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Você já está sabendo sobre o novo marco legal do câmbio?


No último dia 11 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco legal do câmbio, que contribuirá para a ampliação e a desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil.

Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o marco garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): facilitará a adesão do Brasil a dois códigos de liberação, requisitos para o ingresso na OCDE.

O primeiro código diz respeito à liberalização de movimento de capitais, com a derrubada de restrições à movimentação de dinheiro entre residentes e não residentes. O segundo relaciona-se à liberalização de operações correntes de serviços intangíveis (que não existem fisicamente), como serviços bancários, financeiros e de seguros.

Assim, o marco trará mudanças significativas, com impactos positivos ao comércio exterior, a atração de investimentos estrangeiros e possibilidade de maior desenvolvimento e diversificação aos mercados financeiros e de capitais.

A aprovação na Câmara de Deputados ocorreu pelo PL 5.387/2019, que segue para votação do Senado e sanção presidencial.

Por aqui, vamos continuar acompanhando as novidades e informando você! 😉

Abraços,
Equipe Freitas