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Conheça o OEA-Integrado Secex, novo programa do Ministério da Economia

A partir desta quarta-feira, dia 1º de setembro, um novo programa entra em ação dentro do comércio exterior brasileiro: o OEA-Integrado Secex. A iniciativa vai possibilitar benefícios para os operadores já certificados no Programa OEA em relação à utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção, administrados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Entre os benefícios, empresas certificadas neste programa terão a redução da quantidade de informações necessárias para a solicitação de atos concessórios de drawback suspensão; a dispensa de envio de documentos para a obtenção desse mecanismo; e a priorização da análise dos processos vinculados aos regimes de suspensão e isenção. Além disso, os operadores contarão com um ponto focal exclusivo na Secex para a elucidação de dúvidas e resolução de eventuais dificuldades na operacionalização dos regimes de drawback concedidos pelo órgão.

Conforme o Ministério da Economia, os regimes de drawback suspensão e isenção são ferramentas de inserção internacional e elevação da competitividade à disposição dos exportadores brasileiros, compreendendo a desoneração tributária de insumos empregados ou consumidos no processamento de bens exportados. Só no ano passado, as exportações nesses regimes representaram 20% das vendas externas totais: US$ 42 bilhões. Diferentes empresas utilizam esses mecanismos, nos mais diversos setores, com destaque para minérios de ferro, carne de frango, celulose, setor químico e também automotivo.

E como a empresa pode receber a certificação OEA-Integrado Secex?

O único requisito é que a empresa já tenha a prévia certificação no módulo principal do Programa OEA, instituído pela Receita Federal na modalidade conformidade.

Os interessados devem enviar a solicitação a partir de quarta-feira, dia 01/09, por meio de formulário no sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex.

Mais detalhes podem ser conferidos na Portaria Secex n. 107/2021, que trata do Programa.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Entenda como está o cenário logístico mundial neste mês de agosto

Você quer iniciar o mês bem informado? A nossa equipe organizou o panorama do cenário logístico mundial para este mês de agosto, que ainda sofre impactos da pandemia e com condições climáticas. Mas com planejamento é possível organizar seus embarques sem prejuízos e se preparar para os próximos meses. Continue a leitura e confira. 😉

As notícias não são as melhores no cenário logístico mundial neste mês de agosto, principalmente na China. Com o avanço da variante delta da covid-19, o país voltou a adotar lockdown na última semana em vários locais e setores. Além disso, no final de julho um tufão atingiu o leste do país, com inundações e rajadas de vento devastadoras, que atingiram diferentes modais de transporte.

Assim, o cenário chinês é de fábricas cheias e muita demanda por espaço e contêiner, principalmente com a chegada de datas comerciais importantes, como Dia das Crianças, Black Friday, Natal e final do ano.

No transporte marítimo, os armadores estão atualizando suas tarifas e os valores para agosto devem variar de acordo com as regiões: entre USD 10.800 e USD 11.000 para 40 HC e entre USD 7.800 e USD8.000 o 40NOR para a região sul; de USD 11.500 a 12.000 o 40HC para Nordeste; e de USD 15.000 e 15.500 o 40HC para Manaus. Lembrando que os contêineres ainda são priorizados para as rotas mais rentáveis.

Já no transporte aéreo, não há grandes problemas de embarque: o único desafio é a oscilação de tarifas sem aviso prévio por parte das companhias aéreas.

Com a Europa o cenário também é complicado, há vários pontos que merecem atenção na hora de se planejar. Para começar, as férias estão se aproximando e muitas empresas, principalmente na Espanha e Itália, fecharão para férias coletivas.

Quando falamos no modal marítimo, os estoques de contêineres ainda estão bastante prejudicados, há vários atrasos e as cargas estão ficando mais tempo nos portos, gerando congestionamento nos terminais e armazenagem extra.

Para amenizar a situação, barcaças internas entre os portos estão sendo bastante utilizadas, além de rolagens para tentar agilizar as operações. No momento, as rotas alternativas, com transbordo, têm ajudado no escoamento das cargas.

