Tag Archives: Taxa TUS

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Nova taxa do Siscomex ainda gera discussões

Temos falado bastante por aqui dos novos valores da taxa Siscomex, que entraram em vigor no início do mês, e agora saiu mais uma notícia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez uma análise dos valores e apontou que a forma de cobrança permanece desfavorável aos operadores e que o valor é desproporcional ao serviço prestado.

A CNI aponta a desvantagem principalmente para quem faz várias adições de mercadorias em uma mesma declaração. Por exemplo, importadores que adicionam mais de 20 mercadorias na mesma DI pagam mais: o valor que era de R$ 521,30 passou para R$ 555,24. Se pensarmos em 50 adições, o valor passou de R$ 698,30 para R$ 786,54.

Conforme a CNI, os novos valores descumprem a lei que instituiu a própria taxa em 1998 e às normas internacionais de comércio assumidas pelo Brasil: o § 2º do artigo 3º da Lei 9.716/98, determina que o reajuste deve ocorrer por ato do próprio ministro e em função da variação dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex. Quanto aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, o descumprimento vem de que os valores das taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado.

Além disso, a CNI também questionou sobre a destinação dos valores recolhidos e a falta de isonomia no tratamento dado aos operadores com maior volume de adições de mercadorias às declarações de importação.

Por enquanto, seguem em vigor os valores instituídos a partir de 1º de junho, mas seguimos acompanhando os desdobramentos e deixando você bem informado! 😉

Comunicação Freitas Inteligência Aduaneira – maio/2021

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Novos valores da taxa Siscomex já estão em vigor, o que muda a partir de agora?

O mês de junho chegou e com ele entraram em vigor os novos valores da Taxa Siscomex. Como já trouxemos em outros conteúdos, há anos importadores recorrem judicialmente por ela e agora entramos em um novo cenário com os novos, e mais baixos, valores cobrados.

Mas se você ainda tem uma liminar sobre esse assunto, ou se acredita que os valores poderiam ser ainda menores e tem vontade de recorrer, esse material é especialmente para você. Organizamos o histórico para você entender melhor todo o cenário e destacamos a importância de fazer o mapeamento de riscos e custos da sua empresa. Confira! 👇

Quando falamos em Taxa Siscomex, estamos falando da TUS, que nada mais é do que uma taxa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Por muito tempo essa taxa foi motivo para importadores recorrerem judicialmente. Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes. Com isso, tornou-se prática a vinculação da liminar no processo da DI, para dizer porque se estava considerando um valor mais baixo do que o cobrado.

Esse vínculo, de liminar e DI, tornou as declarações sem criticidade, ou seja, não era informado o que estava errado, mas ela era encaminhada diretamente para o canal vermelho. “Todas as declarações relacionadas a processos judiciais vão para o canal vermelho, pois impactam nos tributos e o auditor precisa analisar”, explica Valéria Mendonça, nossa líder em estratégia aduaneira.

Com o tempo, pelo aumento das liminares e pelo Supremo Tribunal Federal considerar esse aumento inconstitucional, as declarações pararam de ser parametrizadas no canal vermelho, facilitando muito a operação dos importadores. Porém, o cenário mudou.

Recentemente divulgamos por aqui a redução dos valores da taxa e, agora, a Receita Federal conta com um instrumento legal para cobrar tais valores. A Instrução Normativa foi comemorada, afinal, houve uma redução de cerca de 28%. Mas, e se você ainda acredita que os novos valores da Taxa Siscomex deveriam ser mais baixos ou se conta com uma liminar que ainda reduz esses valores, o que fazer?

A gente sabe que toda redução no processo é muito bem-vinda, mas precisamos trazer um alerta sobre o uso da liminar. Será que é realmente vantajoso? 🤔

Com a nossa experiência de mercado, temos o sentimento de que, agora que há uma Instrução Normativa atualizada para “legalizar” os valores cobrados, as declarações vinculadas a liminares voltarão a ser parametrizadas no canal vermelho. E aí, os custos acabam se tornando ainda maiores: ao invés de uma economia de 20 ou 30 reais por operação, o custo pode ser muito mais alto em armazenagem e tempo em que a mercadoria fica parada. No canal vermelho, também há necessidade de redobrar a atenção em tudo, pois a análise é muito mais detalhada. Já pensou nisso?

Além do canal vermelho, ainda corre-se o risco de todos os processos virem a sofrer uma revisão aduaneira e ter que recolher a diferença do valor conforme a nova IN.

Assim, a nossa sugestão é que você faça um mapeamento de riscos e custos na tomada dessa decisão. Pelo nosso olhar, acaba não sendo mais vantajoso vincular a liminar no processo, mesmo que esta liminar ainda indique um valor menor do que o cobrado. Depois, com o acumulado de operações, a área jurídica pode recorrer e reaver possíveis valores cobrados de forma indevida. É uma escolha: pagar a menos agora e correr o risco de sofrer a revisão depois (com o pagamento dos valores atualizados), e ainda correr o risco dos custos pelo canal vermelho; ou pagar o cobrado agora e depois reaver os valores pagos indevidamente, e ter a operação seguindo normalmente, sem atrasos e/ou prejuízos futuros.

E aí, como você prefere que a sua operação caminhe?

Se tiver dúvidas sobre isso, entre em contato conosco, a nossa equipe estará à disposição! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Governo reduz valor da Taxa Siscomex

Na última semana (28), uma boa notícia foi divulgada pelo Ministério da Economia: a Instrução Normativa n. 2.024 alterou os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, conhecida também como Taxa Siscomex. A taxa agora é de R$115,67 por DI ou DUIMP.

Quando falamos em Taxa Siscomex, estamos falando da TUS, que nada mais é do que uma tarifa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Há anos essa taxa é motivo para importadores recorrerem judicialmente. Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes. Há um ano atrás, o Supremo Tribunal Federal considerou esse aumento inconstitucional, trazendo além da perspectiva de redução de valores nos processos, a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. E agora, com a nova IN, essa redução realmente se tornou lei.

Mas já há novidades desde a publicação da Portaria 4131/2021, divulgada recentemente, anteriormente o valor para cada NCM adicionada era fixo, agora há uma redução de acordo com o número de adições, o que reduz consideravelmente o custo final. Olha só os novos valores:

  • Até a 2ª adição – R$ 38,56;
  • Da 3ª à 5ª – R$ 30,85;
  • Da 6ª à 10ª – R$ 23,14;
  • Da 11ª à 20ª – R$ 15,42;
  • Da 21ª à 50ª – R$ 7,71;
  • A partir da 51ª – R$ 3,86.

Se surgir dúvidas, entre em contato com a gente! 😉

Abraços,
Equipe Freitas

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Supremo Tribunal Federal reconhece a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex

Diante de um cenário tão desafiador, a notícia de hoje traz um certo alívio para quem atua no comércio exterior.

Nós já falamos bastante sobre ela por aqui, inclusive trouxemos como uma alternativa para dar fôlego ao fluxo de caixa das empresas, principalmente neste momento de tantas incertezas.

Estamos falando da TUS, ou Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, conhecida também como Taxa Siscomex, que nada mais é do que uma tarifa aplicada nas operações de importação, no momento do registro da Declaração de Importação (DI), que tem como objetivo custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Em 2011, houve um aumento de aproximadamente 500% no valor da taxa, o que causou grande revolta por parte dos contribuintes e, desde então, alguns deles estão questionando judicialmente a legalidade do reajuste.

Na votação, finalizada no último dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em repercussão geral, reconhecida no RE (Recurso Extraordinário) 1258934, que a majoração em 500% da Taxa Siscomex por meio de portaria é inconstitucional. Além disso, para o STF, o aumento no valor da taxa para cada adição de mercadoria à Declaração de Importação, que era de R$10,00 e passou a ser de R$29,50, também não procede.

Talvez seja o momento de olhar para essa possibilidade, pois a decisão traz uma série de vantagens para o importador, além de garantir a redução da taxa para os próximos processos, possibilita a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Quer saber mais sobre este assunto? Entre em contato com a gente, temos uma equipe especializada que pode te orientar nesse caso. 😊

Ah, e se precisar de ajuda para buscar as informações de todos os processos realizados nos últimos cinco anos, saiba que aqui na Freitas nós contamos com o Inova, um sistema onde é possível extrair todos os valores pagos corrigidos pela Taxa Selic. 😉

Vem bater um papo com a gente, vem!

Abraços,
Equipe Freitas

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A novela da Taxa Siscomex pode terminar com final feliz para as empresas

Afinal, o que é a Taxa Siscomex?

Instituída em 1998 pela lei 9.716/98, a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, também conhecida como Taxa Siscomex, é aplicada nas operações de importação, no momento do registro da declaração de importação (DI). Seu principal objetivo é custear as operações do sistema integrado de comércio exterior (Siscomex), e é administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O valor da Taxa Siscomex até 2011 era de R$30,00 (trinta reais) por declaração de importação e R$10,00 (dez reais) para cada adição de mercadoria à declaração de importação.

Sobre o reajuste:

Era previsto um aumento anual dessa taxa, mediante ato do Ministro de Estado da Fazenda, de acordo com a variação dos custos de operação e os investimentos no Siscomex. Porém, com a Portaria MF 257/11, houve um reajuste exorbitante no valor da Taxa Siscomex, que passou a ser de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais) para cada declaração de importação e de R$29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à declaração de importação. Ou seja, um aumento de aproximadamente 500%.

O reajuste casou revolta em grande parte dos contribuintes que, inconformados, questionaram judicialmente a legalidade do aumento e que vêm obtendo decisões favoráveis, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nas instâncias inferiores. Além disso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou, por meio da Nota nº 73/2018, os seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios sobre o tema.

Se a sua empresa possui interesse em economizar tributos nas operações de comércio exterior e melhorar o fluxo de caixa reavendo valores relevantes pagos no passado, saiba que a Freitas Inteligência Aduaneira pode te ajudar nesse processo. Através do sistema Inova, é possível mapear todos os recolhimentos da Taxa TUS, dos processos de importação registrados no SISCOMEX, nos últimos 5 anos. Além disso, contamos com parcerias jurídicas especializadas no assunto 😉

Venha conversar com a gente!

Equipe Freitas