Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

Taxa THC2 não pode ser cobrada por operadores portuários do complexo de Itajaí


A notícia foi publicada no último dia 3 com a medida preventiva imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Com a decisão, a Portonave Terminais Portuários de Navegantes e a APM Terminals Itajaí, empresas que operam o Complexo Portuário de Itajaí, ficam impedidas de cobrar a taxa Terminal Handling Charge 2 (THC2), também chamada de Serviço de Segregação e Entrega (SSE), até o julgamento do mérito dos processos.

A THC2 é uma segunda tarifa por supostos serviços “adicionais” à tarifa básica. Pra você entender, na importação de mercadorias, a THC é a tarifa básica que o armador paga ao operador portuário para as despesas de movimentação horizontal de contêineres em terra, do momento do descarregamento do navio até a entrega ao recinto alfandegado contratado pelo importador.

No caso das importações, as empresas que cobram a chamada THC2 entendem que a movimentação coberta pelo THC se dá somente entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, sendo que a movimentação da pilha até a saída do portão do porto ou terminal para entrega aos recintos alfandegados independentes seria, de acordo com os operadores, um serviço extra, o qual ensejaria a cobrança do THC2.

A discussão está sobre esta tarifa de segregação já estar ou não inclusa na tarifa básica paga pelo armador, o que pode tornar o complexo uma opção menos competitiva para os importadores.

Em função do número de clientes que operam neste complexo, a gente vai continuar acompanhando o processo e qualquer novidade avisamos você! 😉

Abraços,
Equipe Freitas