Nos Estados Unidos, os fretes estão estáveis (entre USD 1.000 e 1.500 na costa leste), e a confirmação de bookings tem demorado de três a quatro dias, com saída para 20 dias depois. Já no modal aéreo, aí está o maior problema: além de um problema crônico de coletas, há dificuldade de espaço para alocar as mercadorias.

Para finalizar, na Índia o cenário não muda muito: os valores também estão incertos, entre USD 7.000 e USD 8.000, há dificuldade de confirmação de bookings e a preferência para cargas pequenas, com poucos contêineres e mais leves.

Com todas essas informações, ressaltamos a importância de programar suas operações com antecedência, pois embarques urgentes estão com dificuldade de ocorrerem imediatamente. Também é importante contar com um bom parceiro que possa te ajudar a driblar imprevistos.

Precisa de ajuda? Manda um olá pra gente! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Apesar dos desafios, comex segue batendo recordes e superávit comercial ultrapassa US$ 43,6 bilhões no ano

Os desafios do comércio exterior não são poucos, mas os resultados do ano são positivos. De acordo com o Ministério da Economia, de janeiro a quarta semana de julho, a balança comercial brasileira acumulou um superávit de US$ 43,67 bilhões, com uma alta de 52,3% em comparação com igual período de 2020:  se somadas as importações e exportações, a corrente de comércio totalizou US$ 269,05 bilhões.

Conforme a divulgação no dia 26 de julho, além de um salto no período, também houve um salto em relação ao mês de julho do ano passado: foi registrado um saldo de US$ 6,94 bilhões, com crescimento de 23,5%.

E onde foram esses principais saltos?

Na exportação, até a quarta semana de julho, o crescimento foi registrado principalmente em três setores. Um deles é a agropecuária, que cresceu 13,5% e somou US$ 3,97 bilhões, principalmente com as vendas de café não torrado, soja e madeira em bruto. Outro setor foi a indústria extrativa, que registrou um crescimento de 68,9% e chegou a US$ 5,87 bilhões, com destaque para vendas de outros minerais em bruto, minério de ferro e seus concentrados e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. Também foi registrado um aumento de 43,9% na indústria de transformação, com US$ 10,56 bilhões, principalmente com exportações de farelos de soja e outros alimentos para animais – excluídos cereais não moídos –, farinhas de carnes e outros animais, óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, e produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço.

Na importação, o crescimento de compra foi registrado nos mesmos setores. Nas compras da agropecuária, o crescimento foi de 50,3%, que somou US$ 360 milhões, principalmente pela compra de pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado, trigo e centeio não moídos, e milho não moído, exceto milho doce. Na indústria extrativa, o crescimento foi de 75,8%, com US$ 599,74 milhões, principalmente com a importação de minérios de cobre e seus concentrados, carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado, e gás natural, liquefeito ou não. Já na indústria de transformação, o crescimento foi de 54,7%, que alcançou US$ 12,43 bilhões, principalmente com as compras de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos, e partes e acessórios dos veículos automotivos.

Clique aqui e confira na íntegra os principais resultados da balança comercial.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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UE anuncia taxa de carbono sobre produtos importados, e o que isso significa?

Quanto as políticas relacionadas à mudança climática impactam no comércio exterior, você já se perguntou isso? Na última semana, a União Europeia (UE) anunciou a criação de uma taxa de carbono sobre produtos importados para proteger a indústria europeia de concorrentes estrangeiros que não estão submetidos aos mesmos padrões ambientais. 🌳

Esse plano é o primeiro imposto de fronteira de carbono do mundo e deve impactar, principalmente, sobre importações de aço, alumínio, cimento e fertilizantes.

