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Tudo o que você precisa saber sobre acordos comerciais


Você já ouviu falar sobre acordos comerciais? Famosos na seção de economia dos jornais, você sabe como funcionam, quais são as fases necessárias para ele se concretizar e de que forma impactam na questão financeira das empresas? Esse é o nosso assunto de hoje, continue a leitura e confira! 😉

O que são acordos comerciais e seus benefícios

Muito se escuta sobre os acordos comerciais mundo a fora, mas afinal, o que ele realmente é? Um acordo comercial é um tratado firmado entre países ou grupos de países para obter benefícios mútuos envolvendo redução de impostos, tarifas alfandegárias e barreiras ao comércio de bens e serviços de seus membros.

Dessa forma, acordos comercias são importantes no âmbito comercial/econômico e também politicamente. Acordos podem abrir mercados: eliminam barreiras às exportações e investimentos, impulsionam reformas internas, aumentam a competitividade industrial e também a produtividade da economia. Outra questão é que os acordos comerciais definem regras que geram mais segurança jurídica nos negócios, equilibrando condições de competição em mercados estratégicos. Politicamente, com acordos se criam parceiros.

Etapas e áreas envolvidas

Assim, com tantos benefícios, é comum que as empresas, principalmente as que já estão inseridas no comércio exterior, fiquem atentas às notícias sobre o assunto e aguardem ansiosamente novos acordos. Mas você sabia que eles contam com várias fases até entrarem em vigor?

Às vezes, a possibilidade de um novo acordo é noticiada e precisamos saber o que vem a partir de então. Um acordo ou um tratado internacional inicia com a fase de negociação, depois passa para assinatura, procedimento interno, ratificação, promulgação, publicação e, por fim, o registro.

Por envolver muitas questões, várias são as áreas evolvidas também. No Brasil, o órgão competente para tomada de decisões quanto a abertura de negociações comerciais, ampliação de acordos já existentes e definição de ofertas e autorização para a abertura de acordos incertos é a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex. No âmbito das negociações internacionais, é o Ministério das Relações Exteriores que faz a coordenação, junto com membros da Camex e de outros Ministérios, como o da Economia e do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA), por exemplo, dependendo dos temas envolvidos na negociação.

Acordos comerciais com o Brasil

Conforme a Camex, o Brasil faz parte de 25 acordos atualmente (confira a lista completa aqui), seis estão em negociação e quatro em tramitação.

Entre os acordos comerciais em negociação estão:

Acordo comercial expandido Brasil – México: Desde a retomada em março de 2019 do livre comércio de veículos, o governo brasileiro trabalha para ampliar o acordo com o México para outros setores como serviços e compras públicas, assim como ampliar as preferências para bens industriais e agrícolas.

Mercosul – Canadá: O Mercosul e o Canadá estão em fase avançada nas negociações para um acordo de livre comércio. Estão incluídas nessas negociações um acordo amplo envolvendo disciplinas tarifárias e não-tarifárias como serviços, compras governamentais e propriedade intelectual, entre outras.

Mercosul – Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA): As negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e EFTA (bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) tem negociação de: bens; regras de origem; facilitação de comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; serviços; barreiras técnicas ao comércio; propriedade intelectual; compras governamentais; investimentos e disposições horizontais, legais e institucionais.

Mercosul – Coreia do Sul: As negociações em andamento abrangem bens, serviços, compras públicas, investimentos, comércio eletrônico, defesa comercial, barreiras não-tarifárias e propriedade intelectual, entre outros temas.

Mercosul – Singapura: O país asiático é considerado um destino importante para trânsito e distribuição de produtos brasileiros na Ásia e um grande exportador de capitais. Dentre os temas em pauta estão: acesso ao mercado de bens, barreiras não-tarifárias, comércio de serviços e investimentos.

Mercosul – Índia: O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia está vigente desde junho de 2009 quando foi promulgado pelo Decreto n.º 6.864. O ACP engloba 450 linhas tarifárias ofertadas pela Índia e 452 itens pelo Mercosul, com margens de preferência de 10%, 20% ou 100%.

Entre os acordos comerciais em tramitação:

Mercosul – União Europeia: um acordo que trará melhorias significativas às condições de acesso em bens e serviços a um mercado estimado em 500 milhões de pessoas com um PIB per capita médio da ordem de US$ 34 mil. Os textos do acordo, bem como as ofertas de acesso a mercado de bens, serviços e compras governamentais, estão em fase de preparação para o início do processo de internalização. Confira o que muda nos negócios com este acordo aqui.

Mercosul – Palestina: O Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Palestina foi assinado em dezembro de 2011. O texto do Acordo foi aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 150, de 11 de setembro de 2018, e aguarda a sanção presidencial no Brasil. O acordo encontra-se em fase de internalização pelos demais sócios do Mercosul.

Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre Brasil e Peru: O acordo disciplina matérias de investimentos, serviços e compras governamentais, com vistas à maior integração comercial. O Acordo teve o texto aprovado pelo Decreto Legislativo nº 42, de 24 de março de 2017. Para a entrada em vigor aguarda-se a sanção presidencial no Brasil e o fim dos tramites de internalização no Peru.

Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile: O acordo encontra-se na fase inicial de tramitação no Executivo e posteriormente será enviado para avaliação no Legislativo. O texto visa ampliar o escopo temático e aprofundar o Acordo de Complementação Econômica do Mercosul nº 35 (ACE nº 35), em vigor desde 1996 e que regula o comércio entre o Chile e os países do Mercosul e incluir capítulos específicos para diversas disciplinas como compras públicas, investimentos, barreiras técnicas, medidas sanitárias, entre outros.

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Abraços,
Equipe Freitas