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Tudo que você precisa saber para começar o novo ano no Comex


Fim de ano, você sabe como é: confraternizações, demandas para encerrar e muitos planos para a próxima temporada. Na área do Comex, porém, são tantas atualizações que nem deu tempo de começar o novo calendário. Os últimos dias de 2021 foram bem agitados e tiveram decisões sobre as quais é preciso ter bastante atenção, pois impactam diretamente as atividades e negociações internacionais.

Mas se você não conseguiu acompanhar, afinal foi bastante novidade, não se preocupe: nossa newsletter ainda não voltou, mas a gente organizou uma coletânea de informações, com o que você deve saber para começar 2022 bem informado. 🤗

E olha, são novidades que nos interessam bastante: ex-tarifários e importação de produtos para impulsionar a prática esportiva e o turismo náutico estão entre elas.

Vamos lá? A leitura é rápida e você vai ter uma visão importante sobre esses temas!

👉 Governo federal isenta imposto para aquisição de veleiros

Você tem interesse em itens do chamado Turismo Náutico? Olha essas novidades: uma nova medida, que já está em vigor, assegurou a inclusão de barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC). Isso permite a isenção de tributos federais para todos os interessados em importar veleiros – esportistas e empreendedores do turismo. Atualmente, os impostos federais de importação correspondem a 20% do valor pago pelo comprador da embarcação, então a novidade vai fazer a diferença!

👉 Barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados poderão ser importados

Pouco mais de um mês após a inclusão de barcos à vela na LETEC, agora é a vez das motos aquáticas, jet-skis e barcos à vela usados também para o segmento do turismo e esporte. A Portaria nº 60  da Secex autorizou a importação desses itens e a medida entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

👉 Ex-tarifários é assunto em alta, entre novas definições e prorrogação

Por aqui, a gente está de olho nas publicações e novidades sobre ex-tarifários! O Governo Federal prorrogou para 30 de abril de 2022 a vigência dos ex-tarifários de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), com as desonerações que já estavam em vigor. Outro ponto importante é que a Resolução GECEX nº 291/2021 também possibilita que o prazo destes ex-tarifários seja prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

Mas para isso, será criada uma ferramenta por meio da qual os interessados — tanto quem importa quanto os representantes da indústria nacional — poderão se manifestar entre os dias 17 de janeiro e 28 de fevereiro deste ano. Essas são algumas orientações e você encontra a lista completa de regras aqui.

👉 E temos novos ex-tarifários

Ainda sobre esse assunto, há mais informações que você precisa saber. Novos produtos na condição de ex-tarifários: duas novas resoluções alteraram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre novos Bens de Capital (BK) e sobre novos Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Dá uma olhadinha nas listas, vai que você tem uma boa oportunidade por lá! 😉

👉 Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação

Desde o dia 20 de dezembro, devido à indisponibilidade intermitente e recorrente do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI), a Anvisa ativou o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação. Dessa maneira, os processos relacionados a produtos de interesse da saúde ficam garantidos.

O plano orienta a realização de peticionamento por meio do Sistema Solicita a partir do registro do LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no módulo TA/LPCO do Portal Único de Comércio Exterior. Quer saber mais? Então clique aqui.

Ufa! Agora você já está por dentro das últimas notícias do Comex de 2021 e pronto para começar 2022 com todos os seus novos planos!

E a gente continua por aqui, de olho em tudo da área e com uma equipe pronta para explicar cada detalhe, contribuir com as suas atividades, ter novas ideias e ir além – com você!

Conte com a gente! 😊

Abraços,
Equipe Freitas.