Entre os países mais vulneráveis a custos adicionais quando a taxa for implementada estão Rússia, China, Turquia e Ucrânia. Já para Reino Unido, Suíça e Noruega, que estão entre os dez países que mais exportam para a UE, o impacto pode ser inexistente, visto que já possuem um preço elevado de carbono. Os Estados Unidos poderão ser atingidos de alguma forma, e é esse impacto que pode dar o tom das próximas reações sobre o plano.

E o Brasil? Conforme o estudo da Deloitte, divulgado pelo jornal Valor Econômico, o Brasil não está na lista dos dez exportadores mais vulneráveis à taxa europeia, mas deve sofrer fortes pressões para reduzir rapidamente suas emissões de CO². O fato preocupa a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o site Comex do Brasil, para a CNI “a medida é discriminatória e desconsidera a equidade, o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas previsto no Acordo de Paris. Além disso, a indústria teme a criação de barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras para a União Europeia de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A medida pode provocar retaliações comerciais, desvios de comércio e possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Ainda segundo a Confederação, o projeto vai aumentar o ônus dos exportadores dos produtos afetados, além de desconsiderar os diferentes níveis de desenvolvimento dos países para a adequação das políticas climáticas.

Conforme a UE, a proposta da taxa de carbono sobre produtos importados deve ser implementada a partir de 2026, com uma fase de transição que vai de 2023 a 2025, que exigirá o monitoramento e relato das emissões dos importadores.

Por enquanto, a proposta vem sendo debatida por diferentes países em diversos órgãos da Organização Mundial do Comércio, e seguimos acompanhando. Será um novo marco para o comércio internacional? 🤔

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – julho/2021

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Balanço do comex: confira o aumento registrado no mês de junho/2021

Meio ano já se foi e seguimos acompanhando o balanço do comex: confira o aumento registrado no mês de junho/2021. Em fevereiro, trouxemos aqui que o início do ano foi positivo, e assim seguiu-se até a terceira semana do mês de junho, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia em 21 de junho. 👏

De acordo com a publicação, até o dia 21 de junho a balança atingiu superávit de US$ 34,28 bilhões no acumulado do ano, com alta de 64,4% na média diária comparado com o período de janeiro a junho do ano passado. Já a corrente de comércio, que é a soma das importações e exportações, chegou a US$ 219,76 bilhões, representando um crescimento de 31,2%.

Quando falamos em exportação, só em 2021 já somam US$ 127,02 bilhões, com aumento de 34,9% sobre o ano passado. Se analisarmos o mês de junho de 2020 com 2021, o crescimento é de 69,9%, em razão principalmente do aumento nas vendas da: indústria extrativista (183,1%), com produtos como minério de ferro e seus concentrados, óleos brutos de petróleo ou de materiais betuminosos, minérios de ferro e seus concentrados, pedra, areia e cascalho, entre outros. Destaca-se também o aumento na indústria de transformação (45,8%), com crescimento da venda de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, farelos de soja e outros alimentos para animais, produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço, carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, e açúcares e melaços. Outra área que contribuiu para esse crescimento é a da agropecuária (37,9%), com o crescimento nas vendas de soja, café não torrado, algodão bruto, madeira bruta e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas.

Já na importação o crescimento é de 26,5%, totalizando US$ 92,74 bilhões. Quando o olhar é para o mês de junho, o crescimento é de 65,2% acima do mesmo mês do ano passado. Nesse comparativo, aumentaram principalmente as compras da indústria de transformação (+68,8%), da agropecuária (+60,0%) e de produtos da indústria extrativista (+47,8%).

Dessa forma, de acordo com a Secex, a balança comercial do comex do mês de junho registrou superávit de US$ 7,15 bilhões, em alta de 77,7%, e a corrente de comércio alcançou US$ 29,61 bilhões, subindo 68,1%. Apenas na terceira semana do mês, as exportações somaram US$ 6,758 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 4,194 bilhões.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – junho/2021

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Situação logística mundial: como driblar as dificuldades?

Há mais de um ano que a situação logística mundial apresenta desafios: desde o início da pandemia provocada pela Covid-19, os valores de frete aumentaram, é recorrente a falta de contêineres, além da sobrecarga e atrasos na programação. E até quando isso deve durar? 🤔

Mais uma vez, buscamos informações com nossos parceiros e trazemos aqui como está a situação logística mundial e a expectativa para as próximas semanas. Confira! 👇

China

Quando falamos em China, precisamos lembrar que esse é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, o país representou 33,6% de todas as exportações brasileiras e 21,8% das importações. E olha que esse frete não é barato!

Desde 2017, fretes da Ásia com destino ao Brasil já eram considerados um dos mais caros do mundo e, o que ninguém imaginou, aconteceu: em 2021 os valores aumentaram em cinco vezes.

Infelizmente, a notícia é que os valores ainda estão em tendência de alta: para o Sul devem ficar na casa de 9.600 a 9.900 dólares os 40HC e entre 6.500 a 7.000 os NOR.

Além dos impactos gerais da pandemia, alguns agravantes colaboram para os altos preços: o terminal de Yantian, em Shenzhen, está abarrotado e parou de receber cargas, pois houve um surto de covid nos trabalhadores. Com isso, Hong Kong pode ser muito afetado também, pois será onde exportadores tentarão entregar suas cargas.

Outro agravante é que vários portos de transbordo estão com lotação máxima, como Singapura, Colombo, em Sri Lanka, e Cartagena, esse último prejudicado também pelos protestos locais. Além disso, em alguns navios os tripulantes estão testando positivo para covid, exigindo uma quarentena de 7 a 14 dias.

O aproveitamento dos espaços continua alto e a disponibilidade de contêiner se agravou: contêineres de 40” DRY permanecem escassos, assim como os contêineres NOR, visto a alta procura para reduzir tarifas. A disponibilidade maior é de contêineres de 1×20” DRY e 1×40” HC.

Ainda não há uma expectativa de melhora, visto que em julho, agosto e setembro ocorre, historicamente, o Peak Season da Ásia, quando entra em alta a demanda de produtos de Natal e férias coletivas.

Europa

Quando partimos para a Europa, os desafios continuam. A escassez de contêineres no mercado mundial também afeta o transporte de mercadorias da Europa para o Brasil, e a tendência de aumento nos valores continua: os fretes flutuam na casa dos 2.000 euros por contêiner.

Os contêineres reefers também estão em falta e, quando estão disponíveis, deve-se considerar no mínimo um mês a frente para a reserva.

Para driblar um pouco os desafios, as logísticas alternativas têm sido uma boa opção. Por exemplo: embarcar em Bremerhaven, fazendo transbordo em Algeciras; a carga da Alemanha, embarcar por Rotterdam; e a carga de Rotterdam, embarcando por Antuérpia.

Índia

O país indiano está com a situação da covid gravíssima, mas, mesmo assim, há um bom escoamento de cargas. Os lotes pequenos estão com mais facilidade de escoamento, os grandes precisam ser divididos para conseguir espaço. Geralmente os armadores liberam espaço às segundas-feiras e o booking é liberado para duas semanas seguintes.

O valor dos fretes está variando de 4.500 a 7.500 dólares, dependendo do armador.

Estados Unidos

Já nos Estados Unidos os desafios voltam a ser críticos, principalmente quanto às coletas: armadores estão se negando a cotar coletas quando a distância do porto de embarque passa de cerca de 100 quilômetros. A solução é contratação de truckers, mesmo que mais caros.

Após a solicitação de bookings, os armadores estão demorando em média 72 horas para processar os pedidos. E a partir dessa reserva, os principais portos estão conseguindo espaço para navios com saídas de 15 a 20 dias para frente.

O ponto mais crítico são os portos da Califórnia: estão colapsados e só há espaço e equipamento para o final do mês de junho, início de julho. Quando há opções, elas são com o frete mais caro.

E como driblar tudo isso?

A gente sabe que a situação logística mundial não é o das melhores, mas tudo pode ficar mais fácil quando você tem informação para se planejar e experiência para entender as melhores possibilidades. Aqui na Freitas você encontra isso e muito mais, venha bater um papo com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Quais são os impactos do Portal Único de Comércio Exterior? Confira a avaliação da CNI

Quais são os ganhos da desburocratização, já se perguntou isso? Um estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI sobre os resultados e projeções do projeto Portal Único de Comércio Exterior traz algumas respostas.

Há mais de seis anos falamos e vivenciamos o desenvolvimento do Portal Único, que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas transações comerciais internacionais, sejam elas importações ou exportações.  É por meio dele que a maior parte das medidas previstas no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm sido implementadas.

A CNI fez um estudo sobre os ganhos do Portal Único de Comércio Exterior em 25 anos: de 2014, quando foi iniciada a implantação do Programa, até 2040. Os resultados são bem interessantes, olha só! 👇

Segundo a CNI, no período de 25 anos o Portal deverá gerar um acréscimo de US$ 51,8 bilhões na exportação do Brasil, sendo a maioria, US$ 48,1 bilhões, pela via marítima, e US$ 3,7 bilhões pela via aérea. Se considerarmos apenas o recorte de 2020 a 2040, a projeção é de uma alta acumulada de US$ 49,2 bilhões nas exportações brasileiras.

Ainda quanto à exportação, o estudo indica que os países para os quais o Brasil terá maior volume de transações, em função das medidas implementadas pelo Portal Único, são Estados Unidos, Argentina, União Europeia e China. Ao todo, nos 25 anos, serão US$ 26,4 bilhões, sendo US$ 24,45 bilhões pela via marítima e US$ 1,89 bilhão pela via aérea.

Outra informação do estudo é que, no acumulado de 2014 a 2040, o programa deverá adicionar US$ 124,9 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Do total, US$ 103,6 bilhões serão pela via do transporte marítimo e US$ 21,3 bilhões pelo aéreo.

Benefícios que já podem ser vistos

Além das projeções do estudo, a Receita Federal destaca ganhos já obtidos com o Portal. Segundo ela, os benefícios têm sido maiores do que o esperado lá no início da implantação. Naquela época, a meta era cortar o tempo gasto com burocracias na exportação, para o modal marítimo, de 13 para 8 dias; em 2020, a demora já havia recuado para um pouco menos de 5 dias (4,85). Já nas importações, a meta era a diminuição de 17 para 10 dias, e o observado em 2020 foi de menos de 9 dias (8,71). Essa aceleração também trouxe ganhos econômicos: em 2014 os custos com burocracias representavam 13,04% do valor das mercadorias exportadas por via marítima, agora estão em 4,03%. Nas importações feitas pelo mar, o custo recuou de 14,2% para 7,10%.

E quando o Portal estará todo implementado?

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, em matéria divulgada no Portal da Indústria, o ideal é que o Portal esteja completamente implementado ainda em 2021. A conclusão do Programa inclui a total integração dos órgãos anuentes, aqueles responsáveis pelas operações de exportação e importação, ao portal. Inclui também o aperfeiçoamento do processo de gestão de risco nesses órgãos, eliminando a multiplicidade de etapas e o excesso de mercadorias sujeitas ao controle.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – maio/2021
Informações da Receita Federal e da Agência de Notícias da CNI

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Governo reduz valor da Taxa Siscomex

Na última semana (28), uma boa notícia foi divulgada pelo Ministério da Economia: a Instrução Normativa n. 2.024 alterou os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, conhecida também como Taxa Siscomex. A taxa agora é de R$115,67 por DI ou DUIMP.

Quando falamos em Taxa Siscomex, estamos falando da TUS, que nada mais é do que uma tarifa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Há anos essa taxa é motivo para importadores recorrerem judicialmente. Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes. Há um ano atrás, o Supremo Tribunal Federal considerou esse aumento inconstitucional, trazendo além da perspectiva de redução de valores nos processos, a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. E agora, com a nova IN, essa redução realmente se tornou lei.

Mas já há novidades desde a publicação da Portaria 4131/2021, divulgada recentemente, anteriormente o valor para cada NCM adicionada era fixo, agora há uma redução de acordo com o número de adições, o que reduz consideravelmente o custo final. Olha só os novos valores:

  • Até a 2ª adição – R$ 38,56;
  • Da 3ª à 5ª – R$ 30,85;
  • Da 6ª à 10ª – R$ 23,14;
  • Da 11ª à 20ª – R$ 15,42;
  • Da 21ª à 50ª – R$ 7,71;
  • A partir da 51ª – R$ 3,86.

Se surgir dúvidas, entre em contato com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Escassez de insumos e matéria-prima nacionais persiste

Há pouco mais de quatro meses falamos por aqui do cenário da escassez de matéria-prima e aumento dos preços; a expectativa era de uma melhora ainda no primeiro semestre deste ano, mas foi postergada. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, no mês de fevereiro, essa falta atingiu 73% das empresas da indústria em geral (extrativa e de transformação) e 72% da indústria da construção; percentuais próximos à sondagem realizada no mês de novembro de 2020.

Além da escassez de produtos nacionais, a pesquisa feita com 1.782 empresas também aponta a dificuldade em matéria-prima importada, independente do valor pago. Conforme a CNI, essas dificuldades ainda são resultado das incertezas que a economia atravessou durante a primeira onda da pandemia da covid-19 em 2020, quando muitas empresas cancelaram a compra de insumos.

O fato é agravado pela desvalorização do real frente ao dólar e das exportações estarem ainda mais atrativas, levando os fornecedores nacionais a redirecionarem os insumos ao mercado internacional.

O impacto é sentido pelos clientes. De acordo com a pesquisa, 30% das empresas da indústria da construção declararam dificuldade para atender os clientes, o número sobe para 45% nas indústrias gerais e 69% no setor de informática, eletrônicos e ópticos.

E qual é a expectativa de melhora?

Para 37% das empresas participantes da pesquisa, a expectativa é da normalização até o final do mês de junho, 42% acreditam que isso só ocorrerá no segundo semestre, e 14% vislumbram melhora apenas em 2022.

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – abril/2021

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Regras para financiamento pelo PROEX são simplificadas

Desde o dia 1º de abril, quem tem interesse em financiar a exportação conta com uma boa novidade: o Ministério da Economia alterou as diretrizes e condições para concessão de financiamento pelo Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Conforme o Ministério, a medida visa simplificar e modernizar as normas para aumentar a competitividade das exportações brasileiras e melhorar a gestão pública de financiamento.

O PROEX é um instrumento do Governo Federal de financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços, voltado principalmente ao apoio das exportações de micro e pequenas empresas. O Proex-Financiamento, para uso de crédito direto, pode ser utilizado para empresas com faturamento bruto anual de até R$600 milhões. Ele consiste no financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista e oferece ao importador prazo para pagamento da transação. Já o Proex-Equalização, que é o financiamento por instituições financeiras e tem parte dos encargos financeiros assumido pelo Programa, atende exportações brasileiras de empresas de qualquer porte.

A novidade vem com a Resolução Gecex n. 166/2021, que revoga parte dos regulamentos anteriores sobre o tema e define critérios de elegibilidade, prazos e ações de monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamentos das exportações brasileiras pelo Proex. O documento ainda conta com dois anexos com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e serviços elegíveis para o Programa.

Entre as vantagens da alteração das regras, destacamos:

– Aumento da competitividade das exportações brasileiras;
– Consolidação das condições comerciais do Programa em uma única norma;
– Revisão dos prazos e produtos elegíveis;
– Aproximação das normas do Programa às previstas no Arranjo sobre Créditos à Exportação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), facilitando a adesão do Brasil à Organização.

Interessante, né? Quer saber mais sobre o Programa e as vantagens para o seu negócio com a exportação? Vem falar com a gente! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – abril/2021