Quer saber mais?

Preencha o formulário. Nós ligamos para você.

TTDs: confira as alterações previstas para 2020


Com o nosso compromisso de deixar você sempre bem informado com o que acontece no mundo do comércio exterior, principalmente nesse período onde as empresas estão trabalhando no seu planejamento financeiro para 2020, hoje trazemos algumas mudanças referentes aos TTDs – Tratamentos Tributários Diferenciados, previstas em lei para o próximo ano, que podem impactar no orçamento da sua empresa, fique atento!

Os TTDs são benefícios fiscais de Santa Catarina, que são alternativas para a redução dos impostos. Nós já apresentamos alguns deles por aqui e hoje a novidade é sobre a Lei n.17.762, de 7 de agosto de 2019. A partir de agosto de 2020, estão previstas algumas alterações quanto às fronteiras e a contribuição para o fundo da Infância e Idoso, e já compartilhamos para você ficar por dentro! 😉

Sobre as fronteiras

Os benefícios fiscais concedidos a produtos ou mercadorias oriundas de países membros ou associados ao Mercosul, cuja entrada no país ocorra por via terrestre, tem seu benefício condicionado à entrada e desembaraço da mercadoria em portos secos ou zonas alfandegadas no estado de Santa Catarina.

Agora, com a publicação da lei, a partir de agosto do próximo ano, a entrada por via terrestre deverá ser obrigatoriamente pelo estado de Santa Catarina, pelo município de Dionísio Cerqueira, visto sua proximidade com países como Argentina e Paraguai. A única exceção será para o Uruguai, devido à localização geográfica do país.

Contribuições para fundos sociais

Outra novidade da lei é que, a partir de agosto do próximo ano, as pessoas jurídicas de direito privado que obtiverem benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS, contribuirão ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo do Idoso, do estado de Santa Catarina ou de municípios catarinenses.

Quer saber mais sobre a lei? Clique aqui.

Se você gostou e quer continuar por dentro das novidades do comércio exterior, nos acompanhe, estamos sempre trazendo novidades por aqui! 😊

Abraços,
Equipe Freitas