desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e está integrado a diversos sistemas de comércio e softwares.

O Brasil aderiu ao SH em 1986. Em 1988, entrou em vigor em nível internacional e, em 1999, passou a fazer parte de fato das práticas brasileiras. Hoje em dia, quase todos os países do globo a utilizam, o que torna o comércio exterior mais ágil devido à padronização.

A nomenclatura tem seis dígitos: os dois primeiros são o capítulo no qual a mercadoria está inserida, o 3º e o 4º a posição da mercadoria dentro do capítulo, o 5º representa a subposição simples e o 6º dígito indica a subposição composta de segundo nível.

Já os países que fazem parte do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — utilizam desde 1995 a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é um código baseado no SH, mas que tem dois números a mais, específicos do Mercosul. O sétimo dígito classifica o item e o oitavo se refere ao subitem, onde há a descrição específica do que se trata a mercadoria. Toda mercadoria que circula no Brasil deve ter este código, pois ele permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas.
As classificações seguem um ordenamento lógico em relação à sofisticação da mercadoria e a intervenção humana ou não, sendo o primeiro capítulo destinado aos animais vivos e o último às obras de arte.

Atualização Sistema Harmonizado 2022

E se toda essa organização tem funcionado bem para os mais de 200 países que utilizam o SH e cerca de 98% do total das mercadorias que são classificadas de acordo com seus termos, por que a mudança?

Em média, a cada cinco anos, o SH recebe modificações. Esta nova versão, que já está aceita por todas as partes contratantes do Sistema Harmonizado, é a sétima e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, mas produzirá efeitos apenas a partir de 1º de abril do mesmo ano.

Neste momento, as atualizações são motivadas pelas próprias necessidades dos países, por questões de segurança, saúde e também pautas ambientais. Justamente entre as principais características da nova versão está a introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, como, por exemplo, resíduos elétricos e eletrônicos, como smartphones, drones e partes ou peças de aviões.

A classificação correta das mercadorias é essencial para a entrada e saída dos produtos do país e faz parte do processo de cadastro no Catálogo de Produtos do Novo Processo de Importação, como você confere aqui.

Então, é muito importante estar por dentro! Você encontra a Resolução Gecex nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), com a lista completa de atualizações, neste link.

E se precisar de alguma ajuda para entender o Sistema Harmonizado, NCMs e outros detalhes, conte com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas.