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A inteligência artificial como ferramenta de fiscalização no comércio exterior

Será que a inteligência artificial é o futuro do comex? Quem pensa assim pode estar cometendo um erro. Isso porque, na verdade, a tecnologia no dia a dia dos processos não é algo que está por vir. A IA já é realidade e com o Novo Processo de Importação, ela avança ainda mais para otimizar o trabalho dos órgãos reguladores, que têm evoluído no uso de robôs nos seus processos, tanto em relação ao tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos.

Sobre a preparação das empresas para as novidades da área, como a gente já contou por aqui, é essencial utilizar a tecnologia a seu favor nos negócios, com todas as suas potencialidades. Uma das maneiras de colocar isso em prática é por meio da inteligência de dados ou inteligência de negócios (business intelligence), que basicamente transforma dados em informações estratégicas, o que traz inúmeros benefícios, como melhor aplicação do tempo, segurança nas análises e tomadas de decisão, redução de custos, clareza sobre oportunidades e minimização de riscos.

Outro ponto também já levantado é que para organizar esses dados e evitar erros que podem custar caro, a automação é uma excelente aliada, já que otimiza o trabalho das equipes, pois os colaboradores podem investir tempo em atividades mais estratégicas e criativas e deixar as tarefas repetitivas e “mecânicas” para os colegas robôs, como acontece na Freitas com o Portal INova, nosso sistema próprio que permite a automação de diversas atividades.

Os processos de fiscalização estão mais inteligentes e integrados

Esses são alguns exemplos de como as empresas podem usar a tecnologia a seu favor. Com a chegada da Declaração Única de Importação (DUIMP) e exigências como o Catálogo de Produtos, porém, é preciso considerar uma realidade desse cenário: os órgãos reguladores já contam com automações e iniciativas para fiscalizar, com uso de robôs e tecnologias para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.

É importante ter em mente que a DUIMP significa facilidade no desembaraço, mais agilidade e praticidade no processo, mas junto dos benefícios, vêm também as adequações. Assim como as empresas devem utilizar a tecnologia de maneira inteligente e estratégica, os órgãos reguladores buscam e implantam esses passos e inovações. Ou seja, vai ser mais fácil fiscalizar e a conformidade exige atenção para não deixar lacunas ou falhas que podem prejudicar a operação.

Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados. Casos de irregularidades identificadas por robôs que geraram autuações têm sido vistos e a tendência é que sejam cada vez mais frequentes com a chegada da DUIMP. Órgãos como Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes não têm profissionais suficientes para acompanhar de perto todos os processos e é impossível fazer tudo de modo 100% manual. Por isso, os atributos da inteligência artificial são fundamentais e grandes facilitadores.

Para se ter uma ideia do acesso dos reguladores às informações e dados obrigatoriamente passados com o novo processo, vale lembrar que a DUIMP traz um contexto de interface e integração com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.

Com a DUIMP, os processos de importação estão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que as informações dos produtos são incluídas no sistema, não poderão ser excluídas, apenas alteradas e terão controle de versionamento. Todo o histórico das transações de importação ficará visível, o que permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.

A transparência das informações e a revisão aduaneira

Ao falar em histórico e transparência, temos mais um ponto de atenção: a revisão aduaneira. Em cinco anos a Receita Federal pode voltar aos processos para fazer uma nova análise. Se os processos estiverem em conformidade, isso não será um problema. Caso contrário, pode gerar custos com multas se faltar alguma informação nas declarações aduaneiras.

Para exemplificar em valores, se a revisão identificar “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, a multa é de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro. Sem contar as penalidades e juros relativos a diferença tributária caso seja constatado a necessidade de recolhimento de tributos em conformidade com a correta classificação fiscal.

Já se a classificação correta estiver sujeita à licença de importação, a multa é de 30% sobre o valor aduaneiro e podem ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização e consequências como a insatisfação do cliente. Ou seja: tudo que a gente não quer que aconteça, não é mesmo? Por isso, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas, desperdícios e passivos aduaneiros.

Tudo isso que a gente falou aqui é para que você saiba que tudo deve ser organizado e posto em prática de maneira inteligente para a conformidade ser sempre o padrão. Dessa maneira, a gente fica só com a parte dos benefícios da nova sistemática de importação: agilidade, segurança e inovação.

Por falar em benefícios e facilidades, já conferiu a nossa Gestão de Catálogo de Produtos? Com ela, você fica seguro e sabe que está tudo certo com as classificações e descrições das mercadorias antes de importar essas informações para o Catálogo, bem como a análise de impacto em caso de mudança nas NCM’s. Rastreia as importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído. Além de contar novamente com o apoio da tecnologia para integrar as informações com o sistema e realizar o cadastro de novos itens. Legal, né? 😊

Vem bater um papo com a gente e conhecer melhor essa solução que vai facilitar seus processos. Pode apostar! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Vamos iniciar a semana com mais informações sobre o Portal Único Siscomex?

Na última quarta-feira (18), o Procomex organizou um WebDialogue para apresentar as novidades previstas do Portal Único Siscomex, e a nossa equipe marcou presença!

O evento contou com a participação de Glenda Lustosa, Subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior da SECEX, Jackson Corbari, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB, Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela RFB, e Tiago Barbosa, Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos e Gerente do Programa Portal Único Siscomex pela SECEX.

Na ocasião, foram repassadas várias informações sobre a chegada da DUIMP e, mais uma vez, feito o reforço que é hora de se preparar! A nossa equipe organizou uma lista de perguntas e respostas apresentadas no evento para te ajudar a entender melhor este cenário.

Se você quiser acessar o evento na íntegra, só clicar aqui. Lembrando que estamos à disposição para tirar dúvidas e te ajudar neste processo. 😊

Confira as principais respostas dadas pelos participantes do evento:


1 – Qual o prazo para desativar a DI / LI? E quando ocorrerá o desligamento das plataformas que suportam o registro da DI? (Siscomex Web, Mercante, Siscarga, Mantra, entre outros)

Não há um prazo exato, mas será adotado um cronograma gradual conforme exemplo da DUE. Conforme o governo, reforça-se que o DDE/RE foi desligado antes mesmo da DUE atingir a capacidade de 100% das operações, então é o momento de se preparar!


2 – Todas as mudanças serão informadas previamente, de forma a haver prazo para adequação das empresas?

Sim, serão divulgados com tempo suficiente para as devidas adequações.


3 – Qual a previsão de haver o registro da DUIMP nas operações realizadas pelos modais aéreo, rodoviário e ferroviário?

Para o modal aéreo a previsão é 2022 (Via CCT).


4 – Quando a consulta pública com os atributos será disponibilizada? Por quanto tempo a consulta ficará para receber contribuições?

Prevista para outubro, haverá uma etapa de refinamento em setembro.


5 – Já há previsão de quando o catálogo de produtos será alimentado com os atributos?

Janeiro de 2022.


6 – Os atributos devidos por código da NCM ficarão disponíveis para consulta no Portal?

Sim, já estão.


7 – Há mercadorias que apesar de serem classificadas em um código da NCM específico são consideradas sortidos por serem compostas por vários itens. Como será a definição dos atributos no catálogo de produtos para os sortidos?

Conforme Tiago Barbosa, da Secex, haverá atributo para que seja determinado se é ou não um sortido. Alexandre Zambrano, da Receita Federal, complementa que o atributo poderá influenciar inclusive no enquadramento tributário, ou seja, dependendo da seleção poderá influenciar na alíquota a ser considerada.


8 – O módulo catálogo de produtos já está totalmente desenvolvido?

A resposta é sim, mas sempre haverá melhorias.


9 – O módulo catálogo de produtos já pode ser utilizado mesmo sem os atributos?

Sim.


10 – Os produtos já cadastrados no catálogo de produtos deverão ser revistos após a inclusão dos atributos?

Sim, se houver mudanças nos atributos será necessário.


11 – No catálogo de produtos, será necessário além de preencher os atributos, descrevê-los no campo descrição/denominação do produto?

Não, o campo descrição complementar só deve ser utilizado caso não seja possível catalogar perfeitamente no campo “denominação” e através dos “atributos”.


12 – Conforme pesquisa realizada, o TIN (Trader Identification Number) teria duas letras do país do operador estrangeiro, porém alguns operadores nos retornaram sem as letras. Por este motivo temos dúvida se a identificação recebida está correta. Caso não esteja, essa incorreção será passível de multa?

Não se deve colocar a sigla do país, ou seja, as duas primeiras letras que identificam o país, pois já existe um campo específico no catálogo para especificar o país. A princípio, esta informação não é passível de multa, mas será considerada para o gerenciamento de risco e poderá influenciar na parametrização. Se envolver o registro de algum operador que seja devidamente cadastrado, logicamente, poderá diminuir o risco sobre a análise de uma eventual operação.


13 – Há prazos definidos para o registro, cancelamento e retificação da DUIMP?

Os prazos são os mesmos já praticados no despacho aduaneiro.


14 – Caso o importador não registre a DUIMP antes da chegada da carga, poderá registrar a DUIMP da carga armazenada no operador portuário redestinando a outro terminal ou obrigatoriamente deverá nacionalizar a carga no terminal de descarga?

O registro antecipado não é obrigatório, mas é um incentivo da nova sistemática para os importadores.


15 – Como serão tratados os sistemas Mercante e o Siscomex na integração com a DUIMP? Quais mudanças ocorrerão e quando ocorrerão?

Não há integração, é outra sistemática.


16 – Como está o andamento da integração dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação? Há previsão de data para que todos os órgãos anuentes estejam realizando anuência via LPCO?

Poderá ser consultado no CLASSIF.


17 – Quando houver a integração completa dos órgãos anuentes ao LPCO Importação, não haverá mais a necessidade de documentos e operações paralelas que amparem os seus controles?

É ilegal a realização de operações paralelas, deverá ser tratado tudo no Portal.


18 – Como será a utilização do LPCO Múltiplos Embarques operacionalmente?

LCPO não será por valor, terá relação sempre com o produto que está sendo importado, se está ou não na conformidade para que de fato seja importado.


19 – Como está a integração das secretarias estaduais? A integração é obrigatória? Existe data para que todos integrem?

A integração é obrigatória, existe um fundo destinado para investir nesta integração (Profisco). Todas já possuem condição para tratar o ICMS via módulo PCCE, a recomendação é que seja buscado orientação com a fazenda estadual sobre como será o tratamento em cada Estado. Para os estados que não possuem sistema, o PCCE será a ferramenta a ser utilizada pelos mesmos.


20 – Como será realizado no PCCE o pagamento do ICMS?

Haverá a possibilidade de débito diretamente no PCCE.


21 – Com a completa implantação do PCCE, será necessário entregar alguma comprovação para a liberação da carga?

Já não é necessário quando envolve a DUIMP.


22 – Já há data prevista para o desligamento dos sistemas de apoio ao Siscomex?

Já está em testes finais, assim que finalizado será divulgado antecipadamente. A substituição do Mantra está prevista para o segundo trimestre de 2022.


23 – Como está o desenvolvimento do CCT nos demais modais?

Sem previsão.


24 – Como será a intervenção dos depositários no CCT importação?

Da mesma maneira que ocorre hoje, seguindo as mesmas normativas.


25 – Haverá o controle de regimes aduaneiros no portal?

Todos serão controlados no Portal Único.


26 – Como será o controle do drawback no NPI?

Será informado o AC e o item do insumo, há uma aba específica no catálogo para isso.


27 – Em relação ao entreposto aduaneiro na importação, como será a utilização na DUIMP?

Sem previsão, aguardando cronograma.


28 – Como deverá ser a utilização do catálogo de produtos aliado aos regimes aduaneiros especiais?

Sem previsão, aguardando cronograma.


29 – Qual a previsão para disponibilização dos manuais contendo todas as novas operações?

Já existem alguns manuais, os demais serão entregues até janeiro.


30 – As novas funcionalidades poderão ser testadas?

Já existe um ambiente de treinamento.


31 – A DUIMP só pode ser registrada via tela ou por API?

Por ambas ferramentas.


32 – Haverá manual para o envio de arquivo DUIMP via API?

Já existe há dois anos.


33 – Qual a previsão para disponibilização das APIs de integração LPCO, DUIMP e catálogo?

Já existe há dois anos.


34 – Há previsões para uma integração com sistemas de outros países? Algo como um paperless global?

Será uma realidade nos próximos anos.


35 – O que acham da utilização do blockchain no comércio exterior?

Já existe um projeto piloto com o Uruguai que será estendido para as declarações aduaneiras.


36 – Nas operações por conta e ordem, quem deve catalogar o produto?

É a trading. Importante: existe a opção de exportar catálogo no sistema, desta forma, a trading poderá fazer a integração a partir do envio destas informações via adquirente.


37 – Quais são os benefícios para o importador OEA no NPI?

Sempre haverá benefícios: o principal será obter o desembaraço antecipadamente.


38 – O benefício de diferimento dos tributos tem data prevista para entrar em operação?

Não possuem data prevista.


39 – O honorário dos despachantes poderá ser pago via PCCE?

Sim, faz parte do escopo que seja pago via PCCE, inclusive honorário de peritos.


40 – Como será a integração dos bancos ao PCCE?

Existe uma nova rotina, novos códigos, de forma que seja facilitado o crédito tributário/restituições.


41 – Haverá a rotina de push na importação?

Sim, os importadores poderão ser comunicados conforme qualquer mudança que ocorrer no andamento da DUIMP.


Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – agosto/2021

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Três passos importantes para elaborar a DUIMP

Que a Declaração Única de Importação – DUIMP é uma realidade e já é hora de se preparar você já sabe. O catálogo de produtos já deve fazer parte da sua rotina por aí ou então estar grifado na agenda, né?! Mas você sabe quais outros passos devem ser tomados nesta preparação e por que eles são tão importantes? A gente separou três pontos essenciais para elaborar a DUIMP que já podem ser adiantados. Confira! 😊

A escolha do gestor do catálogo de produtos

O catálogo de produtos você já sabe, é um módulo dentro do Portal Siscomex que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Ele é um banco de dados dos produtos do importador: seu objetivo é auxiliar no preenchimento da DUIMP e também da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação, e não há escapatória, é etapa obrigatória neste Novo Processo de Importação.

Mas você sabia que o catálogo de produtos pode ter um ou vários gestores? Sim! Ele pode ser administrado pelo próprio importador ou pelo representante que o importador delegar esse preenchimento: você pode, através do cadastro de intervenientes, delegar essa função para um despachante aduaneiro, por exemplo.

Porém, é importante saber que apenas os gestores do catálogo de produtos poderão fazer os cadastros e alterações necessárias. Os demais representantes podem acessar e consumir as informações do catálogo, mas sem fazer modificações.

A dica então é: pense bem em quem você quer que faça esse gerenciamento de informações e já faça o cadastro para que a pessoa possa iniciar o cadastro dos produtos e tornar as operações futuras mais ágeis e simplificadas.

Cadastre o operador estrangeiro

Este é mais um campo importante no catálogo de produtos que poderá influenciar no gerenciamento de risco das operações. Nos casos em que o fabricante é conhecido, o cadastro deve ser realizado pelo código TIN. Mas o que é esse cadastro?

O TIN – Trader Identification Number é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores estrangeiros – exportadores, fornecedores, fabricantes, entre outros. O objetivo é garantir a aplicação eficiente dos benefícios de facilitação do comércio, além de controlar as cadeias de abastecimento nas fronteiras.

Essa numeração faz parte do registro da empresa, é como uma espécie de chave, e cada uma tem a sua. No Brasil, é formada pelo código do país e seu CNPJ, e você pode ter acesso à numeração logo no primeiro contato com a empresa estrangeira.

Importante lembrar que existem países que não possuem essa definição, portanto, a sistemática brasileira não exigirá isso nas operações, nesses casos a orientação é manter o formato de indicar que o fabricante é desconhecido.

Assim, como mais uma etapa importante para elaborar a DUIMP, ela já pode ser realizada por aí, garantindo que seus processos fiquem em ordem no momento da elaboração da declaração.

Faça o cadastro no Pagamento Centralizado

Por fim, o terceiro passo é verificar se a conta bancária já está cadastrada no menu do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE, se ainda não, é preciso fazer o cadastro da conta que ocorrerá o débito em conta dos tributos.

O Pagamento Centralizado vem para otimizar o recolhimento dos tributos, taxas e tarifas relacionadas ao comércio exterior: ao invés de precisar acessar vários órgãos e sites, será possível fazer tudo pelo Portal Único, no Módulo de Pagamento Centralizado. O objetivo é simplificar, garantir efetividade e segurança quanto aos pagamentos.

O cadastro da conta então é algo que também já pode ser realizado: caso contrário, ao elaborar a DUIMP, será necessário fechar a página e abrir uma nova aba para o cadastro, ou seja, lá se vai mais tempo e detalhes no despacho. Muito mais fácil deixar tudo em ordem já, não é mesmo?

Com esses três passos cumpridos, você poderá emitir uma DUIMP. E a partir de então, os detalhes operacionais de emissão, você poderá conferir nos próximos materiais. Vamos organizando a casa enquanto isso? 😉

Se precisar de apoio nesta preparação, nos dê um alô, estamos aqui para te ajudar!

Abraços,
Equipe Freitas

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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação e DUIMP pode ser emitida para mais importadores

Na última semana, o governo federal lançou mais uma etapa do Novo Processo de Importação (NPI) com novas funcionalidades do Portal Único Siscomex. Com a Portaria n. 24/2021 é ampliada gradativamente a abrangência da emissão da DUIMP por outros importadores, não se restringindo mais a apenas os importadores OEA.

Conforme o Ministério da Economia, a partir de agora o NPI alcança uma cobertura potencial de cerca de 30% do valor total das importações brasileiras. Entretanto, para utilização da DUIMP há alguns requisitos, o primeiro deles é que o importador esteja habilitado a operar no comércio exterior (RADAR) nas modalidades diferente da limitada.

Além disso, segundo a Portaria, para a utilização da DUIMP o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Também, para a elaborar a DUIMP, o importador deve prestar as informações constantes no Anexo III da Instrução Normativa n.680/2006.

Outro requisito é quando a carga for transportada por modal aquaviário – incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento; e quanto ao tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente; ou acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de LPCO no Portal Único.

Apesar da aplicabilidade da DUIMP ainda não ser total, aponta mais um alerta de que a virada de chave já começou e que é preciso estar preparado. Segundo o Ministério da Economia, este Novo Processo de Importação deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

Outras novidades

O Ministério também divulgou novidades nas áreas de pagamentos e classificações. Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS (e a correspondente confirmação desse recolhimento), viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outra novidade é o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas. Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

E aí, já se preparou para a DUIMP por aí? Se precisar de apoio e quiser saber mais sobre as novas funcionalidades do Portal Único Siscomex, chame a nossa equipe! 😉

Abraços,
Equipe Freitas